Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7186/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7185/2024 de Abril de 2024
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área destinada à implantação de sistema viário e melhorias de infraestrutura na Rua Boa Vista e Rua Bocaina, bairro Empresarial Gato Preto, distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Decreto Nº 7184/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7183/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7182/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024
Decreto Nº 7181/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7180/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7179/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7178/2024 de Abril de 2024
Dispõe sobre renovação da permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Dra Mara Aparecida Alves da Silva Gomes, localizada na Rua Engº Sérgio Shigueuru Harada nº 96 – Vila Planalto – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 7177/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7176/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 7.141 de 08 de fevereiro de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7175/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade - Boiódromo, à empresa Viva+Entretenimento Ltda, para organização e realização da tradicional Festa do Peão de Cajamar, em sua 32ª edição, sob a denominação 'Cajamar Rodeo Fest 2024', nos termos do processo administrativo nº 13.962/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7174/2024 de Março de 2024
Institui grupo de trabalho com a finalidade de implantar o sistema eletrônico de informações – sei, no âmbito da prefeitura municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7173/2024 de Março de 2024
Substitui membro do conselho deliberativo do fundo social de solidariedade do município de Cajamar, alterando dispositivos do decreto nº 7.003/2023 alterado pelo decreto nº 7.080/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7172/2024 de Março de 2024
Altera composição de membros da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 094/2022 de que trata o Decreto nº 6.889/2023, ratifica o término da intervenção administrativa no Hospital Municipal Enfº Antônio Policarpio de Oliveira, e dá outras providências
Decreto Nº 7171/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da escola de administração pública municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7170/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7169/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7.168, de 14 de março de 2024, que trata da regulamentação das romarias e cavalgadas no âmbito do município de Cajamar
Decreto Nº 7168/2024 de Março de 2024
Regulamenta, no âmbito do município de Cajamar as romarias e cavalgadas, e dá outras providências
Decreto Nº 7167/2024 de Março de 2024
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto nº 7.162, de 04 de março de 2024, e dá outras providências