Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 613/1975 de Junho de 1975
Atualiza taxa de ligação de água e esgoto
Decreto Nº 613/1975 de Junho de 1975
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública
Decreto Nº 612/1975 de Junho de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 612/1975 de Maio de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 611/1975 de Abril de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 610/1975 de Março de 1975
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 609/1975 de Março de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 608/1975 de Fevereiro de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 607/1975 de Fevereiro de 1975
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Lei Municipal Nº 379/1975 de Novembro de 1975
Aprova o plano de pavimentação asfáltica, a ser realizado com empréstimo de $ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A
Lei Municipal Nº 378/1975 de Novembro de 1975
Dispõe sobre empréstimo para serviços de pavimentação asfáltica a serem executados em vias públicas do Município, no montante de $ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A
Lei Municipal Nº 377/1975 de Novembro de 1975
Dispõe sobre empréstimo para aquisição de uma escavo carregadeira e dois caminhões, no montante de $ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A
Lei Municipal Nº 376/1975 de Outubro de 1975
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual e Investimentos, triênio 1976 a 1978
Lei Municipal Nº 375/1975 de Outubro de 1975
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1976
Lei Municipal Nº 374/1975 de Agosto de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Lei Municipal Nº 373/1975 de Julho de 1975
Autoriza a Prefeitura do Município de Cajamar a pleitear empréstimo
Lei Municipal Nº 372/1975 de Junho de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 371/1975 de Abril de 1975
Revoga os itens B, C e D, da tabela III da Lei nº 353, de 4 de março de 1974
Lei Municipal Nº 370/1975 de Abril de 1975
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 369/1975 de Abril de 1975
Reajusta os vencimentos do pessoal do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Cajamar