No dia 19 de novembro de 2021, foi aprovado no plenário da Câmara de Cajamar o Projeto de Lei n° 117, de autoria do vereador Pretinho, que instituiu a "Semana da Valorização da Consciência Negra" no município de Cajamar reconhecendo no âmbito municipal o dia 20 de novembro como o "Dia da Consciência Negra". A proposta visa promover a conscientização sobre a história e cultura afro-brasileira, além de combater o racismo em suas diversas formas.

A proposta destaca ainda a importância de envolver entidades representativas do movimento negro e órgãos públicos municipais na organização da programação da semana. Entre as atividades propostas no projeto estão: debates, workshops, palestras, ações culturais, incentivo à leitura de autores negros nas escolas municipais, feira de troca de livros e outras ações de conscientização.

De acordo com o autor do projeto,
o vereador Pretinho, afirma que um dos objetivos principais da matéria foi ressaltar no município a relevância do "Dia Nacional da Consciência Negra", celebrado em 20 de novembro, em memória da resistência do líder Zumbi dos Palmares.

A proposta, foi alinhada com a Lei Federal n° 10.639/2003, que busca conscientizar a população sobre a história e a contribuição dos negros e negras na construção do Brasil.

Ainda de acordo com Pretinho, o projeto aponta para a necessidade de ações firmes contra as desigualdades raciais no país, destacando dados que revelam a disparidade socioeconômica entre negros e não negros. "A Semana da Valorização da Consciência Negra visa, assim, ser um momento fundamental de reflexão e combate ao racismo, promovendo a igualdade racial e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva", afirmou o parlamentar.

Com a entrada em vigor da lei sancionada pelo Poder Executivo, a Semana da Valorização da Consciência Negra e o Dia 20 de Novembro como data comemorativa para a comunidade negra já consta oficialmente no calendário de eventos do município de Cajamar.