5 de Abril - O vereador Flávio Comajo, apresentou o requerimento 09/2024, solicitando à Prefeitura de Cajamar informações sobre a existência de estudos para a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para imóveis que sejam de propriedade e residência de contribuintes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como seus cônjuges e filhos.
O TEA, mais conhecido como autismo, é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social das pessoas. A isenção do IPTU proposta pelo vereador visa amenizar os custos financeiros das famílias que têm pessoas com TEA, uma vez que os gastos com tratamentos e terapias específicas para essa condição podem ser elevados.
Na justificativa apresentada, o vereador Flávio Comajo ele destaca que, embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência garanta atenção integral à saúde dessas pessoas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento universal e gratuito, os custos extras para garantir o acesso a todas as terapias necessárias são consideráveis e podem comprometer significativamente a renda das famílias. “A isenção do IPTU é vista como um meio de promover a responsabilidade social e proporcionar melhores condições de vida para as pessoas com TEA e suas famílias. Essa medida poderia aliviar parte dos gastos dessas famílias, permitindo-lhes direcionar recursos para o tratamento e o bem-estar dos indivíduos com autismo”, afirmou o parlamentar.
Ao solicitar informações à Prefeitura de Cajamar sobre a possibilidade de implementação dessa isenção, o vereador demonstra preocupação com a inclusão e o suporte adequado às pessoas com TEA na cidade, buscando políticas que possam beneficiar diretamente essas famílias e melhorar sua qualidade de vida.
O requerimento teve como base a Indicação Nº 176/2021, que pleiteava a contemplação de iluminação na referida viela.
O vereador Adilson busca entender as informações importantes que devem ser incluídas nos laudos médicos de autismo.
