Pauta da Sessão Ordinária de 13/11/2024

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 17ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 13 de Novembro de 2024 - QUARTA-FEIRA

10:00 HORAS

EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI Nº 61/2024 (VOTAÇÃO)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no orçamento geral do Município - LOA 2024, e dá outras providências.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 63/2024 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO DE BARROS, Nº 563, BAIRRO ALTOS DE JORDANÉSIA, DISTRITO DE JORDANÉSIA, CAJAMAR, ESTADO DE SÃO PAULO, COMO EMEB BIANCA HELEN BEHEN SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 50/2024 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÁREAS DIFERENCIADAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR NOVA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


PROJETO DE LEI Nº 58/2024 (LEITURA)
Dispõe sobre denominação da Avenida Projetada localizada no Bairro Empresarial Paoletti Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, passando a denominar AVENIDA ENGENHEIRO GUIDO MALZONI.
AUTORIA DO VEREADOR EDINHO


PROJETO DE LEI Nº 59/2024 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 60/2024 (LEITURA)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


PROJETO DE LEI Nº 62/2024 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA BANCO SOLIDÁRIO DE CADEIRA DE RODAS E DEMAIS MATERIAIS ORTOPÉDICOS”, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA DOS VEREADORES CLEBINHO E MANÉ DO AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 158/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quais projetos estão sendo realizados no município que vão de encontro ao fortalecimento do Plano Municipal pela Primeira Infância? 2) Existe estudos para futuros programas voltados para a Primeira Infância na cidade de Cajamar? Se sim, informar previsão de realização dos mesmos e seus objetivos. 3) Quais as possibilidades de o Executivo firmar parcerias com fundações/organizações como por exemplo; a Fundação Bernard van Leer, que se destaca pela dedicação no apoio do desenvolvimento da primeira infância ao redor do mundo?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 229/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei que proíba o uso de correntes ou dispositivos semelhantes em animais domésticos e domesticados em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos no município de Cajamar. A liberdade de movimento dos animais poderá ser temporariamente restringida apenas em situações em que não haja outra forma de contê-los, desde que isso não cause ferimentos, dor ou sofrimento aos mesmos.
AUTORIA DO VEREADOR PINGO


REQUERIMENTO Nº 248/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa informe a esta Casa de Leis; 1) Existe alguma possibilidade para que a licença prêmio dos professores do município seja paga em pecúnia? 2) Existe algum estudo para que seja concedido um bônus aos professores do município de Cajamar utilizando os resíduos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)? 3) Existe algum plano ou estudo para a manutenção do anuênio, sexta parte, licença prêmio e abonadas para à classe dos professores de Cajamar?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO



REQUERIMENTO Nº 254/2024
Requerendo conforme as normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade sobre a possibilidade de, por meio de parceria e concessão, e com as devidas medidas de segurança, utilizar o espaço da Pedreira Anhanguera para atividades recreativas, como ciclismo e outras modalidades esportivas. Levando em conta que o local é apropriado para essas práticas, essa iniciativa contribuirá para o fortalecimento da cultura esportiva em nossa cidade.
AUTORIA DO VEREADOR PINGO


REQUERIMENTO Nº 262/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a dispensação de medicamentos pela rede pública de saúde a pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que estes pacientes não tenham sido atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)Conforme Circular nº 08/2024 de 14 de outubro de 2024 referente a dispensação de Medicamentos, fica autorizado a retirada de medicamentos; I-Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;II-Ter o medicamento prescrito por profissionais de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS ....1-Haveria a possibilidade de implantar um projeto de lei municipal para que realize a dispensação de medicamentos com receita de convênios ? Visto ainda que nossos servidores públicos utilizam também de Convênio Médico, conveniados pela Prefeitura e Câmara Municipal. 2- Senão por qual motivo não poderia ser entregues estes medicamentos com receita de convênio ou particular? Favor anexar a lei que comprove a impossibilidade de entrega de medicamentos com receita de convênio e ou particular.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 263/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, qual a previsão para finalização da Obra na Estrada Dr. José Octaviano Cury.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 273/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº 037/2024, em que solicitei a locação ou construção de um Centro Comunitário em Cajamar -Centro. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1236/2024-SMDS oficio 521/2024, informamos que a Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura está aguardando a finalização das obras do Ginásio Poliesportivo Lamartine de Paula Lima, aonde serão ofertadas aulas esportivas e culturais. Quanto as oficinas de arte e artesanato, faremos um estudo. Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo para saber onde ocorrerão as oficinas de artesanatos? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Se sim? Qual o cronograma para a realização das aulas? 4. Qual a solução para o problema em questão?
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GAZ


REQUERIMENTO Nº 275/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis a possibilidade de disponibilizar uma área específica destinada ao estacionamento dos veículos dos colaboradores. Solicitamos, ainda, que essa área seja devidamente equipada com sistema de monitoramento de segurança, garantindo um ambiente mais seguro para os trabalhadores que atenderão à população no Centro de especialidades.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 276/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade para a implantação de um Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, no Complexo de Saúde Cajamar, considerando o local de fácil acesso para todo o município.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 277/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude junto ao Departamento competente que informe sobre a possibilidade de trocar urgentemente as cadeiras que ficam localizadas na sala de espera do setor de psicologia na UBS do Parque São Roberto.
AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA


REQUERIMENTO Nº 278/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a viabilidade de um estudo para a implantação de uma Delegacia da Mulher em nosso Município. A fim de promover melhores condições de segurança, atendimento e proteção a mulher em nosso município, a Delegacia da Mulher é um instrumento de acolhimento e respeito a todas as mulheres que infelizmente passaram por situações onde precisam desse apoio do Município e Estado, para garantir a segurança e integridade familiar, onde muitas vezes os casos não são informados a Polícia e Guarda por medo ou vergonha das vítimas.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 279/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando que a Rua Santa Inês se encontra atualmente em condições que dificultam a mobilidade dos veículos e a circulação de pedestres. Durante o período de chuvas, formam-se poças e lamas que inviabilizam o trânsito e causam problemas significativos, como erosão e aumento de buracos. Em épocas de estiagem, a poeira excessiva se torna um problema, agravando questões de saúde dos moradores, informe: Existe algum planejamento para pavimentação asfáltica que contemple a Rua Santa Inês no bairro Ponunduva?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS



REQUERIMENTO Nº 280/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada a Indicação 347/2023, através do memorando Nº.3103/23 DTL/SMG, que pede que se avalie a possibilidade de conceder o reajuste salarial para os colaboradores lotados na prefeitura municipal de Cajamar exercendo o cargo de auxiliar de serviços gerais, informe: Existe algum Projeto de Lei que vise especificamente melhorias salariais, benefícios, plano de carreira, condições de trabalho ou outras medidas para os servidores no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais? Em caso positivo, qual o teor do Projeto de Lei e em qual fase de tramitação ele se encontra? Caso negativo, existe alguma previsão para elaboração e envio de um projeto com essa finalidade?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS



REQUERIMENTO Nº 281/2024
Requerimento dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Os transtornos diários enfrentados pelos moradores da Estrada Flavio Beneducci, em Cajamar Centro, devido à poeira, à precariedade da pavimentação e à formação de lama; CONSIDERANDO: O MEMO SMISP N° 2863/21, referente ao requerimento n° 332/2021, no qual a Prefeitura informou que enviaria uma equipe técnica ao local para levantamento de dados e elaboração de um estudo de viabilidade para captação de recursos; CONSIDERANDO: A resposta à indicação n° 011/2022, na qual a Prefeitura afirma: informamos que já estamos desenvolvendo o projeto executivo, e a obra deverá ter início em até 90 dias, questiono: 1- O levantamento de dados, o estudo de viabilidade e o projeto executivo foram efetivamente realizados? Em caso negativo, quais foram os impedimentos para não realização? 2- Caso o estudo tenha sido concluído, qual é a previsão atual para o início e a execução da obra de pavimentação?
AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO


REQUERIMENTO Nº 282/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Considerando a importância da segurança dos alunos, professores e funcionários nas escolas estaduais do nosso município, questiono:1- Existe a possibilidade de implementação da ronda ostensiva nas Escolas Estaduais, em parceria com a Guarda Municipal / Estadual?
AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO


REQUERIMENTO Nº 284/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal, afim de que seja respondido junto ao Departamento competente da Municipalidade, para que os mesmos nos informem sobre o valor de arbitragem que está previsto 580 mil reais para o próximo ano, me baseio pela leitura do projeto de orçamento nº 054/2024 LOA 2025, através do mesmo solicito as seguintes informações: A) Qual empresa é contratada? B) Quantos árbitros participam dos jogos? C) Quais são os campeonatos e a quantidade de jogos que os árbitros participam?
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GAZ


INDICAÇÃO Nº 803/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer um estudo para colocar uma lombada antes da rotatória na Avenida Tenente Marques próximo na altura de número 1.410, bairro Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 804/2024 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar um estudo técnico visando a melhoria da iluminação pública na Rua Jean Anastace Kovelis, altura do número 282, no bairro Polvilho - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 805/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer serviço de limpeza e roçagem na Rua Takaharu Urano localizado atrás do Supermercado Sonda.


INDICAÇÃO Nº 806/2024 - PRETINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado, e aos departamentos competentes, a necessidade urgente de implantar um estacionamento regulamentado no lado oposto da Avenida Doutor João Abala, nas imediações das empresas SR Transportes, localizadas na altura dos números 3783 e 3911, e Paineira Alimentos LTDA, número 985, em Jordanésia, Cajamar/SP.


INDICAÇÃO Nº 807/2024 - FLAVIO COMAJO - Indico ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer serviço de limpeza e roçagem na rua José Arnaldo de Sousa, altura do nº 3, no bairro Vila Planalto.


INDICAÇÃO Nº 808/2024 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de interceder junto a empresa de Correios, no sentido de instalar uma agência de correio no Bairro Paraíso.


INDICAÇÃO Nº 809/2024 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de uma torre antena de telefonia de celular da operadora Vivo no Bairro Paraíso.


INDICAÇÃO Nº 810/2024 - MARCELO DO GAZ - Solicitando ao Executivo Municipal, para que solicite a secretária competente do município, para que os mesmos procedam com a troca ou reforma no abrigo de ônibus na Av. Dr. Antônio João Abdala, 20 - Empresarial Paineira, Cajamar - SP, 07776-050, Brasil, em anexo, o abrigo é essencial principalmente nos dias de chuvas e sol fortes, com a abertura atras como podem ver na foto em anexo acaba molhando os transeuntes.


INDICAÇÃO Nº 811/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar sinalização vertical de lombada na rua Gilberto de Carvalho, altura do nº 32 - Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 812/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar pintura e sinalização vertical de lombada na rua Capão Bonito, altura do nº 41 - Panorama.


INDICAÇÃO Nº 813/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a poda de árvores na rua Cândido Mota, altura do nº 131 no bairro Panorama. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 814/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviço de TAPA BURACO na Av. Pedro Leite Penteado, altura do nº 1084 - Santa Terezinha.


INDICAÇÃO Nº 815/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar pontos de ônibus com cobertura e bancos na Rod. Edgar Máximo Zambotto, (ponto de referência; primeiros pontos de ônibus, saindo do Pesqueiro do Elias, sentido Cajamar e do lado oposto também, sentido Campo Limpo).


INDICAÇÃO Nº 816/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar limpeza e roçagem na rua Gilberto de Carvalho, altura do nº 249 no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 817/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a poda de árvore na rua Gilberto de Carvalho com a rua Flórida Paulista no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 818/2024 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da construção de um ponto de ônibus com cobertura e banco na rua Coroados, bairro Paraíso.


INDICAÇÃO Nº 820/2024 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de novos comedouros e bebedouros para animais em espaços públicos dos bairros, em conformidade com a Lei Municipal n° 1.818, de 09 de abril de 2020, que dispõe sobre as políticas de proteção e bem-estar animal.


INDICAÇÃO Nº 821/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua dos Alecrins, próximo ao mini Extra, bairro do Portal dos Ipês III.


INDICAÇÃO Nº 822/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Carlos de Souza Maciel altura 362, bairro do Portal dos Ipês. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 823/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer reparos e pintar a lombada, na Rua Florida Paulista altura de 15, bairro Panorama.


INDICAÇÃO Nº 824/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Carlos de Souza Maciel altura 292, bairro do Portal dos Ipês. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 825/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade da execução de serviços de zeladoria e corte do mato na Rua dos Eucaliptos, bairro dos Ipês.


INDICAÇÃO Nº 826/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer um estudo para colocar uma lombada antes da rotatória na Avenida Tenente Marques próximo na altura de número 1.410, bairro Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 827/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Tereza Ribeiro Meira, altura, bairro do Portal dos Ipês. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 828/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de asfaltar a Estrada Teodoro Sales, bairro São Benedito (km43). Foto em anexo.


INDICAÇÃO Nº 829/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua dos Alecrins, altura 588, bairro do Portal dos Ipês III. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 830/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, possibilidade de divulgar orientações em locais públicos sobre como a população deve proceder ao encontrar, por exemplo, cavalos soltos nas ruas ou casos de maus-tratos a cães e gatos.


INDICAÇÃO Nº 831/2024 - MARCELO DO GAZ - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer um nivelamento da pista próxima a rotatória da Prefeitura de Cajamar, no Centro como podem ver na imagem em anexo, em dias de chuva a mesma alaga podendo ocasionar acidentes e danificar os veículos que por ali passam.


INDICAÇÃO Nº 832/2024 - MARCELO DO GAZ - Solicitando ao Executivo Municipal, para que solicite a secretária competente do município, para que os mesmos procedam com uma faixa de pedestre defronte a rotatória do Maria Luiza - Cajamar, atualmente não existe a faixa e os pedestres encontram dificuldade para atravessarem, principalmente em horário de pico, temendo por sua segurança, muitos tem que correr pra para não serem pegos pelos carros e caminhões que passam no local.


INDICAÇÃO Nº 833/2024 - MARCELO DO GAZ - Solicitando ao Executivo Municipal, para que solicite a secretária competente do município, para que os mesmos se existe algum estudo para que os mesmo procedam com a colocação de uma sirene ou algum tipo de alerta sonoro nos dois túnel da rua boa vista e Rua Paineira, na plataforma que faz a medição de altura dos caminhões e ônibus, segue fotos em anexo, infelizmente mesmo tendo o tamanho devidamente sinalizado, e a medida os caminhões tentam passar e acabam ficando enroscados, atrapalhando o transito local e correndo risco de danificar a estrutura da ponte.


INDICAÇÃO Nº 834/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a limpeza e roçagem da rua Boa Esperança do Sul, no bairro do Panorama. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 835/2024 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a operação tapa buraco na Rua Antônio Francisco de Souza, altura do número 26, no bairro Santa Terezinha, Jordanesia.


INDICAÇÃO Nº 836/2024 - LE MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar o sistema Integrabike em todo o município.


INDICAÇÃO Nº 837/2024 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a operação tapa buraco em toda extensão da rua Manoel Gregório Sobrinho, Jardim Santana Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 838/2024 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de solicitar que seja estudada a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento das creches municipais até as 19h.


INDICAÇÃO Nº 839/2024 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a operação tapa buraco na rua José Marques Ferreira, altura do número 367, em frente a Emeb Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, no bairro Parque São Roberto II, Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 840/2024 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a operação tapa buraco na travessa da Avenida Jordano Mendes com a Avenida Alfonso Leopoldo Vogel, próximo ao posto em Ipiranga, no bairro de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 841/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar pintura e instalação de sinalização vertical de lombada na rua Campos Novos Paulista, altura do nº 6 - Polvilho. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 842/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar poda de árvores na rua Cananéia, altura do nº 7 no bairro do Polvilho. (Conforme foto anexa).


INDICAÇÃO Nº 843/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a manutenção do asfalto na rua Cananéia, altura do nº 59, no bairro do Polvilho. (Conforme fotos).


INDICAÇÃO Nº 844/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar sinalização vertical de lombada na rua Vereador João Cardoso, altura do nº 900 e nº 552 - Polvilho. (Conforme fotos).


INDICAÇÃO Nº 845/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar poda de árvore na rua Vereador João Cardoso, altura do nº 512, bem como a retirada de uma placa de concreto que foi descartada no local. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 846/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade da execução de serviços de zeladoria e corte do mato na Rua dos Eucaliptos, bairro dos Ipês.


INDICAÇÃO Nº 847/2024 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar placa de proibido estacionar na Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, nº 1351, Curva, Lado Esquerdo, o que vem ocasionando transtorno aos moradores.


INDICAÇÃO Nº 848/2024 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer o recapeamento na Rua Maria Anunciada de Moura, altura nº 78, Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 849/2024 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de se realizar a colocação de cascalho em toda a extensão da Travessa da Rua Taquaral, no bairro do Km 43 da Rodovia Anhanguera, sentido Interior.


INDICAÇÃO Nº 851/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a limpeza dos bueiros na Av. Tenente Marques, altura do nº 1931 em ambos os lados, no bairro do Polvilho. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 852/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado operação TAPA BURACO na rua Gilberto de Carvalho, altura do nº 1712 no bairro do Polvilho. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 853/2024 - MARCELO DO GAZ - Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude junto ao departamento competente, a possibilidade da manutenção e toda infraestrutura necessária na sala de aula da Emeb Veneranda Freitas Pinto.


INDICAÇÃO Nº 854/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de limpeza do bueiro, Rua Corumbataí, altura de número 950, bairro Paraiso. Foto anexo.