4 de Janeiro - A Câmara de vereadores de Cajamar durante sessão realizada na quarta-feira, 29 de Novembro, instalou uma Comissão Processante para analisar as denúncias feitas pelo morador Alexandre Lima, que apontou ações de improbidade administrativa e violação às leis orçamentárias da cidade feitas pela prefeita afastada Paula Ribas (PSB).
Paula teria gasto cerca de R$ 13 milhões a mais do que o permitido por Lei no remanejamento de verbas. Mesmo tendo um limite de gastos de 30% sobre as despesas, ela utilizou 45% sobre o argumento de pagar os salários dos servidores, no entanto, a cidade foi endividada e o pagamento dos funcionários atrasado. Os vereadores Fabio Pontes, Izelda e Neizão lideram a Comissão Processante.
As infrações político-administrativas estão elencadas no art. 4º do Decreto-lei nº 201/1967, sendo apuradas pelo órgão legislativo municipal. Para que ocorra a cassação do cargo, é necessário voto de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos membros da Câmara, para qualquer das infrações especificadas na denúncia.
Esse ano o ato foi Realizado de Forma Virtual
A iniciativa é inspirada em medidas semelhantes já adotadas em São Paulo e em outras cidades do país