Pauta da Sessão Extraordinária de 19/01/2023

Edital de convocação nº 01/2023
“Convoca Sessão Extraordinária”.


CLEBER CANDIDO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar.


R E S O L V E


Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária (conforme solicitação via Ofício nº 032/2023 – PMC/SMG protocolado nesta Casa sob nº 126/2023, a realizar-se no dia 19 de janeiro de 2023 (quinta-feira), às 10:00 (dez horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR - IPSSC, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI Nº 05/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOCALIZADA NA RUA AFONSO CARAMIGO, Nº 199, BAIRRO CENTRO, DISTRITO SEDE, CAJAMAR, ESTADO DE SÃO PAULO, COMO EMEB PROFESSOR KLEBER DA SILVA MAZIERO - GÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


PROJETO DE LEI Nº 06/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


PROJETO DE LEI Nº 07/2023
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 1.929, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


PROJETO DE LEI Nº 08/2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.923, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS PRATICANTES DE DESPORTOS DE RENDIMENTO NAS MODALIDADES DO PROGRAMA COMPETE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


PROJETO DE LEI Nº 09/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOCALIZADA NA RUA DOS FLOX, Nº 540, NO BAIRRO PORTAIS, DISTRITO DO POLVILHO, CAJAMAR, ESTADO DE SÃO PAULO, COMO EMEB PROFESSORA IONE FERREIRA COUTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


PROJETO DE LEI Nº 10/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOCALIZADA NA RUA DOS FLOX, Nº 476, NO BAIRRO PORTAIS, DISTRITO DO POLVILHO, CAJAMAR, ESTADO DE SÃO PAULO, COMO EMEB MIGUEL CAVALCANTE PAIXÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS




Câmara Municipal de Cajamar, 17 de janeiro de 2023.





CLEBER CANDIDO SILVA
Presidente



Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município





RENATA DI NIRO PERISSOLI
Diretora do Legislativo