Pauta da Sessão

Ordem do Dia — 27/01/2023

Edital de convocação nº 02/2023 “Convoca Sessão Extraordinária”. CLEBER CANDIDO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar. R E S O L V E Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária (conforme solicitação via Ofício nº 073/2023 – PMC/SMG protocolado nesta Casa sob nº 240/2023, a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2023 (sexta-feira), às 17:00 (dezessete horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 13/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.424/2011 QUE TRATA DO AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS FAMÍLIAS QUE ESTEJAM DESABRIGADAS OU DESALOJADAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 14/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.394, DE 13 DE JULHO DE 2010, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 15/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS, OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Câmara Municipal de Cajamar, 26 de janeiro de 2023. CLEBER CANDIDO SILVA Presidente Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município RENATA DI NIRO PERISSOLI Diretora do Legislativo