Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5456/2016 de Março de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5455/2016 de Março de 2016
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5454/2016 de Março de 2016
Revoga o decreto nº 5.342, de 17 de setembro de 2.015 alterado pelo decreto nº 5.388, de 7 de dezembro de 2.015 que trata da suspensão, por prazo indeterminado, das autorizações e/ou permissões de uso de próprios públicos e dá outras providências
Decreto Nº 5453/2016 de Março de 2016
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, de que trata o Decreto nº 5.301, de 26 de junho de 2015, quanto à representatividade do Poder Público-Segmento Município e dá outras providências
Decreto Nº 5452/2016 de Março de 2016
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 5451/2016 de Março de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5450/2016 de Março de 2016
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5449/2016 de Março de 2016
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Decreto nº 5.269, de 6 de maio de 2015, que trata do Conselho Deliberativo do Fundo Social do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 5448/2016 de Março de 2016
Dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 5.404, de 04 de janeiro de 2016, que trata da obrigação da assinatura do senhor chefe de gabinete nas licenças e alvarás disciplinados no artigo 3º e artigos 76 ao 80 da lei complementar nº 101/2.008, e dá outras providências
Decreto Nº 5447/2016 de Março de 2016
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, localizada na Rua Colina nº 501 - Parque Paraíso - Distrito de Polvilho - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 5446/2016 de Março de 2016
Dispõe sobre a aplicação do benefício da remissão prevista na lei n.º 756/1990, art. 2º, alínea “d” e dá outras providências
Decreto Nº 5445/2016 de Março de 2016
Revoga o Decreto nº 4.633, de 31 de maio de 2012 que trata da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências
Decreto Nº 5444/2016 de Março de 2016
Declara situação de emergência pública nas áreas do município de Cajamar, afetadas por alagamentos – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. Alagamento – 1.2.3.0.0
Decreto Nº 5443/2016 de Março de 2016
Nomeia os membros titulares e suplentes para integrarem o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do fundeb
Decreto Nº 5442/2016 de Março de 2016
Dispõe sobre a instituição da comissão municipal para elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), exercício 2017 e lei orçamentária anual (LOA), exercício 2017, nomeia seus membros, e dá outras providências
Decreto Nº 5441/2016 de Março de 2016
Institui e nomeia o comitê gestor municipal de mobilidade urbana - CGMMU, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5440/2016 de Março de 2016
Acrescenta dispositivo no Decreto nº 5.292/15 alterado pelo Decreto nº 5.435/16, que trata da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, e dá outras providências
Decreto Nº 5439/2016 de Fevereiro de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5438/2016 de Fevereiro de 2016
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5437/2016 de Fevereiro de 2016
Delega competência a servidor municipal, para os fins que especifica e dá outras providências