Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 220/1966 de Junho de 1966
Regulamenta a taxa de cobrança de aluguel da Motoniveladora e Trator de Esteiras da Municipalidade, enquanto não houver lei especial
Lei Municipal Nº 220/1966 de Novembro de 1966
Abre crédito especial de Cr$ 200.000 destinado à Sociedade Amigos de Cajamar, para auxiliar na reparação e conserto da perua Rural Willys Overland, própria da Sociedade, a fim de prestar serviço de Assistência Social no Município
Lei Municipal Nº 219/1966 de Novembro de 1966
Concede sepultura perpétua ao finado JOSÉ GONÇALVES DE MATOS, soldado da Força Pública do Estado de São Paulo
Decreto Nº 218/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Deise Pohl Léria
Lei Municipal Nº 218/1966 de Novembro de 1966
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 217/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Izidoro Casimiro
Lei Municipal Nº 217/1966 de Setembro de 1966
Autoriza a Prefeitura Municipal a renovar o CONTRATO DE TRABALHO que entre si fizeram o Município de Cajamar e o Engenheiro Jorge Wagner, sob a interveniência do Departamento de Obras Sanitárias do Estado de São Paulo
Decreto Nº 216/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Antônio Garrido
Lei Municipal Nº 216/1966 de Setembro de 1966
Dispõe sobre o recolhimento antecipado do Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos", e dá outras providências
Decreto Nº 215/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi
Lei Municipal Nº 215/1966 de Setembro de 1966
Dispõe sobre o uso perpétuo de sepulturas no Cemitério do Município
Decreto Nº 214/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Severino José da Silva
Lei Municipal Nº 214/1966 de Julho de 1966
Instituí a Bandeira do Município e Dispõe sobre a regulamentação do seu uso
Decreto Nº 213/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Tobias Nogueira
Lei Municipal Nº 213/1966 de Fevereiro de 1966
Revoga a Taxa de Execução dos Serviços de Água aprovada pelo artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 182, de 9 de junho de 1965, e dá outras providências
Decreto Nº 212/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Biscuola
Lei Municipal Nº 212/1966 de Fevereiro de 1966
Dispõe sobre a criação de sub-Prefeitura no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Decreto Nº 211/1966 de Junho de 1966
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Lei Municipal Nº 211/1966 de Fevereiro de 1966
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir para o D.A.E.T., um Jeep, novo, de procedência nacional, mediante Concorrência Pública
Decreto Nº 210/1966 de Junho de 1966
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no Distrito de Jordanésia, no Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários à construção e ampliação da Praça Pública da Igreja de Santa Cruz do Taboão