Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 319/1972 de Janeiro de 1972
Autoriza celebração de convênio
Decreto Nº 457/1971 de Dezembro de 1971
Estabelece normas para o lançamento do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 1972
Decreto Nº 456/1971 de Dezembro de 1971
Estabelece normas para cobrança do Imposto Predial Urbano
Decreto Nº 455/1971 de Dezembro de 1971
Decreta ponto facultativo
Decreto Nº 454/1971 de Dezembro de 1971
Aprova loteamento “Chácara Nova Cajamar”
Decreto Nº 453/1971 de Dezembro de 1971
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 452/1971 de Dezembro de 1971
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 451/1971 de Dezembro de 1971
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento às propostas apresentadas ao Edital nº 27 de 29 de novembro de 1971
Decreto Nº 450/1971 de Dezembro de 1971
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
Decreto Nº 449/1971 de Dezembro de 1971
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 448/1971 de Dezembro de 1971
Dispõe sobre anulação de tomada de preços
Decreto Nº 447/1971 de Dezembro de 1971
Cessão e posse de área no Mini Distrito Industrial em Jordanésia
Decreto Nº 446/1971 de Dezembro de 1971
Dispõe sobre suplementação orçamentária
Decreto Nº 445/1971 de Dezembro de 1971
Decreta facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 444/1971 de Novembro de 1971
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 443/1971 de Novembro de 1971
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento às propostas apresentadas ao Edital nº 21 de 26 de outubro de 1971
Decreto Nº 442/1971 de Novembro de 1971
Nomeia Comissão para proceder ao julgamento às propostas apresentadas ao Edital nº 20, de 26 de outubro de 1971
Decreto Nº 441/1971 de Novembro de 1971
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Decreto Nº 441/1971 de Novembro de 1971
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 440/1971 de Outubro de 1971
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária