Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1712/2018 de Setembro de 2018
Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida Walter Ribas de Andrade, no Bairro da Água Fria, em Cajamar – Centro, para Praça Vereador Manoel da Silva Esparrinha (NELE)
Lei Municipal Nº 1711/2018 de Setembro de 2018
Dispõe sobre redenominação de próprio municipal, EMEB REPÚBLICA DO PANAMÁ, passando a denominar EMEB DRª MARA APARECIDA ALVES DA SILVA GOMES
Lei Municipal Nº 1710/2018 de Julho de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1709/2018 de Julho de 2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2006, que trata da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1708/2018 de Julho de 2018
Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018
Lei Municipal Nº 1707/2018 de Julho de 2018
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682, de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2018, e Lei nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2018
Lei Municipal Nº 1706/2018 de Junho de 2018
Altera a redação do § 3º do artigo 1º da Lei nº 1.647, de 01 de julho de 2016
Lei Municipal Nº 1705/2018 de Junho de 2018
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.646, de 01 de julho de 2016
Lei Municipal Nº 1704/2018 de Abril de 2018
Dispõe sobre redenominação da Rua Cedral, localizada no Bairro dos Ipês, no Distrito do Polvilho, passando a denominar RUA CARLOS DE SOUZA MACIEL
Lei Municipal Nº 1703/2018 de Março de 2018
Institui no Município de Cajamar, o Dia Municipal do Exército de Déboras, celebração, ser comemorada todo quarto (4º) sábado do mês de setembro, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1702/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre denominação de próprio municipal, USF - Unidade de Saúde da Família MANOEL INÁCIO DA SILVA
Lei Municipal Nº 1701/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre redenominação da Estrada do Gamelão, localizada no Loteamento Gamelão, em Cajamar - Centro, passando a denominar ESTRADA VICENTE ALVES DE CASTRO
Lei Municipal Nº 1700/2018 de Janeiro de 2018
Institui no Município de Cajamar, o “DIA MUNICIPAL DO NASCITURO”, celebração da vida a ser comemorado no dia 08 de outubro, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1699/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre a redenominação da Escola Municipal de Educação Básica "E.M.E.B. Parque Paraíso" para "E.M.E.B. PROFESSORA CLEIDE APARECIDA FIUZA PENIDO", localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, 47 - Bairro Paraíso, Distrito do Polvilho - Cajamar/SP
Lei Municipal Nº 1698/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre redenominação de próprio municipal, EMEB JARDIM SÃO LUIZ, passando a denominar EMEB PROFESSOR RONALDO PERES GERALDI
Lei Municipal Nº 1697/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 1.681, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e nº 1.682 de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2018, e Lei Orçamentária nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018
Lei Municipal Nº 1696/2018 de Janeiro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1695/2018 de Janeiro de 2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2018
Lei Municipal Nº 1694/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre a denominação da rua transversal à Rua Bela Vista, localizada no Bairro São Benedito, altura do Km 43 da Rodovia Anhanguera, no Distrito de Jordanésia, passando a denominar RUA AMERICANO
Lei Municipal Nº 1693/2018 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre denominação de rua sem saída localizada à margem da Av. Pedro Celestino Leite Penteado, na Vila Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, passando a denominar RUA DÓRIS MODA