Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4528/2011 de Novembro de 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4527/2011 de Novembro de 2011
Regulamenta o uso da nota fiscal de serviços eletrônica no município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 4526/2011 de Novembro de 2011
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo "Paulo Olavo dos Santos", à paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4525/2011 de Novembro de 2011
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 4524/2011 de Novembro de 2011
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de propriedade de Faja Desenvolvimento Urbano Ltda, destinada a expansão de via pública localizada no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Decreto Nº 4523/2011 de Novembro de 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4522/2011 de Novembro de 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4521/2011 de Novembro de 2011
Revoga a autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha, concedida pelo Decreto nº 4.512, de 4 de novembro de 2011 ao senhor Wanderley de Oliveira e dá outras providências
Decreto Nº 4520/2011 de Novembro de 2011
Institui o 'Comitê Local PAR 2011/2014', nomeia seus membros e dá outras providências
Decreto Nº 4519/2011 de Novembro de 2011
Regulamenta no âmbito da administração municipal os procedimentos de leilão, e dá outras providências
Decreto Nº 4518/2011 de Novembro de 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4517/2011 de Novembro de 2011
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o conselho municipal do idoso de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 4516/2011 de Novembro de 2011
Revoga a autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha, concedida pelo Decreto nº 4.511, de 4 de novembro de 2011 ao senhor Eliseu Ribeiro da Silva e dá outras providências
Decreto Nº 4515/2011 de Novembro de 2011
Institui a sistemática de avaliação do contrato de gestão nº 001/2011, firmado com a organização social ideais – instituto de desenvolvimento estratégico e assistência integral à saúde e dá outras providências
Decreto Nº 4514/2011 de Novembro de 2011
Institui e nomeia comissão especial de estudos e elaboração da lei de abairramento, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 4513/2011 de Novembro de 2011
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo 'Lamartine de Paula Lima', ao Corpo de Bombeiros Voluntários Sócios Ambientais, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4512/2011 de Novembro de 2011
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4511/2011 de Novembro de 2011
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4510/2011 de Novembro de 2011
Institui o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2012, e dá outras providências
Decreto Nº 4509/2011 de Novembro de 2011
Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no município de Cajamar, no exercício de 2012