Pauta da Sessão Ordinária de 27/09/2023

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 14ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 27 de Setembro de 2023 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2023 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 (LEITURA)
ALTERA DISPOSITIVOS AO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.005, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 101/2023 (LEITURA)
DENOMINA RUA INTEGRAÇÃO, A RUA DE LIGAÇÃO ENTRE A RUA ZOALDO DE CAMPOS PEDROSO E A RUA TAKAHARO URANO, LOCALIZADA NO BAIRRO IPÊS, DISTRITO DO POLVILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 98/2023 (LEITURA)
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAJAMAR, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023 (LEITURA)
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, PARA A LEGISLATURA QUE TERÁ INÍCIO EM 1º DE JANEIRO DE 2025 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO


PROJETO DE LEI Nº 53/2023 (VOTAÇÃO)
DISPOE SOBRE: INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR PINGO


PROJETO DE LEI Nº 60/2023 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 82/2023 (VOTAÇÃO)
INSTITUI NO DIA 29 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, A COMEMORAÇÃO DO DIA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


PROJETO DE LEI Nº 90/2023 (VOTAÇÃO)
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O DESPERDÍCIO DE MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


PROJETO DE LEI Nº 93/2023 (VOTAÇÃO)
INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO, DE CONSCIENTIZAÇÃO, DETECÇAO E PREVENÇAO DO CANCER INFANTO JUVENIL, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA


PROJETO DE LEI Nº 96/2023 (VOTAÇÃO)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DOMÉSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE Cajamar e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


PROJETO DE LEI Nº 99/2023 (LEITURA)
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES PRATICADOS POR MEIOS ELETRÔNICOS E PELA INTERNET.
AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO


PROJETO DE LEI Nº 100/2023 (LEITURA)
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


PROJETO DE LEI Nº 102/2023 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR E INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR", NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR. AUTORIA DO VEREADOR LE MARTINS


REQUERIMENTO Nº 107/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O que a prefeitura tem feito de ação e medidas para que o Art. 76 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 seja cumprida no município de Cajamar? 2 - A prefeitura juntamente com os órgãos competentes que cabem o cumprimento dessa lei tem algum programa sendo executado de Educação para trânsito ao longo de todo o processo educativo das crianças e adolescentes da cidade de Cajamar? Se sim, informar; quais são; sua abrangência; são sazonais ou permanentes; qual o número de crianças e adolescentes já atendidos? 3 - A prefeitura tem algum estudo ou projeto para que se adote em todos os níveis de ensino do município de Cajamar um currículo interdisciplinar com conteúdos programáticos sobre educação para o trânsito? 4- A prefeitura tem estudo ou projeto de parceria com outras instituições para desenvolver a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito? 5- O Executivo tem algum estudo ou plano de redução de acidentes de trânsito para a cidade de Cajamar? Se sim, apresentar dados compilados do mesmo.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 141/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a recolocação de brinquedos e a solicitar uma academia ao ar livre aberto para os munícipes, e que fique aberto em um horários que atenda a todos, seja quem for pela manhã , tarde ou noite, a praça fica no Bairro do Pq. São Roberto ao lado da UBS, especificamente na R. Dr. José Leme Maciel, altura do número 111 - Jordanésia - Cajamar - SP, 07750-000.Aproveitando o ensejo, em caso de não possuir nenhuma programação para cumprimento dos devidos fins, solicito que estude e adote as medidas necessárias junto ao Departamento competente, para que se proceda com a solicitação.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GAZ


REQUERIMENTO Nº 173/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de promover entre as escolas municipais de Cajamar, o concurso Escola nota 10, afim de eleger a melhor escola municipal do Ensino Fundamental e de Educação infantil, avaliando assim o nível de satisfação dos alunos, familiares e comunidade para com a instituição, que deverão considerar desde o desempenho da direção, aos professores, assistentes de sala, monitoras, e merenda escolar, com o intuito de estimular o bom desempenho da direção e dos colaboradores, bem como estreitar os laços e participação das famílias com as escolas. A votação poderá ocorrer através das redes sociais ou a forma melhor estudada pela secretária competente e a premiação poderá ser desde simbólica (título de melhor escola do determinado ano à premiação que caiba dentro do orçamento municipal)
AUTORIA DO VEREADOR PINGO


REQUERIMENTO Nº 177/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis e envie a programação do mapeamento da pavimentação asfáltica que serão contempladas as ruas em nosso município.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO E DEMAIS VEREADORES


REQUERIMENTO Nº 179/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: 1- Existe um projeto para a praça na Avenida Tenente Marques na altura do número 2008 em frente ao Ginásio de Esportes Antônio Carlos Tramassi? Caso positivo, solicito acesso à documentação referente a esse projeto, incluindo plantas, cronogramas e detalhes sobre a finalidade da obra. Em anexo a foto do local. 2- O projeto inicial foi modificado? 3- No caso de a obra estar parada ou se houve alguma mudança no projeto, solicito que informe os motivos que levaram a essa situação e qual o prazo de finalização. 4- Caso o projeto esteja concluído, por qual motivo não existe sinalização horizontal e vertical no solo para estacionamento de veículo?
AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO


REQUERIMENTO Nº 216/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se, considerando a resposta ao Requerimento Nº. 161/2023, através do memorando Nº. 2185/2023 DTL/SMG, existe uma programação já estabelecida para realização de reforma do Ginásio de Esportes Pref. Manoel Álvares, em Jordanésia? Qual o prazo para essa obra? Seguem fotos em anexo.
AUTORIA DO VEREADOR LE MARTINS


REQUERIMENTO Nº 219/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo para que o abono em pecúnia da licença prêmio do funcionalismo público possa ser vendido na venda da licença prêmio? 2) Estudo ou projeto em andamento para bonificação ou premiações dos servidores? 3) Quais são os meios utilizados pela prefeitura para manter os servidores qualificados dentro de sua função? 4) Estudo ou projeto em andamento para acompanhamento psicológico anual dos seus servidores? 5) Estudo ou projeto de plano de carreira dos servidores? Se existir, informar o progresso do mesmo. 6) Estudo ou projeto do adicional de periculosidade e insalubridade para os servidores da Defesa Civil? Se sim informar o status do mesmo.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 220/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa, junto à Secretaria competente da municipalidade, que informe: Segundo a resposta à Indicação 345/2023, através do memorando 935/2023, a reforma da pista de atletismo do Estádio Municipal Antônio Fachina, no Polvilho, se realizará conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Qual o prazo para a execução da obra? Existe a possibilidade de se construir novas pistas de atletismo, nos bairros de Cajamar Centro, São Benedito e Jordanésia?
AUTORIA DO VEREADOR LE MARTINS


REQUERIMENTO Nº 221/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com Empresa Prestadora de Serviços Público de transporte coletivo, informe sobre algumas questões da Linha 935 (Lago Azul - Cajamar Centro). - se há possibilidade de fazer uma ação nos Bairros Vau Novo / Lago Azul para a implementação do Cartão Bem Cajamar aos moradores, para que assim eles possam se deslocar, por exemplo até Jordanésia, sem ter que pagar a segunda passagem, Bairro que utilizam o comércio para atender suas necessidades, como mercados, farmácias, entre outros;- alterações de horários, pois hoje as saídas são somente 4 (8:10, 9:15, 17:00 e 18:05) horários esses que além de conterem um intervalo enorme, chegando a 8 horas, ainda são desnecessários, impossibilitando o transporte de quem sai cedo para trabalhar e até mesmo estudar;- ampliação de horários, fora as questões citadas acima, vale ressaltar que no período da tarde não há nenhum horário disponível, onde todas as crianças estudam em Cajamar Centro, e caso ocorra alguma emergência com essas crianças as mães não conseguem chegar até a escola devido essa falta de transporte, se estende também quando há reunião escolar. Vale ressaltar que o problema não é a falta de passageiro, uma vez que o Bairro consta com uma população grande e continua crescendo cada dia mais, mas sim problema com horário e itinerário dessa linha.
AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA


REQUERIMENTO Nº 222/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre construção de um Complexo aquático ou até mesmo a implantação de piscinas aquáticas nos ginásios de esportes na região de Cajamar, com infraestrutura completa para atividades aquáticas, contendo piscina semiolímpica para desenvolvimento de aulas de natação e hidroginástica para todas idades.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMERICA


REQUERIMENTO Nº 223/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade do ônibus da linha 120- Perus, passar na Av. Bento da Silva Bueno.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMERICA


REQUERIMENTO Nº 225/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis o que segue: Diante da resposta dada pela Secretaria Municipal de Educação ao requerimento 308/2022 que solicita estudo que tem por objetivo fornecer além de kit frutas e verduras, cestas básicas à famílias de alunos da rede escolar municipal em situação de vulnerabilidade, ser de competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; solicito que o requerimento seja encaminhado a supracitada Secretaria afim de analisar o pedido em questão.
AUTORIA DO VEREADOR PINGO


REQUERIMENTO Nº 226/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: O Relatório Mundial sobre Drogas 2022, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostra que cerca de 284 milhões de pessoas - na faixa etária entre 15 e 64 anos - usaram drogas em 2020, 26% a mais do que dez anos antes. Os números também preocupam no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), em 2021, registrou 400,3 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas e álcool. A maior parte dos pacientes é do sexo masculino com idade de 25 a 29 anos. Com base nesses dados questiono: 1 - Existem algum projeto para criação de um Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS AD) em nosso município? 2 - Caso sim, qual é a previsão para implantação desse serviço em nossa cidade? Solicito que encaminhe o projeto. 3 - Caso não exista um projeto, o que impede a prefeitura de criar este serviço de grande importância, considerando o crescimento no número de casos de pessoas com dependência em álcool e drogas?
AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO


REQUERIMENTO Nº 227/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há a possibilidade de atender o Requerimento de nº 187/2022 que obteve a resposta por e-mail do MEMO SMISP nº 2325/2022, sobre execução dos serviços a construção de uma Praça pública com área de lazer na rua das Macieiras, Bairro Cimiga, na altura do número 52- Cajamar - SP, visando atender as necessidades da população com máxima urgência, nos respondam se: I- Já ouve o estudo para a captação de recursos para a realização do serviço? II- Já existe a programação de quando será realizado? III- Se já tiverem a programação, que nos apresentem o cronograma onde inclui a Rua das Macieiras no calendário dos serviços.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GAZ


MOÇÃO DE APOIO Nº 1/2023 - Temos a honra de apresentar à Mesa Diretora desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário e observadas as demais formalidades legais MOÇÃO DE APOIO CONGRESSO NACIONAL, em face do risco iminente da legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMERICA


INDICAÇÃO Nº 1014/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Casa de Lei o projeto de Teste do Olhinho nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde) que tem como objetivo principal o diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma (câncer).


INDICAÇÃO Nº 1018/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar uma Feira Científico Cultural na cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1019/2023 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de manutenção das lixeiras de coletas seletivas no Parque Linear na rua Joaquim Rodrigues Pontes em frente a EMEB Franceli de Fatima Missé do Nascimento no bairro do Ponunduva em Cajamar/SP.


INDICAÇÃO Nº 1020/2023 - SAULO ANDERSON RODRIGUES - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido que sua Excelência, estude junto ao departamento competente, a possibilidade, da revitalização da Academia da Saúde, localizada na Av. Dr. José Luiz Leme Maciel no Bairro de Jordanésia. Conforme fotos anexas proceder com urgência na troca de todos o piso existente, gradil e demais benfeitorias que se fizer necessárias.


INDICAÇÃO Nº 1021/2023 - LE MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de se tomar as medidas necessárias para que os exames de ultrassom, no Hospital Municipal de Cajamar, passam a ser realizados 24h por dia.


INDICAÇÃO Nº 1022/2023 - SAULO ANDERSON RODRIGUES - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido que sua Excelência, estude junto a Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de promover um mutirão para a realização de cirurgia de Catarata em nosso município.


INDICAÇÃO Nº 1023/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de recapeamento na Av. das Juritis altura no número 27, e notificar a empresa pelo fato que o mesmo está cedendo constantemente, sendo que em março desde ano, esse nobre vereador já solicitou. Bairro Parque dos Pinheiros/Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1024/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua das Cisalpinas, altura do número 105, bairro Parque São Roberto. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1025/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na rua Adamantina, altura do número 32, bairro de Jordanésia. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1026/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na rua Adamantina, altura do número 78, bairro de Jordanésia. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1027/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de colocar uma lombada na Avenida dos Ipês, altura do número 172, bairro Portal dos Ipês próximo a nova escola objetivo. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1028/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Avenida Dr. Jose Luiz Maciel, altura do número 702, bairro de Jordanésia. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1029/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar TAPA BURACO na rua Takaharu Urano altura do nº 187 no bairro do Polvilho (Conforme fotos).


INDICAÇÃO Nº 1030/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade realizar a operação TAPA BURACO na rua Barretos altura do número 120 do bairro Guaturinho - Cajamar/SP (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 1031/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a construção de uma área de lazer na praça da rua Jean Anastace Kovelis no bairro do Polvilho -Cajamar (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 1032/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de uma faixa de pedestre na Avenida Dr. Antônio João Abdalla na altura do nº 72 (em frente ao ponto de ônibus) em Cajamar Centro. (Conforme Foto).


INDICAÇÃO Nº 1033/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, as seguintes melhorias elencadas abaixo na EMEB Franceli de Fátima Missé do Nascimento no bairro do Ponunduva. (Conforme fotos). 1) Construção de mais salas de aula; 2) Construção de uma sala para professores e gestores; 3) Construção de mais banheiros para os funcionários; 4) Aumentar o quadro de funcionários auxiliar de crechê; 5) Reativar o espaço da Horta; 6) Instalar Câmeras de Segurança; 7) Cobertura do pátio e lavanderia; 8) Manutenção dos brinquedos do playground; 9) Instalar porta papel higiênico em todos os banheiros que não tenham esse item; 10) Realizar a devida adequação de altura nas pias dos sanitários masculino e feminino; 11) Construção de um espaço adequado para o armazenamento dos materiais como brinquedos e demais itens utilizados nas atividades diárias, como também um local apropriado para alocar as caminhas quando não estiverem sendo utilizadas; 12) Colocação de porta em um dos banheiros da fase onde ficam as crianças de menor idade; 13) Troca do alambrado externo por muro de alvenaria; 14) Espaço adequado para o GCM que faz a segurança patrimonial da unidade; 15) Instalação de bancos para espera, internamente e externamente; 16) Ampliação do refeitório;


INDICAÇÃO Nº 1034/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a troca dos uniformes inclusive calçados da Guarda Civil Municipal (GCM) no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1035/2023 - DIOGO JAPA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de executar a limpeza no córrego localizado no Bairro do KM 43.


INDICAÇÃO Nº 1036/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de uma faixa de pedestre na Avenida das Avencas no bairro Portal dos Ipês III - Polvilho. (Conforme Foto)


INDICAÇÃO Nº 1037/2023 - MANÉ DO AMERICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudo visando a implantação de um espaço educativo (Brinquedoteca), nos bairros da região de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1038/2023 - MANÉ DO AMERICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudo de construção de uma piscina pública no Parque Cajamar Feliz Antônio Luiz Ribas Gomez Alvarez.


INDICAÇÃO Nº 1039/2023 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente, a possibilidade de disponibilizar quadro branco (lousa), para as salas de treinamentos projeto Bravo Jovem Bombeiro Mirim e Juvenil.


INDICAÇÃO Nº 1040/2023 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a reforma e as devidas adequações da sala do Boiodromo onde foi cedido e já ocupado com o Projeto Bravo Jovem Bombeiro Mirim e Juvenil.


INDICAÇÃO Nº 1041/2023 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar nas aulas de sábados do Projeto Bravo Jovem Bombeiro Mirim e Juvenil, profissionais para auxiliar os profissionais que já habilitam no projeto como: Professor de Educação Física, Psicólogos, Merendeiras (fornecer Lanches aos alunos), se possível propondo a estes profissionais um trabalho voluntário.


INDICAÇÃO Nº 1042/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar TAPA BURACO na rotatória localizada na Av. Tenente Marques altura do nº 2631 no bairro do Polvilho. Ponto de referência; Sonda Supermercado. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 1043/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir uma nova sede para o Projeto Bravo Jovem na cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1044/2023 - MARCELO DO GAZ - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que seja procedida com a manutenção e troca dos brinquedos que se encontram no bairro do KM 41,5, na Rodovia Anhanguera sentido interior (Jundiaí), uma vez que por conta do desgaste e em certos casos do mau uso, alguns brinquedos encontram-se em más condições, quebrados, como podem ver na imagem em anexo, podendo ocasionar acidentes graves.


INDICAÇÃO Nº 1045/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de incluir ônibus com ar condicionado que fazem o percurso para o bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 1046/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar o serviço de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 1047/2023 - MARCELO DO GAZ - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que seja procedida com a restauração do obstáculo que fica na Av. Pref. Juvenal Ferreira dos Santos, próximo ao n° 3275 no começo do Parque Linear de Cajamar Antônio da Silva Marcondes Repolhão indo sentido ao Polvilho, como segue nas fotos em anexo. Uma parte do obstáculo está baixa e alguns motoristas passam rente ao meio fio sem reduzir a velocidade, podendo ocasionar um acidente tanto para eles como para os pedestres que caminham diariamente por esse local, com o obstáculo restruturado eles terão que parar e passar corretamente devagar, sendo assim irá trazer tranquilidade e segurança para todos.


INDICAÇÃO Nº 1050/2023 - LE MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar obras de melhorias no sistema de drenagem da Rua das Espatódeas, no Parque São Roberto, em frente aos números 227, 247e 237.


INDICAÇÃO Nº 1051/2023 - LE MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a colocação de um sarjetão sobre a faixa de pedestres, na Rua Domingo Alonso Lopes, em frente ao cruzamento com a Rua Durval Ferreira de Araújo. Segue foto em anexo.


INDICAÇÃO Nº 1052/2023 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de aparelhos para atividade física e playground na praça localizada nas ruas Creusa Ferreira de Araújo com Rua José Domiciano de Lima - Polvilho - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1054/2023 - MANÉ DO AMERICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de arborização urbana para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.