Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1074/1982 de Dezembro de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 1073/1982 de Dezembro de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 1072/1982 de Dezembro de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 1071/1982 de Dezembro de 1982
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 1070/1982 de Dezembro de 1982
Dispõe sobre cancelamento de numeração de Decretos
Decreto Nº 1069/1982 de Dezembro de 1982
Estabelece normas para a cobrança de Imposto Predial Urbano
Decreto Nº 1068/1982 de Dezembro de 1982
Fixa a tabela de valores para efeito de lançamento do Imposto Territorial Urbano
Decreto Nº 1067/1982 de Dezembro de 1982
Regulamenta a Lei Municipal nº 276, de 15 de abril de 1970
Decreto Nº 1066/1982 de Dezembro de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 1065/1982 de Novembro de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 1064/1982 de Novembro de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 1063/1982 de Novembro de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 1062/1982 de Novembro de 1982
Autoriza reajusta de tarifas
Decreto Nº 1061/1982 de Outubro de 1982
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 1060/1982 de Outubro de 1982
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 1059/1982 de Outubro de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 1058/1982 de Setembro de 1982
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 1057/1982 de Setembro de 1982
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
Decreto Nº 1056/1982 de Setembro de 1982
Dispõe sobre as devidas providências” PROÍBE A VEICULAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PUBLICIDADE EM TÁXIS E ÔNIBUS URBANOS COM ALVARÁS DE LICENÇAS MUNICIPAIS
Decreto Nº 1055/1982 de Setembro de 1982
Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado ‘Parque Maria Aparecida II’, de propriedade de Silva e Branco Empreendimentos S/C Ltda, no Bairro do Polvilho, Município de Cajamar