Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1218/1984 de Janeiro de 1984
Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Judiciária Gratuita, seu regulamento e dá outras providências
Decreto Nº 1217/1984 de Janeiro de 1984
Elevação de vagas da categoria profissional de ajudante de calceteiro
Decreto Nº 1216/1984 de Janeiro de 1984
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Lubrificador
Decreto Nº 1215/1984 de Janeiro de 1984
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Pintor
Decreto Nº 1214/1984 de Janeiro de 1984
Dispõe sobre elevação e vagas da categoria profissional de Pedreiro
Decreto Nº 1213/1984 de Janeiro de 1984
Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de janeiro de 1984
Decreto Nº 1212/1984 de Janeiro de 1984
Reestruturação do quadro de pessoal variável regido pela consolidação das leis do trabalho e concede aumento salarial
Decreto Nº 1211/1984 de Janeiro de 1984
Dispõe sobre a criação de categoria profissional de Ajudante de Pintor
Decreto Nº 1210/1984 de Janeiro de 1984
Dispõe sobre a criação de categoria profissional de Encarregado do Departamento de Contabilidade
Decreto Nº 1209/1984 de Janeiro de 1984
Elevação de vaga da categoria profissional de auxiliar de escritório
Decreto Nº 1208/1984 de Janeiro de 1984
Elevação de vaga da categoria profissional de ajudante de carpinteiro
Decreto Nº 1207/1984 de Janeiro de 1984
Elevação de vagas da categoria profissional de assessor jurídico
Decreto Nº 1206/1984 de Janeiro de 1984
Alteração de vaga da categoria profissional de mecânico
Decreto Nº 1205/1984 de Janeiro de 1984
Alteração de vaga da categoria profissional de ajudante de máquinas
Decreto Nº 1204/1984 de Janeiro de 1984
Alteração de vaga da categoria profissional de ajudante de calceteiro
Decreto Nº 1203/1984 de Janeiro de 1984
Alteração de vaga da categoria profissional de auxiliar de cadastro
Decreto Nº 1202/1984 de Janeiro de 1984
Alteração do valor dos vencimentos mensais da categoria profissional de telefonista regida pela consolidação das leis do trabalho
Decreto Nº 1201/1984 de Janeiro de 1984
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Ajudante de Funileiro
Decreto Nº 1200/1984 de Janeiro de 1984
Criação da categoria profissional de eletricista de autos
Lei Municipal Nº 562/1984 de Novembro de 1984
Reajusta o salário dos servidores públicos municipais