Pauta da Sessão Ordinária de 12/04/2023

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR

PAUTA DA 5ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 12 de Abril de 2023 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2023 (VOTAÇÃO)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 57/2022 (VOTAÇÃO)
Dispõe sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega, no âmbito do Município de Cajamar.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO ALVES RIBEIRO


PROJETO DE LEI Nº 27/2023 (VOTAÇÃO)
Dispõe sobre o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino, no âmbito do Município de Cajamar, dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO PINTO


PROJETO DE LEI Nº 39/2023 (LEITURA)
Institui a Semana de prevenção de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR JOSE ADRIANO DA CONCEICAO


PROJETO DE LEI Nº 40/2023 (LEITURA)
Institui a Campanha Permanente de Arrecadação de Tampas Plásticas no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO ALVES RIBEIRO


PROJETO DE LEI Nº 45/2023 (LEITURA)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 1 DE MAIO.
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO DIAS MARTINS


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2023 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO DR. RODRIGO RIOS CARNEIRO.
AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON R. OLIVEIRA SILVA (PINGO)


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2023 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. RUBENS BATISTA DE MORAIS
AUTORIA DO VEREADOR EDER DA SILVA DOMINGUES


REQUERIMENTO Nº 13/2023 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de uma área de lazer pública, bem como sobre a revitalização da praça que fica situada no Bairro do Pq. São Roberto II, especificamente entre as ruas Itajobi e Oriente, a qual possui como ponto de referência a caixa d`água da Sabesp. Aproveitando o ensejo, em caso de não possuir nenhuma programação para cumprimento dos devidos fins, solicito que estude e adote as medidas necessárias junto ao Departamento competente, para que se proceda com a construção da Praça com o que segue: Playground; Academia ao ar livre; Lixeiras no seu entorno: Iluminação adequada e segurança.


REQUERIMENTO Nº 40/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de restabelecer os horários do ônibus circular da linha 940, assim como era até 16/12/2022, com a finalidade de atender aos usuários, dentre eles pais, professores e colaboradores das escolas localizadas no bairro Portais (maioria na utilização da linha) que foram prejudicados com os novos horários estabelecidos.


REQUERIMENTO Nº 48/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se o Município de Cajamar está sendo contemplado com o Programa Sorridentes do Governo Federal, com a implantação de laboratórios regionais de próteses dentárias, para toda a população.


REQUERIMENTO Nº 49/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente que informe: Considerando que o município possui em parceria com o Governo do Estado, a emissão de primeira e segunda via de RGs no distrito de Jordanésia; Considerando que nossa cidade tem característica policêntrica, ou seja, seus principais bairros distam entre si em média 10km;Considerando que o bairro do Polvilho, hoje é o bairro com maior adensamento populacional e com maior perspectiva de crescimento, segundo a prévia do censo 2022 do IBGE; Considerando que a falta de documentação, como do RG, além de ser obrigação do Governo, é uma das principais razões de não contratação de candidatos pelo mercado de trabalho, questiono: Existe a possibilidade de a prefeitura incluir o serviço de solicitação da 1° e 2° via do RG no PAT (Posto de atendimento ao trabalhador) do Polvilho?


REQUERIMENTO Nº 52/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre qual o critério em relação a distância é utilizado para definir as matricula dos alunos nas escolas municipais? Buscando reduzir o tempo e custo de transporte para os pais e Municipalidade, onde em alguns casos o aluno reside ao lado de uma escola e acaba estudando em outra.


REQUERIMENTO Nº 54/2023 - DIOGO DE CARVALHO UTSUNOMIYA (JAPA) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe se há alguma programação escolar relacionado ao Combate à Violência contra a mulher, caso não tenha nenhuma programação que seja feito um estudo viabilizando esse conteúdo tão importante, também, para a rede de educação.


REQUERIMENTO Nº 55/2023 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe sobre a resposta dada através do Memorando 407/2021, referente ao Requerimento 050/2021, acerca da criação de um Centro de Tratamento de Hemodiálise em nosso município. Já foram encontradas as soluções técnicas necessárias para dar início ao espaço solicitado e, se a resposta for positiva, existe um cronograma para a realização?


REQUERIMENTO Nº 58/2023 - MANOEL PEREIRA FILHO (MANE DO AMERICA) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, requeiro a sua Excelência, o Sr. Prefeito Municipal DANILO BARBOSA MACHADO que informe a esta Casa de Leis; Considerando lançamento em 2009 pelo Governo Federal, do programa Minha Casa Minha Vida, com o objetivo de oferecer condições atrativas para o financiamento de moradias à população com menor renda, e que o incentivo no empreendimento pode chegar em 92% (noventa e dois) por cento dos municípios Brasileiros. Considerando que os caminhos para a inscrição do Mina Casa Minha Vida variam conforme a renda, divididas em faixas. E, por fim, considerando que estas famílias devem ir à prefeitura da própria cidade para dar o primeiro passo no processo, a aprovação do cadastro que obviamente depende de vagas disponíveis em cada Cidade e do perfil do solicitante. 1. Se há projeto de habitações populares Minha Casa Minha Vida na Cidade; 2. Se positivo informe o local que serão construídas e projeto; 3. Quais a quantidade de moradias que podem ser construídas; 4. Qual o prazo para eventuais entregas dessas moradias populares ao povo mais necessitado; 5. E se não há ainda projeto nesse sentido qual o passo a ser dado pelo executivo e legislativo nesse sentido.


REQUERIMENTO Nº 62/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis as seguintes questões referentes à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). 1 - Possui controle de averiguação e estudo da água captada no córrego Ribeirão dos Cristais para abastecer o distrito de Jordanésia? 2 - Possui acompanhamento do descarte do esgoto realizado pela Penitenciária Franco da Rocha 1 Mário de Moura Albuquerque, para que o mesmo não atinja o córrego Ribeirão dos Cristais devido à proximidade dos locais? 3 - Quais os procedimentos que a prefeitura/Sabesp está tomando referente as águas que vêm do local acima citado? 4 - A SABESP está devidamente preparada e equipada para atender à crescente demanda da cidade de Cajamar, com tratamento adequado do esgoto e fornecimento de água potável?


REQUERIMENTO Nº 63/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem estudo de impacto ambiental, de todas as obras que foram realizadas e as que ainda estão em andamento em áreas onde antes eram verdes no município de Cajamar? 2- Existe algum estudo de impacto ambiental, que Cajamar pode a vir a sofrer em consequência das obras realizadas em cidades vizinhas, como os galpões na cidade de Franco da Rocha e Francisco Morato?


REQUERIMENTO Nº 65/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, afim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de incluir à adaptação dos Centros de Esporte e Lazer de Cajamar (Parques Cajamar Feliz, bem como escolas e outros locais de lazer da cidade de cajamar), às pessoas portadoras de necessidades especiais, através da construção de academias ao ar livre e de um playground com brinquedos adaptados.


REQUERIMENTO Nº 66/2023 - SAULO ANDERSON RODRIGUES - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade qual a previsão e andamento dos estudos para a implantação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cajamar.


REQUERIMENTO Nº 69/2023 - ADILSON AP. PINTO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa, junto a secretaria competente que informe: Considerando: Que a prefeitura de Cajamar tem interesse em abrir uma nova unidade da Farmácia 24hs no distrito de Jordanésia; Considerado: Que a maioria dos munícipes que retiram remédios na farmácia 24h saem da UPA ou do Hospital Regional; Questiono: 1. A prefeitura já tem o local que será implantado a farmácia 24 horas em Jordanésia? Caso sim, o imóvel será alugado? 2. Existe a possibilidade de ser implantado uma farmácia 24 horas no Hospital Regional (Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira) e na UPA de Jordanésia tendo em vista que a maioria dos munícipes que retiram o remédio saem da UPA e do Hospital Regional?


REQUERIMENTO Nº 70/2023 - DIOGO DE C. UTSUNOMIYA (JAPA) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe se há alguma possibilidade de oficializar uma rua, até então sem nome, no Bairro do Vau Novo, segue descritivo até o local .- Trajeto pela Prefeitura, passa a Votorantim, vira à esquerda até a entrada do Vau Novo e vira primeira à esquerda, onde encontra-se essa rua do qual necessitamos com urgência dessa oficialização.


REQUERIMENTO Nº 73/2023 - MANOEL PEREIRA FILHO (MANE DO AMERICA) - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade sobre a resposta do Requerimento nº 246/2022 via ofício nº 2.722 / 2022 - DTL/SMG, sendo que a resposta do órgão quando procurado foi completamente diferente mencionada no ofício, informaram que não cabe o departamento atender a demanda.


REQUERIMENTO Nº 75/2023 - SAULO ANDERSON RODRIGUES - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Requerendo dentro das normas regimentos legais dessa Casa, após deliberação do douto Plenário, para que o Executivo estude a possibilidade de atender o requerimento nº 296/22, que pede equiparação salarial das categorias profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.


REQUERIMENTO Nº 77/2023 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de construir rampas de acesso e corrimão em todas as vielas existentes no bairro do Portal dos Ipês.


REQUERIMENTO Nº 78/2023 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se existe algum estudo ou projeto em andamento referente a ampliação da UPA 24h (Unidade de Pronto Atendimento), localizada na R. Alfredo Delvigna, 253 - Jardim Nova Jordanésia, Cajamar-SP, considerando o crescimento de forma progressiva daqueles que necessitam dos serviços oferecidos nesta Unidade, bem como a gravidade no quadro dos que chegam até o local supracitado, é de suma importância que todos os seus usuários tenham além de um atendimento de qualidade, uma estrutura adequada e compatível com cada necessidade apresentada por seus pacientes, sendo respeitadas sobretudo, as peculiaridades de cada caso e grau de urgência atribuído a cada um.


REQUERIMENTO Nº 80/2023 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe em curso algum estudo dedicado a elaborar um planejamento de medidas destinadas a mitigar os transtornos decorrentes do trânsito de veículos em alto volume, que afetam todo o município, em especial, Jordanésia e Polvilho. E quais seriam as providências para atacar os principais gargalos existentes hoje, tanto em relação ao trânsito quanto ao transporte público.


REQUERIMENTO Nº 81/2023 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa informe a sobre os temas abaixo:1) Se há algum projeto de ação para prevenir e combater o suicídio no município, principalmente na educação e saúde.2) Se há um lugar especifico no município onde são acompanhados os munícipes com problemas psicológicos.3) Se há levantamento ou estudo onde detecta o índice de suicídio no município.4) Qual a quantidade nos últimos anos de suicídio, e após ocorrido as famílias recebem o acompanhamento adequado para diminuir as sequelas.5) A Rede no momento conta com quantos psicólogos na ativa para este tipo de tratamento.6) Quantas pessoas hoje estão afastadas pelo CID F32 e CID F417) Se há um atendimento especifico para a educação e saúde.8) Se há algum tipo de terapia em grupo na Rede.


REQUERIMENTO Nº 83/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, em que fase se encontra o cronograma de obras de reforma e modernização do Campo de Futebol Augusto de Oliveira, localizado no Bairro Parque Maria Aparecida, Polvilho, assim como a relação de serviços que já foram executados, as obras que ainda precisam ser feitas e a previsão de término para que o espaço volte a ser utilizado pelos cidadãos.


REQUERIMENTO Nº 87/2023 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO (ADRIANO TICA) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, através da secretaria de segurança pública e secretaria de educação municipal informe a possibilidade de estar adequando e elevando a altura dos muros das unidades ensino no munícipio, cito exemplo a unidade escolar Prof. Eliseu Gomes, também instalada no bairro dos Portais.


REQUERIMENTO Nº 88/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, quais as medidas estão sendo tomadas a curto, médio e longo prazo para aumentar o número de ônibus que realizam os transportes públicos coletivos nas linhas municipais e intermunicipais do nosso município.


REQUERIMENTO Nº 89/2023 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO (ADRIANO TICA) – Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe: “Que dispõe sobre a instituição do Programa escola segura e dá outras providencias”
Nestes termos e após deliberação do egrégio plenário que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, através das secretarias de Educação, Segurança, Desenvolvimento social, modernização tecnologia e inovação, informe a esta Casa de leis se existe estudo ou planejamento acerca dos seguintes temas;
I – Se está em curso um plano de ação para implantação na integra da lei 13.935/2019, que garante aos estudantes dos ensinos fundamental e médio o atendimento por equipe multiprofissionais, de psicologia e serviço social, com intuito de estreitar as relações entre alunos, professores e comunidade escolar.
II – Se existe estudos em andamento, para que seja oferecido ao corpo docente de nível fundamental e médio das escolas municipais atendimento por equipes multiprofissionais de psicologia, voltado para garantir e proteger a saúde mental dos professores.
III – Se existe estudos em andamento, no sentido de criar um Gabinete Integrado de Segurança escolar, que consiste no monitoramento nas publicações em redes sociais de jovens e adultos, estudantes ou não, que tenham como conteúdo vídeos virais, ou qualquer outro dispositivo que possa disseminar ou incentivar possíveis atos de violência nas escolas.
IIII – Se existe estudos em andamento, no sentido de que seja criado e disponibilizado a toda população um canal de disk denuncia, exclusivo para receber informações de comportamento e ações suspeitas que possam ser relacionadas a violência escolar, sobretudo, ao assédio (moléstia) escolar ou bullying, ou seja, maltrato físico ou verbal que se produz entre estudantes de forma repetida e insistente ao longo do tempo, ou qualquer atitude suspeita dentro ou fora do ambiente escolar.
IV – Se existe estudos em andamento, no sentido de que seja instalado em todas as escolas municipais e particulares dispositivo de segurança denominado “Botão do pânico” interligado as delegacias das Policias Civis, Militar e Guarda Civil Municipal.
V – Se está contido no planejamento das secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, estabelecer ações destinadas a promover cultura de paz nas escolas municipais, nos termos do artigo 12, IX, X da Lei 9.394/1996;
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
(....)
IX - Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X - Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
Consoante orientação das Organizações das Nações Unidas para Educação, a ciência e a cultura (UNESCO), que defende veementemente, que para se semear a cultura de paz nas escolas, é preciso que um ambiente pacífico e conciliador seja construído no dia a dia da sala de aula, ações e rotinas balizadas em pequenos atos.
Pela relevância da matéria, e considerando os últimos acontecimentos de violência no ambiente escolar, principalmente o último episódio vivenciado na cidade de Blumenau/Santa Catarina, onde quatro crianças de uma forma covarde tiveram suas vidas prematuramente ceifadas, conto com a apreciação e aprovação dos nobres pares.


MOÇÃO DE APELO Nº 7/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Apresento, à apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Danilo Joan: A presente moção tem a finalidade de solicitar a Prefeitura Municipal de Cajamar para que tratem as UBSs, ESFs, e demais setores que tem seus nomes provenientes de Leis Municipais de profissionais homenageados por mérito, prestação de serviços ao município ou a caráter de importância municipal, pelos nomes corretos; Em quase todas as postagens e comunicados provenientes das mídias da Prefeitura estão com os nomes antigos. Antiga UBS Polvilho, atual UBS Dra. Izabel Gratieri, Lei nº 46/2019; Antiga UBS Jordanésia, atual UBS Enf. Carlos Moreira da Silva, Lei nº1858/21;Antiga UBS Pq. São Roberto, atual Enf. Leontina Martins França, Lei nº 922/1996;Antiga UBS Centro, atual UBS Joaquim Alves de Castro, Lei nº16/2022;Antiga ESF Km 43, atual ESF Enf. Nadilia de Oliveira Santos, Lei nº1796/2019;Antiga ESF Portal, atual ESF Carlos dos Santos, Lei nº1826/2020;Antiga ESF Ponunduva, atual ESF Maria Aparecida Missé, Lei nº1839/2020;Todos os atuais comunicados estão sendo veiculados pela Prefeitura com os nomes antigos dos setores supramencionados, em postagens nas redes sociais, banners e pontos de ônibus. A UBS, Dra. Izabel Gratieri onde foi nomeada em 2019, até os dias atuais não tem placa de identificação na sua fachada. Conto com a sensibilidade e o comprometimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Danilo Joan, para a adequação desses nomes em todas as comunicações oficiais da Prefeitura.


MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1/2023 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO (ADRIANO TICA) - MOÇÃO DE REPÚDIO a EMTU Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo e a empresa de transporte coletivo Urubupungá pela baixa qualidade dos serviços prestados aos munícipes da cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 405/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de proceder com a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Cambará.


INDICAÇÃO Nº 406/2023 - SAULO ANDERSON RODRIGUES - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de ampliar a Cobertura de Entrada, e ampliação do estacionamento do Velório Municipal.


INDICAÇÃO Nº 407/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, em atenção à resposta dada à indicação 277/2022, se há previsão para a execução dos serviços solicitados (instalação de grade de proteção no entorno da praça localizada à Av. Dr. José Luiz Leme Maciel, altura do nº 68, ao lado da UBS Parque São Roberto).


INDICAÇÃO Nº 408/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de nosso município incluir dentre as práticas esportivas, aulas de skates à crianças e adolescentes de nosso município.


INDICAÇÃO Nº 409/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tomar as seguintes providencias quanto à praça / espaço de lazer localizada a Rua Campos do Jordão:
1) Medidas de contenção urgentes quanto à moradias irregulares que estão avançando suas construções no território da praça
2) Medidas que visem inibir utilização de usuários de drogas no local (moradores relatam a pratica de pessoas utilizando o local para uso de drogas e álcool dia e noite sem o menor pudor inclusive na presença de moradores relatam a pratica de pessoas utilizando o local para uso de drogas e álcool dia e noite sem o menor pudor inclusive na presença de crianças)
3) Grade na pista de corrida que impeçam a queda de crianças no córrego que passa pelo local.


INDICAÇÃO Nº 410/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade de utilizar o terreno de propriedade do nosso município, localizado à Av. Pedro Celestino Leite Penteado altura do nº 972, para a construção de uma praça com área de playground e academia ao ar livre.


INDICAÇÃO Nº 411/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade de fazer a manutenção das lombadas ao longo da Av. Pedro Celestino Leite Penteado e ou, outras medidas para que induzam os condutores de veículos a respeitas a velocidade permitida no local.


INDICAÇÃO Nº 412/2023 - JEFFERSON RODRIGO O. SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade providenciar a manutenção do escadão que liga a Estrada Flávio Beneducci (frente à entrada da Votorantim) à Av. Antonio Lemos de Souza, Cajamar-Centro.


INDICAÇÃO Nº 413/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade deslocar o ponto de ônibus instalado na Av. Antônio Cândido Machado, altura do número 1.159, um pouco mais para o lado de forma que não fique na frente da entrada das residências, já que há no local espaço viável para fazê-lo.


INDICAÇÃO Nº 414/2023 - SAULO ANDERSON RODRIGUES - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a possibilidade de instalar Rede de Esgoto na Rua José Isidro de Oliveira, Pq. Maria Aparecida no Bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 415/2023 - SAULO ANDERSON RODRIGUES - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a possibilidade de construir calçadas na Estrada João Felix Domingues (conforme fotos anexas)


INDICAÇÃO Nº 416/2023 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de analisar a viabilidade técnica objetivando-se a construção de uma praça no terreno localizado na rua José Marques, em frente do número 26, no Km 42,5, sentido Interior.


INDICAÇÃO Nº 417/2023 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de solicitar a iluminação pública, com início do número 27 até o final da rua José Marques, no Km 42,5, sentido Interior.


INDICAÇÃO Nº 418/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de contratação de médicos na especialidade dermatologista para atuarem na emergência do Hospital Municipal Enf. Antônio Policarpo de Oliveira - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 419/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro do Polvilho - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 420/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aumentar o número de profissionais médicos na especialidade de dermatologista na rede pública de saúde de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 421/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar um dispositivo exclusivo para professores no app, para um canal direto entre os professores do município em suas salas de aula e a Guarda Municipal. Visando evitar possíveis atos de violência contra os professores em sua função.


INDICAÇÃO Nº 423/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar um sistema onde a sociedade possa participar do planejamento municipal.


INDICAÇÃO Nº 424/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir um novo NIC, visando a demanda de frequentadores, onde na nova estrutura, poderá ter espaço adequado para reuniões, prática de atividades esportivas, hidroginástica, yoga, oficinas de artesanato, jogos de mesa, bocha, malha, quadra esportiva, refeitório e demais atividades pertinentes aos idosos, visando sempre melhorar a qualidade de vida dos mesmos ainda podendo atender toda a demanda dos idosos do nosso Município. Como sugestão desse local indico uma área localizada na Avenida Tenente Marques, entre as Ruas das Palmas, Jasmins e Jean Anastace Kovelis, no bairro Portais, ou em outra área que possa ser aproveitada com as necessidades do setor.


INDICAÇÃO Nº 425/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar um novo sistema de sinalização viária horizontal e vertical, horário específico de circulação de veículos pesados e implantação de semáforos na Estrada José Marques Ribeiro, Bairro do Guaturinho.


INDICAÇÃO Nº 426/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de promover agilidade nos agendamentos dos serviços voltados à prevenção do câncer de mama e exames de saúde da mulher, com a contratação de mais médicos ginecologistas e ampliação da oferta de exames de mamografia em todas as Unidades Básicas de Saúde do município.


INDICAÇÃO Nº 427/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de contratar mais médicos e dentistas para ampliar o atendimento dos moradores que utilizam a Unidade de Saúde da Família (USF) Manoel Inácio da Silva, no bairro Parque Maria Aparecida, Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 428/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar obras de reforma e revitalização da EMEB Antônio Carlos Carvalho, em Jordanésia, como pintura, revisão dos sistemas elétrico e hidráulico, troca de mesas, carteiras, cadeiras, lousas, portas, pisos, janelas, cortinas, forros, manutenção do telhado, entre outras ações que se fizerem necessárias.


INDICAÇÃO Nº 429/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar obras de reforma e revitalização da EMEB Antônio Pinto de Campos, em Jordanésia, como pintura, revisão dos sistemas elétrico e hidráulico, troca de mesas, carteiras, cadeiras, lousas, portas, pisos, janelas, cortinas, forros, manutenção do telhado, entre outras ações que se fizerem necessárias.


INDICAÇÃO Nº 430/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ampliar a ronda ostensiva e blitz da Guarda Civil Municipal no bairro Vila Abrão, em Jordanésia, devido aos relatos de moradores que temem por sua segurança.


INDICAÇÃO Nº 431/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa, para que estude junto a Secretaria competente, a possibilidade de promover serviços de limpeza e zeladoria, assim como implantar uma lixeira pública na Rua Antonio de Freitas Sousa, localizada no Bairro Parque São Roberto, Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 432/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, uma parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV) para que o serviço possa ser mais divulgado na cidade de Cajamar, alcançando assim o conhecimento de toda a população.


INDICAÇÃO Nº 433/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de incluir nas vagas para deficientes do nosso município o ícone de autismo, tanto nas sinalizações verticais quanto nas demarcações de solo dessas vagas. Caso as vagas não tenham sinalizações verticais considerar a colocação das mesmas.


INDICAÇÃO Nº 434/2023 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente, a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua das Azaleias, no Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 435/2023 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de instalar corrimão em toda a viela que liga a Rua Osvaldo de Lorenzi com Rua Manoel Gomes - Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 436/2023 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, o uso da ferramenta whatsapp para agendamento de consulta além de ligações. Hoje, sabemos que são feitas 3 tentativas via ligação para informar o paciente do agendamento das consultas/exames com especialista.


INDICAÇÃO Nº 437/2023 - DIOGO DE CARVALHO UTSUNOMIYA (JAPA) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade fazer a operação tapa buraco na Rua das Amoreiras, próximo ao Sesi Cajamar - Portal dos Ipês II - Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 438/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado operação TAPA BURACO na Av. Gilberto de Carvalho na altura do nº 176 (próximo ao bar da Lu) e na também próximo a adega no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 439/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado operação TAPA BURACO na rua Ana Maria Tenório altura do nº 54 no bairro Santa Terezinha.


INDICAÇÃO Nº 440/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado operação TAPA BURACO na rua Vereador João Cardoso altura do nº160 no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 441/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado operação TAPA BURACO em toda a extensão da rua das Íris no bairro Portal dos Ipês I.


INDICAÇÃO Nº 442/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado operação TAPA BURACO na Av. das Palmeiras altura do nº123 no bairro Portal dos Ipês.


INDICAÇÃO Nº 443/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado operação TAPA BURACO na rua das Cravinas altura do nº 571 no bairro do Portal dos Ipês III.


INDICAÇÃO Nº 444/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado operação TAPA BURACO em toda a extensão da rua Colibris no bairro Vila Nova.


INDICAÇÃO Nº 445/2023 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado operação TAPA BURACO em toda a extensão da rua Catiguá no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 446/2023 - MANOEL PEREIRA FILHO (MANE DO AMERICA) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de lombada em frente o tanque da SABESP, que fica localizada na rua Das Laranjeiras- (Cimiga l), em Cajamar- Centro.


INDICAÇÃO Nº 447/2023 - MANOEL PEREIRA FILHO (MANE DO AMERICA) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construção de área de lazer, (parque infantil), que fica localizada na rua Das Macieiras em frente ao nº 52- (Cimiga l), Cajamar- Centro.


INDICAÇÃO Nº 448/2023 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de isentar das taxas de sepultamento a família do falecido que optou pela doação de órgãos e tecidos humanos para transplantes.


INDICAÇÃO Nº 449/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Indico ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de proceder a devida sinalização de trânsito na rua José Marques Ribeiro, altura do supermercado Spani e no acesso a Av. Das Palmeiras; afim de controlar, orientar e organizar o fluxo de veículos e pedestres.


INDICAÇÃO Nº 450/2023 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Indico ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de reestruturar e criar medidas de sinalização de trânsito que vise instruir os condutores, no trecho entre a rua das Acácias, rua dos Jasmins e rua das Bromélias que dão acesso a Av. Tenente Marques, a qual, especialmente em horários de pico, o trânsito fica totalmente confuso e, portanto, congestionado.


INDICAÇÃO Nº 451/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar uma praça destinada a pratica da capoeira no terreno localizado entre as Ruas dos Eucaliptos e das Moreias, no bairro Portais, como referência ao lado do CAPS. O local pode conter uma pequena arquibancada, uma roda desenhada no chão, com diâmetro de 3,0 metros, banheiros, bebedouros e todo o paisagismo necessário para gerar conforto e segurança aos frequentadores. A roda de capoeira é um espaço tradicional da cultura brasileira e representa uma importante manifestação artística, cultural e esportiva. Sendo assim, é fundamental existir um local para as apresentações dos vários grupos municipais e do estado. Um dos fatores que gera a identidade da capoeira é a denominação da praça com o nome do criador da capoeira regional, Mestre Bimba, biografia em anexo. Inclusive com o plantio de árvores da mata atlântica que fazem referência a capoeira, como a biriba, guatambu e o pau pereira.


INDICAÇÃO Nº 452/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de adequação na alteração que foi efetuada pelo setor de mobilidade urbana no encontro da Rua Gilberto de Carvalho com a Avenida Tenente Marques, no Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 453/2023 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a instalação de abrigo em ponto de ônibus, em toda extensão da Avenida Dr. Antônio João Abdalla, Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 454/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de transferir o ponto de ônibus que fica na Rua Gilberto Carvalho, bairro Polvilho, na altura de número 37 para a mesma avenida porem na altura de número 17, próximo à praça da rua Timburi. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 455/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Avenida Ayrton Senna altura no número 241, bairro Jardim Adelaide / Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 456/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de arrumar a tampa do bueiro na Rua das Andorinhas esquina com Avenida das Juritis no Parque dos Pinheiros. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 457/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Fernandes Prestes, altura de número 35, bairro Jardim Paraiso Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 458/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Avenida das Juritis, altura de número 145, bairro Parque dos Pinheiros/Cajamar. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 460/2023 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Danilo Barbosa Machado, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar estudo técnico para realizar obras de infraestrutura urbana e tubulação de drenagem de águas pluviais na Rua Coronel Macedo, tendo como ponto de referência em frente ao número 126 da rua acima citada, no bairro Parque Paraíso, Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 461/2023 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que seja procedida com a poda de árvore, situada na Rua Louveira, ao lado do nº 385, Bairro do Parque São Roberto II, Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 462/2023 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que seja procedida com a revitalização, limpeza, bem como implantação de iluminação pública no local, o qual fica situado entre a Rua Indiana e final da Rua Hortolândia, no Bairro Colina Maria Luiza, Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 463/2023 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que seja procedida com a implantação de mais ventiladores na EMEB Professora Ione Ferreira Couto da Silva, bem como, na EMEB Miguel Cavalcanti Paixão, que fora construída logo ao lado, tendo em vista o fato de que, os ventiladores que ali se encontram, não estão sendo eficientes para amenizar a alta temperatura, fator que tem ocasionado uma grande exaustão física, tanto dos alunos quanto dos professores.


INDICAÇÃO Nº 464/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer um recuo ou a retirar a praça localizada na rua Timburi, próximo a UBS Panorama com o objetivo de colocar um ponto de ônibus. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 465/2023 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade e ao Ministério da Fazenda, a possibilidade de se instalar um posto avançado da Receita Federal no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 466/2023 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente a possibilidade de fazer a limpeza do mato em da Avenida das Juritis, altura de número 292 até o número 402, Bairro Parque dos Pinheiros. Por trás das casas. Foto anexo