Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1500/2012 de Setembro de 2012
Dispõe sobre inclusão de ações nas Leis nº 1.334, de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, nº 1.441, de 08 de julho de 2011 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, e nº 1.493 de 04 de julho de 2012 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1499/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Distrito Sede, na ZEIS 24 – Vila Progresso, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1498/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre a redenominação da Rua Três situada no Bairro da Vila Nova, para Rua ARIOVALDO EUFRÁSIO REZAGHI
Lei Municipal Nº 1497/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre denominação da Rua que dá acesso a Rua Indiana, passando a ser denominada como Rua MADALENA GILOUSKI, localizada no Parque Residencial Jordanésia, Distrito de Jordanésia – Cajamar-SP
Lei Municipal Nº 1496/2012 de Agosto de 2012
Dispõe sobre redenominação da UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO JARDIM MARIA LUIZA, passando a denominar UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA Dra MARIA DE LOURDES MENDONÇA BRAVO
Lei Municipal Nº 1495/2012 de Agosto de 2012
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas de propriedade do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, localizadas no Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1494/2012 de Julho de 2012
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de recursos provindos do Governo Federal, conforme Portaria 2.555/11 do Ministério da Saúde, para os fins que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1493/2012 de Julho de 2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1492/2012 de Junho de 2012
Dispõe sobre a redenominação da Rua Dois situada no Bairro Vila Nova para Rua ROMEU CARAMIGO
Lei Municipal Nº 1491/2012 de Junho de 2012
Dispõe sobre a redenominação da Rua Quatro situada no bairro Vila Nova para Rua GLAUCO SILVA BASÍLIO
Lei Municipal Nº 1490/2012 de Junho de 2012
Dispõe sobre a redenominação da Rua Um situada no bairro da Vila Nova, para Rua OLÍVIO JOSÉ BRASIL
Lei Municipal Nº 1488/2012 de Junho de 2012
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual, para os fins que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1485/2012 de Maio de 2012
Dispõe sobre denominação da Travessa da Rua Francisca Gomes Ribeiro de Sousa, localizada no Bairro da Cimiga, em Cajamar – Centro-SP, passando a denominar Travessa Ana Maria Gomes de Paula
Lei Municipal Nº 1484/2012 de Maio de 2012
Dispõe sobre redenominação da Rua Cruzália, localizada no Jardim São Pedro, no Distrito do Polvilho, passando a denominar Rua Barbara Cristina dos Santos Borba
Lei Municipal Nº 1483/2012 de Maio de 2012
Dispõe sobre redenominação da Rua Cabreúva, localizada na Vila Tavares, no Distrito do Polvilho, passando a denominar Rua Hiago Cavalcante de Oliveira
Lei Municipal Nº 1482/2012 de Maio de 2012
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1481/2012 de Maio de 2012
Dispõe sobre autorização para celebração de instrumentos com o Governo Federal, e convênios com as entidades APAE e Sítio Agar, para os fins que especifica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1480/2012 de Abril de 2012
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Básica do Distrito do Polvilho, localizada na Rua Timburi, Jardim Adelaide, no Distrito do Polvilho, passando a denominar EMEB ESTER CATARINE LOZANO
Lei Municipal Nº 1479/2012 de Março de 2012
Dispõe sobre a denominação da rua principal que passa a ser denominada como Rua 27 de Julho e denominando a rua que dá acesso as outras casas como Rua Joventino Batista dos Santos, localizadas na Vila da Vitória, na Rodovia Edgar Máximo Zambotto na altura do Km 41,5 – Cajamar – São Paulo
Lei Municipal Nº 1478/2012 de Março de 2012
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso dos Quiosques edificados pela Municipalidade no Boulevard Vereador Manoel Nicolau Alves – Mané Buique, Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências