Pauta da Sessão Ordinária de 26/04/2023

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR

PAUTA DA 6ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 26 de Abril de 2023 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI Nº 3/2023 (VOTAÇÃO)
Dispõe sobre a campanha Dezembro Laranja de prevenção e combate contra o câncer de pele no município de Cajamar.
DE INICIATIVA DO VEREADOR FLAVIO ALVES RIBEIRO


PROJETO DE LEI Nº 17/2023 (VOTAÇÃO)
Cria o sistema de envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo, no âmbito do município de Cajamar e da outras providências.
DE INICIATIVA DO VEREADOR FLAVIO ALVES RIBEIRO


PROJETO DE LEI Nº 46/2023 (LEITURA)
Institui nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar a campanha permanente Todos Contra o Bullying e da outras providências
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO ALVES RIBEIRO


PROJETO DE LEI Nº 47/2023 (LEITURA)
Dispõe sobre Campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças, no âmbito do Município de Cajamar, dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO PINTO


PROJETO DE LEI Nº 48/2023 (LEITURA)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO.
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS)


PROJETO DE LEI Nº 49/2023 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS)


REQUERIMENTO Nº 59/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de Criar Projeto de Lei que tenha por objetivo, implantar em nosso município evento anual em homenagem ao Profissional do Sistema de Saúde Pública de Cajamar. Sugiro ainda que seja utilizada a data 19 de Setembro, criada em comemoração ao aniversário do SUS (Lei 8.080 de 19 de Setembro 1990), para assim celebrar a vidas desses profissionais responsáveis pelo bom desempenho do nosso SUS.


REQUERIMENTO Nº 67/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa informe a esta Edilidade, que estude a possibilidade abrir turmas para a prática de esportes para pessoas com mais de 20 anos, para as turmas de futebol, handball, futsal, vôlei e basquete, uma vez que a pratica de esporte com a mentoria de professores capacitados é essencial para uma melhora na qualidade de vida e desenvolvimento pessoal, podendo minimizar doenças e o sedentarismo. Uma vez que os munícipes que queiram e podem praticar um esporte não fiquem presos a uma faixa etária, a necessidade de obter conhecimento de técnicas e cuidados é exclusivamente ensinada por professores.


REQUERIMENTO Nº 68/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e a concessionária CCR-Autoban, informem a esta Edilidade, que estudem a possibilidade de reestruturar o acesso do Bairro Gato Preto à Rodovia Anhanguera no Km 36, para garantir a segurança dos usuários. Atualmente, o tráfego de veículos que precisam acessar a rodovia entra junto com a saída dos caminhões que são obrigados a aferir o peso de suas cargas na balança, o que coloca os usuários em risco. É necessário que seja criado um acesso exclusivo para os veículos que vão acessar a rodovia, com uma distância segura da balança, para que os veículos possam aumentar a velocidade com segurança e os caminhões possam diminuí-la antes de chegar à balança. Estude a possibilidade de criar um novo acesso à rodovia utilizando a área localizada atrás da balança, de forma que não interfira no acesso dos caminhões. Essa solução poderia garantir a segurança dos usuários da rodovia e facilitar o acesso ao mesmo tempo.


REQUERIMENTO Nº 72/2023 - SAULO ANDERSON RODRIGUES - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude junto a Secretária competente da municipalidade, a APRECIAÇÃO DA MINUTA DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESTRUTURA E REGULAMENTA A CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE EM CAJAMAR.


REQUERIMENTO Nº 74/2023 - MANOEL PEREIRA FILHO (MANE DO AMERICA) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se já foi realizado a adesão do Programa RECOMEÇO para tratamento de dependentes químicos em nosso município, onde será beneficiado os usuários com o valor RS 1.350,00 do Cartão do Recomeço do custeio para seu tratamento.


REQUERIMENTO Nº 75/2023 - SAULO ANDERSON RODRIGUES - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Requerendo dentro das normas regimentos legais dessa Casa, após deliberação do douto Plenário, para que o Executivo estude a possibilidade de atender o requerimento nº 296/22, que pede equiparação salarial das categorias profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.


REQUERIMENTO Nº 76/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de Criar Projeto de Lei que prevê vaga específica em edificações residenciais para o embarque e desembarque de transporte escolar.


REQUERIMENTO Nº 79/2023 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Requerendo Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe acerca dos encaminhamentos dados às respostas recebidas por meio dos memorandos citados abaixo, referentes às Indicações relativas à Rua Antônio Francisco de Souza, na Santa Terezinha:1. Sobre o MEMO SSMISP Nº 2874/21, em resposta à Indicação 503/2021, que trata da instalação de grades de proteção na Rua Antônio Francisco de Souza, já foi realizado um processo licitatório para aquisição do material necessário e já existe a programação do serviço?2. Sobre o MEMO SSMISP Nº 2538/2022, em resposta à Indicação 840/2021, que trata da instalação de iluminação ornamental na Rua Antônio Francisco de Souza, foi realizado algum estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a realização da obra e, se sim, existe alguma previsão de atendimento? 3. Sobre o MEMO SSMISP Nº 912/2021, em resposta à Indicação 232/2021, que trata da implantação de rede elétrica na Rua Antônio Francisco de Souza, foi informado que primeiramente seria necessária a realização da regularização fundiária na área. Já existe alguma previsão para essa regularização, assim como, posteriormente, da extensão da rede elétrica?


REQUERIMENTO Nº 85/2023 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, oficie-se à empresa Rápido Luxo Campinas os seguintes questionamentos acerca da linha 302, que faz a rota entre Jordanésia (Gato Preto) e Jundiaí, diante das reclamações que tem sido feita pelos usuários:1. Com a recente ampliação do itinerário da linha 302, a quantidade de veículos está sendo suficiente para atender à demanda?2. Existe alguma ação para identificar e solucionar os atrasos relatados pelos usuários?3. O que justifica esses atrasos?


REQUERIMENTO Nº 87/2023 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO (ADRIANO TICA) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, através da secretaria de segurança pública e secretaria de educação municipal informe a possibilidade de estar adequando e elevando a altura dos muros das unidades ensino no munícipio, cito exemplo a unidade escolar Prof. Eliseu Gomes, também instalada no bairro dos Portais.


REQUERIMENTO Nº 89/2023 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO (ADRIANO TICA) - Requerendo Ressalta-se, entretanto que as indagações contidas nesse requerimento, está diretamente relacionada ao Projeto de Lei nº 43 de 06 de abril de 2023. “Que dispõe sobre a instituição do Programa escola segura e dá outras providencias”. Nestes termos e após deliberação do egrégio plenário que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, através das secretarias de Educação, Segurança, Desenvolvimento social, modernização tecnologia e inovação, informe a esta Casa de leis se existe estudo ou planejamento acerca dos seguintes temas;
I – Se está em curso um plano de ação para implantação na integra da lei 13.935/2019, que garante aos estudantes dos ensinos fundamental e médio o atendimento por equipe multiprofissionais, de psicologia e serviço social, com intuito de estreitar as relações entre alunos, professores e comunidade escolar.
II – Se existe estudos em andamento, para que seja oferecido ao corpo docente de nível fundamental e médio das escolas municipais atendimento por equipes multiprofissionais de psicologia, voltado para garantir e proteger a saúde mental dos professores.
III – Se existe estudos em andamento, no sentido de criar um Gabinete Integrado de Segurança escolar, que consiste no monitoramento nas publicações em redes sociais de jovens e adultos, estudantes ou não, que tenham como conteúdo vídeos virais, ou qualquer outro dispositivo que possa disseminar ou incentivar possíveis atos de violência nas escolas.
IIII – Se existe estudos em andamento, no sentido de que seja criado e disponibilizado a toda população um canal de disk denuncia, exclusivo para receber informações de comportamento e ações suspeitas que possam ser relacionadas a violência escolar, sobretudo, ao assédio (moléstia) escolar ou bullying, ou seja, maltrato físico ou verbal que se produz entre estudantes de forma repetida e insistente ao longo do tempo, ou qualquer atitude suspeita dentro ou fora do ambiente escolar.
IV – Se existe estudos em andamento, no sentido de que seja instalado em todas as escolas municipais e particulares dispositivo de segurança denominado “Botão do pânico” interligado as delegacias das Policias Civis, Militar e Guarda Civil Municipal.
V – Se está contido no planejamento das secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, estabelecer ações destinadas a promover cultura de paz nas escolas municipais, nos termos do artigo 12, IX, X da Lei 9.394/1996;
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (....)
IX - Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X - Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
Consoante orientação das Organizações das Nações Unidas para Educação, a ciência e a cultura (UNESCO), que defende veementemente, que para se semear a cultura de paz nas escolas, é preciso que um ambiente pacífico e conciliador seja construído no dia a dia da sala de aula, ações e rotinas balizadas em pequenos atos.


REQUERIMENTO Nº 90/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado mediante projeto de lei apresentado nº 38/2023 (autoria executivo), juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis:1- O pró-labore citado no projeto de lei nº 38/2023 será estendido para a GCM - Guarda Civil Municipal de Cajamar? Se não, existe estudo de bonificação ou gratificação para essa categoria na cidade de Cajamar? 2- O plano de carreira para a GCM existe? Se sim, como está sendo executado e em que fase se encontra.3- Como será a aplicação desse pró-labore aos integrantes da Polícia Militar, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo? Qual o valor correspondente a essa gratificação?


REQUERIMENTO Nº 96/2023 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se existe algum estudo ou projeto em andamento que vise a ampliação do campo Consultar Protocolos que consta no site da Prefeitura, o qual passaria a atender também aos protocolos da Área da Saúde, na medida que, com esse mecanismo a disposição da população, será possível o acompanhamento de todo o processo de agendamento após a solicitação do exame médico, bem como, o encaminhamento para consulta com especialista, assim como é realizado com os protocolos do setor de Serviços Públicos.


REQUERIMENTO Nº 97/2023 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se houve algum progresso referente a Indicação de Nº 508/2021, com resposta do memorando de Nº 206/2021 em que solicitei a implantação de iluminação pública com a devida urgência e toda infraestrutura necessária para a Rua Doris Moda Bairro Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, os postes que os próprios moradores fizeram estão sendo sustentados por cintas elásticas e estão caindo e podendo ocasionar um grave acidente.


REQUERIMENTO Nº 98/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para diminuir o grande número de acidentes que vem ocorrendo na Avenida Tenente Marques, bairro do Polvilho, Cajamar, SP.


REQUERIMENTO Nº 100/2023 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de desativação parcial da Biblioteca Municipal Pref. Juvenal Ferreira dos Santos para ampliação da UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA (USF) Joaquim Alves de Castro, situada na Av. Prof. Valter Ribas de Andrade 518.


REQUERIMENTO Nº 101/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Considerado: Que no Art. 3 º da Lei Berenice Piana (nº 12.764/12), diz que são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista em casos de comprovada necessidade, a pessoa com TEA incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do 2, terá direito a acompanhante especializado. Considerado: Que a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos, principalmente a Conversão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, proíbem todas as formas de exclusão das pessoas com deficiência, e garantem o direito à educação para todos, sem discriminação. No caso dos estudantes TEA, a Constituição, determina que além do ensino regular, devem ser assegurados as condições necessárias à sua inclusão educacional, através de atendimento especializado a ser oferecido preferencialmente na própria escola em que o estudante está matriculado. Questiono:1- Quais medidas estão sendo tomadas em ralação aos profissionais da educação, professores e diretores, bem como um profissional em casos específicos para lidar e acompanhar no desenvolvimento das crianças com espectro autista em sala de aula? 2- Existe algum programa de capacitação para os professores e diretores das escolas públicas, relacionadas a como lidar com crianças com autismo (TEA) em suas crises na sala de aula?3- Caso não, existe a possibilidade de a prefeitura criar um programa de capacitação para esses profissionais?


REQUERIMENTO Nº 102/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente que informe: Considerando: Que a vida de uma mãe, por si só, já tem seus próprios desafios. Em nossos dias, são poucas as mulheres que podem se permitir parar de trabalhar para se dedicar exclusivamente à maternidade. Agora imagine uma mãe cujo filho precisa de cuidados constantes, tem uma série de limitações e demanda não uma, mas vários tratamentos. Assim é a vida dos pais de filhos Autistas ou com alguma deficiência. Considerando: A importância de compreensão da sociedade e empatia em relação a esses pais. Questiono: 1° - A prefeitura tem algum programa de acolhimento para os pais de crianças com deficiência ou com espectro autista, tais como acompanhamento com psicólogos? 2- Caso sim, qual é a quantidade de pais que tem sido atendido mensalmente?


REQUERIMENTO Nº 103/2023 – CLEBER CANDIDO SILVA - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade em conjunto com a Secretaria de Saúde, Educação, Segurança Pública e Social juntamente com a Escola do Legislativo desta Casa, para criar uma forte campanha de prevenção, informação com palestras e ampla divulgação contra uso da nova Droga conhecida como K9, abrangendo toda população do nosso município


MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1/2023 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO (ADRIANO TICA) - MOÇÃO DE REPÚDIO a EMTU Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo e a empresa de transporte coletivo Urubupungá pela baixa qualidade dos serviços prestados aos munícipes da cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 467/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade e esclareça sobre a retirada do ponto de ônibus localizado à Av. Tenente Marques, altura do supermercado Dia, que atendia especialmente os moradores do Parque Panorama, que por sinal não são atendidos por ônibus intermunicipais ou municipais com linhas diretas para os bairros Cajamar Centro, Jordanésia e Ponunduva. Peço ainda, seja estudada a possibilidade da reimplantação de ponto de ônibus no local antes existente ou a implantação o mais próximo possível.


INDICAÇÃO Nº 468/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de municipalizar o ensino médio em Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 469/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aquisição de mais unidades de armas de eletrochoque (Taser) para a Guarda Civil Municipal de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 470/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza e desassoreamento do córrego que dá acesso ao Rio Juqueri, na extensão da rua Fernão Dias, Distrito do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 471/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade realizar o serviço de pavimentação / recapeamento asfáltico no trecho em que divide a Rua Zoaldo Campos Pedroso e Rua Cedral, bem como, seja instalado guard rail neste mesmo trecho que apresenta sérios riscos de acidentes envolvendo a queda de veículo no local caindo barranco à baixo, assim como foi poucos metros antes.


INDICAÇÃO Nº 472/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar uma equipe multidisciplinar nas escolas com psicólogos, terapeutas, assistente social e conselho tutelar, para que possam detalhar o tema da saúde mental, combater o bulling e combater os diversos tipos de discriminação nas escolas.


INDICAÇÃO Nº 473/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar um protocolo que oriente a gestão escolar com o que eles têm que fazer quando receber algum tipo de ameaça, assim como dar formação aos profissionais das escolas, para que os mesmos saibam gerir esse protocolo.


INDICAÇÃO Nº 474/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fiscalizar o espaço físico das escolas e tomar medidas em pontos vulneráveis, como troca de grade por muros, alterar locais de área de uso comum como play ground (algumas escolas esse espaço fica próximo à entrada ou próximo ao murro da rua).


INDICAÇÃO Nº 475/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar uma viatura da GCM nos locais e horários de atividades culturais, onde haja a presença de crianças e adolescentes na cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 476/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a reforma do telhado, cortinas e do toldo da escola EMEB Profª Lucy Apparecida Bertoncini no bairro Colina Verde.


INDICAÇÃO Nº 477/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a manutenção do toldo e pintura da EMEB Profª Odir Garcia Araujo no bairro Panorama. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 478/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a recolocação de ventiladores, manutenção dos bebedouros e do forro, na EMEB Karine Pereira Santiago no bairro do Panorama - Polvilho. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 479/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar no Hospital Municipal e na UPA um profissional psiquiatra para atendimento de emergência.


INDICAÇÃO Nº 480/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de buscar parcerias para a implantação do método KIVa nas escolas da rede pública de ensino em Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 481/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de pintar a lombada na rua Florida Paulista, altura de número 1594, no bairro Panorama. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 482/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Corumbataí altura do nº 179, bairro São Luiz (Jd. Primavera- Polvilho), Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 483/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente a possibilidade de fazer a limpeza no ponto de ônibus na Rua Ipiguá, altura do número 117, bairro São Luiz (Polvilho). Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 484/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Creusa Ferreira Lima de Souza Araújo. Em frente ao ponto de taxi. Bairro Polvilho, Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 485/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Corumbataí altura nº 5, bairro São Luiz (Jd Primavera- Polvilho), Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 486/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Florida Paulista, nº 274, bairro Panorama, Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 487/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Florida Paulista 1316, bairro Panorama, Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 488/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Florida Paulista 1288, bairro Panorama, Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 489/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Florida Paulista 930, bairro Panorama, Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 490/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Florida Paulista 853, bairro Panorama, Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 491/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Florida Paulista 1450, bairro Panorama, Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 492/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Florida Paulista 1494, bairro Panorama, Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 493/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Irapuã 108-26, bairro São Luiz, (Polvilho), Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 494/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Itaoca altura do nº 199, bairro São Luiz (Jd Primavera- Polvilho), Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 495/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Ipiguá 83, bairro São Luiz (Polvilho), Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 496/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Milck Felix 259, bairro Panorama, Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 497/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Tatuí altura do nº 55, bairro Jardim Paraiso, Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 498/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Milck Felix 852, bairro Panorama, Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 499/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de pintar a lombada na rua Florida Paulista, altura de número 241, no bairro Panorama. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 500/2023 – FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar kits de primeiros socorros em todas escolas da rede pública de ensino.


INDICAÇÃO Nº 501/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que seja feito estudo junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade proceder a troca das lâmpadas tradicionais pela do tipo LED, da Avenida Jordano Mendes, altura do PROLOGIS I, pois o local encontra-se com pouca iluminação e tem sido local propício para ações criminosas.


INDICAÇÃO Nº 502/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de identificar e sinalizar os sentidos do fluxo das Ruas dos Marmelos e Espirradeiras, no Portal dos Ipês III, Distrito do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 503/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de identificar e sinalizar os sentidos do fluxo das Ruas dos Aroeiras e Sucupiras, no Portal dos Ipês III, Distrito do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 504/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado a instalação e extensão de iluminação pública na rua Monte Aprazível, desde o início ao final da rua, no bairro Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 505/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que seja feito estudo junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade proceder a troca das lâmpadas tradicionais pela do tipo LED, da estrada Dr. José Octaviano Cury (antida Estr. do Limoeiro)


INDICAÇÃO Nº 506/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade de promover às alunas à partir de 10 a 13 anos e responsáveis, palestras com profissionais da área de saúde (ginecologista e psicólogos) que venham instruir, esclarecer dúvidas e romper tabus do tema MENSTRUAÇÃO e pré-puberdade


INDICAÇÃO Nº 507/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer um estudo para implantar uma rampa de acessibilidade na viela localizada entre as ruas Echaporã e Tangarás ambas no Pq Maria Aparecida.


INDICAÇÃO Nº 508/2023 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a instalação de grade de proteção no entorno da praça localizada entre a Rua Mangabeiras e Rua Cisalpinas, Parque São Roberto I.


INDICAÇÃO Nº 509/2023 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a limpeza em toda extensão do córrego que fica localizado na Rua Antônio de Freitas Souza, Parque São Roberto.


INDICAÇÃO Nº 510/2023 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de se realizar serviços de manutenção nos brinquedos, equipamentos de ginástica, lâmpada de led e demais equipamentos, assim como a colocação de gradil de proteção e a troca de parafusos de fixação, na praça localizada entre a Rua das Mangabeiras e a Rua das Cisalpinas, como mostram as fotos em anexo.


INDICAÇÃO Nº 511/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir uma pista de caminhada em toda a extensão da Av. dos Ingás no bairro do Guaturinho.


INDICAÇÃO Nº 512/2023 - MANOEL PEREIRA FILHO (MANE DO AMERICA) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer a instalação de cerca elétrica em todos os Colégios da Rede Municipal de Educação deste Munícipio.


INDICAÇÃO Nº 513/2023 - MANOEL PEREIRA FILHO (MANE DO AMERICA) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer a capinagem da viela que dá acesso à rua Hiago Cavalcante de Oliveira (VI Tavares), Jardins (Polvilho), Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 514/2023 - MANOEL PEREIRA FILHO (MANE DO AMERICA) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construção de calçada pública na Av. Joaquim Pereira Barbosa em frete a empresa Pietro Alimentos, em Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 515/2023 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Solicitando ao Executivo Municipal, para que solicite a Secretaria de Serviços Públicos do município para que os mesmos procedam com a devida urgência o serviço de limpeza dos matos na Rua Gian Paulo Giusti, Distrito De Jordanésia, Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 516/2023 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado no sentido que Sua Excelência, determine ao departamento competente realizar obras como a reforma da calçada e a retirada das árvores que se encontram na mesma, na Av. Pref. Juvenal Ferreira dos Santos, de fronte ao nº 241 -Vila Nova-Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 517/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal senhor. Danilo Barbosa, para que estude junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantar na Avenida Tenente Marques, Distrito do Polvilho, Cajamar, SP, Semáforo Inteligente.


INDICAÇÃO Nº 518/2023 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de proibir o estacionamento de carros na rua Alambari altura do número 190, (em frente à escola Luci), Colina Verde - Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 519/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Danilo Barbosa Machado, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar estudo técnico com urgência para verificar o surgimento de rachaduras no asfalto da Rua José Arnaldo de Sousa Feitosa, tendo como ponto de referência o número 222, Bairro Vila Planalto, Polvilho, para execução de obras de infraestrutura para conter um possível desmoronamento.


INDICAÇÃO Nº 520/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar com urgência manutenção de vias públicas pavimentadas e recuperação de vias públicas não pavimentadas, com cascalhamento e nivelamento, capinagem, roçagem, remoção de entulho, tapa buraco, pintura de faixas de pedestres, sinalização viária horizontal e vertical, implantação de iluminação pública de led, entre outras benfeitorias, iniciando no km 41 da Via Anhanguera sentido interior e km 43 - Bairro São Benedito, sentido capital. Importante observar que as ruas não pavimentadas estão em estado intransitável e necessitam com urgência de uma resolução.


INDICAÇÃO Nº 521/2023 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO (ADRIANO TICA) - Solicitando ao Executivo Municipal, Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade implementar um abrigo de ônibus na rua dos Alecrins próximo ao número 250 e 550, no portal dos Ipês III Distrito do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 522/2023 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO (ADRIANO TICA) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de viabilizar uma faixa de pedestre na av. Reseda na altura da Rua dos Flox.


INDICAÇÃO Nº 523/2023 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO (ADRIANO TICA) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a de que seja realizado estudo para definição do tipo de redutor de velocidade adequado e que se a via admitir, que seja implementado 1 (um) redutor do tipo ondulações transversais, lombada ou quebra-molas na rua dos Alecrins altura do número 150, no bairro Portal dos Ipês, Distrito do Polvilho.