Pauta da Sessão Ordinária de 09/10/2024

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 15ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 09 de Outubro de 2024 - QUARTA-FEIRA

10:00 HORAS


EXPEDIENTE



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 06 DE MAIO DE 2024, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRAS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 54/2024 (LEITURA)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2024 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO DR. DANIEL GONÇALVES DE FREITAS PAULINO.
DE AUTORIA DO VEREADOR PINGO


REQUERIMENTO Nº 134/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe: 1- A possibilidade de aplicar os recursos advindos das obras de contrapartida na área da Saúde do município, seja na construção ou ampliação de unidades de saúde na cidade de Cajamar. 2- A possibilidade de parte desse recurso ser destinado para as terapias ocupacionais e demais acompanhamentos e tratamentos para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 190/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações, acerca das manutenções e revitalizações para promover o desenvolvimento físico e social das crianças, informe: Existe a possiblidade de solicitar a reativação do vestiário da quadra localizada na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, Parque São Roberto ll, bem como a realização da manutenção geral da rede elétrica do vestiário e do entorno da quadra? Existe a possibilidade de revitalização geral da quadra, incluindo pintura, instalação de tela de proteção.
DE AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 212/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada a Indicação Nº. 315/2021, através do memorando Nº. 1217/21 SMISP, que pede que se avalie a possibilidade de construir calçadas em toda extensão da Rua Bela Vista no bairro São Benedito, Km 43, informe: Considerando a resposta ao memorando enviado anteriormente, no qual foi informado que seria encaminhada uma equipe técnica para o levantamento de dados e posterior elaboração de projeto para a construção de calçadas na Rua Bela Vista, gostaria de fazer alguns questionamentos para esclarecer e acompanhar o progresso dessa iniciativa: 1 - Qual é o prazo estimado para o envio da equipe técnica ao local? Existe um cronograma detalhado para as atividades de levantamento de dados e elaboração do projeto?
DE AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 227/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis;1) Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para o bairro do Cimiga que inclua melhorias em infraestrutura, serviços sociais, segurança, saúde, lazer e demais recursos que possam trazer mais comodidade e bem estar a população desse bairro. Se sim, informar previsões de realização do mesmo, bem como o local no bairro que receberá a melhoria.
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 240/2024
Requerimento dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, acerca da existência de estudos para a execução de obras de infraestrutura urbana destinadas à instalação de redes de esgoto nas residências da rua Fernão Dias. Atualmente, essa instalação é realizada de forma irregular no córrego adjacente a essas habitações. Além disso, busco esclarecimentos sobre a implementação de um sistema eficiente de captação de águas pluviais, visando prevenir inundações, e sobre as medidas planejadas para o tratamento do referido córrego. Essas ações não apenas visam a preservação ambiental, mas também buscam mitigar os frequentes alagamentos nas residências, ocasionados pela falta de manutenção e tratamento adequado desse curso d’água.
DE AUTORIA DO VEREADOR PINGO


REQUERIMENTO Nº 246/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude a possibilidade da alteração dos dispositivos da Lei Complementar Nº 232 de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências, conforme minuta na justificativa.
DE AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 247/2024
Requerendo, de acordo com as normas regimentais desta Casa de Leis e após discussão em plenário, que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado forneça informações a respeito do ato criminoso que resultou no roubo de 26 armas do quartel da GCM Cajamar, ocorrido em 22 de março de 2024. Solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos: Quais protocolos de prevenção e segurança foram adotados para o armazenamento dessas armas? Sistemas de segurança, como câmeras de vigilância, alarmes e fechaduras de alta segurança, foram implementados? Estão sendo realizados treinamentos regulares com os funcionários para garantir a conscientização sobre a segurança das armas e a rigorosa aplicação dos procedimentos de controle e armazenamento? Existem supervisões constantes e auditorias periódicas em vigor, essenciais para prevenir furtos em quartéis? Se não, quais são os motivos para a falta dessas medidas? Foi constituída uma força-tarefa que envolva não apenas a GCM, mas também a Polícia Civil e a Polícia Militar, com o objetivo de investigar o crime e recuperar as armas roubadas? Em caso afirmativo, qual é o status das investigações? Já foram identificados os responsáveis pelo ato criminoso?
DE AUTORIA DO VEREADOR PINGO


REQUERIMENTO Nº 249/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que o programa de saúde bucal nas escolas públicas da nossa cidade é extremamente importante para a saúde das crianças quanto para o desenvolvimento de hábitos saudáveis a longo prazo, questiono:1- Existe um programa de saúde bucal em execução nas escolas públicas de Cajamar? Se sim, quando foi implementado e quais são seus principais objetivos? Caso não exista esse programa, o que impede a prefeitura implantar na nossa cidade?2- Quantas escolas públicas no município de Cajamar participam do programa de saúde bucal? O programa é ofertado para todos os alunos ou apenas para uma faixa etária específica? 3- Quantos profissionais de saúde bucal (dentistas, técnicos, auxiliares, etc.) estão envolvidos na execução do programa? Existe alguma estrutura móvel adequada para atender nas escolas?4- Quantos atendimentos odontológicos foram realizados em cada escola nos últimos 12 meses? Existe um controle de dados de atendimentos que permita acompanhar o impacto do programa?5- Quais são as principais atividades preventivas realizadas no âmbito do programa (palestras, orientações sobre higiene bucal, distribuição de kits de higiene, etc.)?6- Existe alguma parceria entre a Prefeitura e outras instituições (públicas ou privadas) para a execução do programa?
DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO


REQUERIMENTO Nº 250/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Tendo em vista que no Km 43, Fazenda Velha, existem mais de 80 famílias residindo no local, questiono: 1- Qual é a situação jurídica do terreno onde essas famílias se encontram? 2- O terreno em questão pertence à prefeitura ou a um proprietário particular? 3- Há previsão de regularização fundiária dessas famílias por meio do programa municipal Casa Legal? Caso sim, qual o prazo estimado para o início das ações do programa Casa Legal no Km 43 Fazenda Velha, e quais serão as etapas desse processo para as famílias que lá residem? 4- Existe algum levantamento cadastral realizado pela prefeitura para identificar essas famílias e suas respectivas condições habitacionais? 5- Há alguma ação judicial em andamento envolvendo esse terreno, seja por parte da prefeitura ou de terceiros? 6- Caso o terreno pertença a um proprietário particular, a prefeitura está em negociação para a regularização ou desapropriação da área? 7- Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a segurança e o bem-estar das famílias que vivem no local? 8- Há previsão para a instalação de infraestrutura básica (água, esgoto, energia elétrica) para essas famílias, caso a regularização seja efetivada?
DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO


REQUERIMENTO Nº 253/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer a descentralização dos serviços de ambulância no município, de modo a contemplar os bairros Polvilho, Cajamar Centro, Ponunduva e Bairro São Benedito.
DE AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 256/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, 1- Existe atualmente alguma campanha de vacinação de animais domésticos no município? Se sim, quais são os locais e datas de aplicação? 2- Quais vacinas estão sendo disponibilizadas pela Prefeitura?
DE AUTORIA DA VEREADORA IZELDA G. CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 257/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade da implantação de laboratório de exames veterinários, considerando a Unidade Básica de Saúde Animal (UBS Animal) no município, que realiza atendimentos primários, mas não dispõe de estrutura para realização de exames mais complexos, dificultando o diagnóstico preciso e eficaz de doenças em animais.
DE AUTORIA DA VEREADORA IZELDA G. CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 258/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº044/2021, em que solicitei a extensão do Projeto Piloto do Posto saúde da família Cajamar - Centro, para o bairro São Benedito Km 43 do anhanguera. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando Nº 410/2021 SMS OFÍCIO N° 244/2021 - PMC/SMG, para viabilizar esse serviço, seria necessária a instalação de unidade de atendimento em Urgência e Emergência, condicionada a constatação de população entre 50.000 e 100.000 habitantes através de levantamento censitário, para cada UPA tipo I, cabendo aqui ressaltar que já possuímos uma instalação na cidade, Diante do exposto gostaria de um parecer sobre:
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GAZ


INDICAÇÃO Nº 743/2024 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de solicitar a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Ádamo Zambelli, nas proximidades do JJ Martins em Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 744/2024 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de solicitar a iluminação pública, na Avenida Ádamo Zambelli Cajamar, altura do número 26.


INDICAÇÃO Nº 745/2024 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a manutenção na lâmpada do poste situado na rua Bernardino de Campos, em frente ao nº 19 no bairro do Panorama. (Conforme foto). O mesmo não consta identificação de IP.


INDICAÇÃO Nº 746/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a limpeza dos bueiros em toda a extensão da rua Bernadino de Campos, no bairro do Panorama. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 747/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a limpeza dos bueiros em toda a extensão da rua Bernadino de Campos, no bairro do Panorama. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 748/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a manutenção do bueiro localizado na rua Bernadino de Campos, altura do nº 305, no bairro do Panorama.


INDICAÇÃO Nº 749/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, operação TAPA BURACO na rua João Moraes Tavares, altura do nº 390, no bairro do Panorama. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 750/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a manutenção da tampa do bueiro localizado na rua Jean Anastace Kovelis, altura do nº 1.055, no bairro do Polvilho. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 751/2024 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a criação da Secretaria de Educação Especial no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 752/2024 - MARCELO DO GAZ - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado no sentido que Sua Excelência, determine ao departamento competente para que passe coleta de lixo na Estr. Paulo Rocha de Carvalho, KM43 - Bairro São Benedito, sentido Jordanésia- Fazenda Velha, Cajamar - SP.


INDICAÇÃO Nº 753/2024 - MARCELO DO GAZ - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado no sentido que Sua Excelência, determine ao departamento competente realizar obras do programa tapa buraco na Av. Alfonso Leopoldo Vogel, defronte ao Posto de Gasolina Ipiranga sentido Cajamar centro -KM38- Jordanesia, Cajamar, como podem ver nas imagens em anexo.


INDICAÇÃO Nº 754/2024 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a pintura da lombada situada na Estrada Municipal Flavio Beneduci - Cajamar, próximo à praça da Prefeitura.


INDICAÇÃO Nº 755/2024 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer o recapeamento na Rua Jean Anastace Kovelis altura do número 62, Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 756/2024 - PINGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade de providenciar a reforma e revitalização da praça do Ginásio Poliesportivo Paulo Olavo dos Santos, localizado no Parque Paraíso na Av. Bento da Silva Bueno.


INDICAÇÃO Nº 758/2024 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar limpeza e roçagem em toda a extensão do córrego que passa pelas ruas; Rita José da Silva e rua Cruzeiro no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 759/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de asfaltar a Rua Quero-Quero, bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 760/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar um médico pediatra na USF (Unidade de Saúde da Família) de Cajamar - Centro, localizado na rua Avenida Prof. Walter Ribas de Andrade, nº 544.


INDICAÇÃO Nº 761/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de melhorar a iluminação pública na Rua Ariovaldo Eufrázio Rezaghi (Vila Nova), bairro Cajamar Centro.


INDICAÇÃO Nº 762/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de colocar iluminação pública na Rua Quero-Quero, bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 763/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aumentar a frequência e a abrangência dos atendimentos dos agentes de saúde no bairro de Cajamar Centro.


INDICAÇÃO Nº 764/2024 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar um dentista na USF (Unidade de Saúde da Família) de Cajamar Centro, localizado na rua Avenida Prof. Walter Ribas de Andrade, nº 544.