16 de Outubro - Com o objetivo de facilitar o pagamento de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições por parte dos contribuintes de Cajamar, o presidente da Câmara e vereador Clebinho, apresentou na Câmara Municipal Projeto de Lei nº 106/2023 para que sejam utilizados meios digitais, como o PIX e transferência bancária, para a quitação de dívidas.
Na justificativa do PL, Clebinho afirma que este método já está sendo adotado pela Receita Federal e em diversos estados do Brasil. Dando como exemplo a utilização do Pix, Clebinho lembra que a ferramenta surgiu como uma nova forma de realizar pagamentos e operações bancárias de forma rápida e prática.
“Trata-se de uma alternativa para facilitar o pagamento dos tributos, dando ao cidadão uma forma mais prática de realizar tais transações. Assim, a proposta pretende modernizar e simplificar o ambiente tributário do município”, disse Clebinho.
O vereador, no projeto, ainda salientou que a administração pública deverá disponibilizar ao contribuinte QR Code, link específico ou chave aleatória específica para a identificação do pagamento para que os débitos sejam quitados, caso o contribuinte queira, durante o atendimento que ocorre no Paço Municipal.
O presidente da Câmara, Clebinho, destacou os potenciais benefícios dessa iniciativa: "Estamos acompanhando as inovações tecnológicas e a comodidade que o PIX oferece. Ao adotar essa forma de pagamento para as obrigações municipais, pretendemos agilizar e desburocratizar o processo, beneficiando tanto a administração pública quanto os cidadãos."
Esse ano o ato foi Realizado de Forma Virtual
A iniciativa é inspirada em medidas semelhantes já adotadas em São Paulo e em outras cidades do país
