Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 976/1981 de Janeiro de 1981
Dispõe sobre denominação de vias públicas
Lei Municipal Nº 463/1981 de Dezembro de 1981
Dispõe sobre alteração da Lei nº 321, de 17 de junho de 1972
Lei Municipal Nº 462/1981 de Dezembro de 1981
Dispõe sobre iluminação pública do Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 461/1981 de Dezembro de 1981
Dispõe sobre alienação por doação de áreas municipais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 460/1981 de Dezembro de 1981
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar, para o exercício financeiro de 1982
Lei Municipal Nº 459/1981 de Dezembro de 1981
Autoriza reajuste nos vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 458/1981 de Dezembro de 1981
Concede anistia fiscal aos Contribuintes
Lei Municipal Nº 457/1981 de Dezembro de 1981
Concede anistia fiscal aos Contribuintes
Lei Municipal Nº 456/1981 de Dezembro de 1981
Revoga integralmente a Lei nº 326, de 06 de novembro de 1972
Lei Municipal Nº 455/1981 de Dezembro de 1981
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1982 a 1984
Lei Municipal Nº 453/1981 de Novembro de 1981
Dispõe sobre doação de área
Lei Municipal Nº 452/1981 de Março de 1981
Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 451/1981 de Março de 1981
Autoriza o aumento nos vencimento dos funcionários
Lei Municipal Nº 450/1981 de Março de 1981
Dispõe sobre área de expansão urbana
Lei Municipal Nº 449/1981 de Março de 1981
Autoriza a celebração de convênio com a CONESP
Lei Municipal Nº 448/1981 de Março de 1981
Autoriza a celebração de convênio com a CONESP
Decreto Nº 975/1980 de Dezembro de 1980
Estabelece normas para a cobrança de Imposto Predial Urbano
Decreto Nº 974/1980 de Dezembro de 1980
Fixa tabela de valores para efeito de lançamento do Imposto Territorial Urbano
Decreto Nº 972/1980 de Dezembro de 1980
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 971/1980 de Dezembro de 1980
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária