Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1423/1985 de Abril de 1985
Transfere pneus inservíveis ao Fundo Social de Solidariedade
Decreto Nº 1422/1985 de Abril de 1985
Denomina vias públicas
Decreto Nº 1421/1985 de Abril de 1985
Declara de utilidade pública área de terreno para construção de casas populares
Decreto Nº 1420/1985 de Abril de 1985
Declara luto oficial no município por oito dias
Decreto Nº 1419/1985 de Abril de 1985
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de abri de 1985
Decreto Nº 1418/1985 de Abril de 1985
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 1417/1985 de Abril de 1985
Altera números de vagas da categoria profissional de Servente
Decreto Nº 1416/1985 de Abril de 1985
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terreno
Decreto Nº 1415/1985 de Abril de 1985
Altera número de vagas da categoria profissional de Atendente Social
Decreto Nº 1414/1985 de Abril de 1985
Altera número de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Diretor
Decreto Nº 1413/1985 de Abril de 1985
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 1412/1985 de Abril de 1985
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1411/1985 de Abril de 1985
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1410/1985 de Março de 1985
Altera número de vagas da categoria profissional de Motorista de Gabinete
Decreto Nº 1409/1985 de Março de 1985
Altera número de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Escritório
Decreto Nº 1408/1985 de Março de 1985
Cancela categoria profissional
Decreto Nº 1407/1985 de Março de 1985
Altera número de vagas da categoria profissional de Lubrificador
Decreto Nº 1406/1985 de Março de 1985
Dispõe sobre a tabela de preços e tarifas a serem cobradas pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 1405/1985 de Março de 1985
Altera número de vagas de diversas categorias profissionais
Decreto Nº 1404/1985 de Março de 1985
Altera o valor do salário mensal de várias categorias profissionais