Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3791/2007 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
Decreto Nº 3790/2007 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3789/2007 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3788/2007 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3787/2007 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos - Câmera Municipal
Decreto Nº 3786/2007 de Dezembro de 2007
Retifica o Decreto nº 3.699, de 15 de janeiro de 2007 que declarou de utilidade pública pra fins de desapropriação áreas destinados ao prolongamento de AVENIDA Marginal do Ribeiro dos Cristais e dá outras providências
Decreto Nº 3785/2007 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e dá outras providências
Decreto Nº 3784/2007 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3783/2007 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3782/2007 de Novembro de 2007
Desapropriação área EMEF Paraíso
Decreto Nº 3781/2007 de Novembro de 2007
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes pra integrarem o conselho municipal de Assistência social e dá outras providências
Decreto Nº 3780/2007 de Novembro de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3779/2007 de Novembro de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3778/2007 de Novembro de 2007
Dispõe sobre a transposição remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3777/2007 de Novembro de 2007
Dispõe sobre o recesso de fim de ano e dá outras providências
Decreto Nº 3776/2007 de Novembro de 2007
Institui o calendário de feriados pontos facultativos e dias suspensão de expediente nas repartições públicas do município Cajamar para o exercício de 2008
Decreto Nº 3775/2007 de Novembro de 2007
Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001 para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no município de Cajamar no exercício de 2008
Decreto Nº 3774/2007 de Novembro de 2007
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal do Idoso de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 3773/2007 de Novembro de 2007
Dispõe sobre os itinerários das linhas de ônibus operadas pela concessionária dos serviços públicos de transporte coletivo urbano Auto Viação Urubupungá Ltda. e dá outras providências
Decreto Nº 3772/2007 de Novembro de 2007
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar