Pauta da Sessão Extraordinária de 06/12/2022

Edital de convocação nº 08/2022
“Convoca Sessão Extraordinária”.

SAULO ANDERSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar.


R E S O L V E


Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária (conforme solicitação via Ofício nº 1.455/2022 – PMC/SMG protocolado nesta Casa sob nº 3114/2022), a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2022 (terça-feira), às 11:30 (onze horas e trinta minutos), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:



PROJETO DE LEI Nº 58/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.422, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI Nº 59/2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


PROJETO DE LEI Nº 60/2022
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


PROJETO DE LEI Nº 61/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e dá outras providências


PROJETO DE LEI Nº 62/2022
Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de área pública localizada no Distrito do Polvilho, para implantação e manutenção de Estação Elevatória de Esgoto – E.E.E. P3 Polvilho, e dá outras providências


PROJETO DE LEI Nº 63/2022
Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de áreas localizadas no Bairro São Benedito, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de instalações dos Poços P3 e P4 de Captação de Água Bruta São Benedito, e dá outras providências


PROJETO DE LEI Nº 64/2022
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


PROJETO DE LEI Nº 65/2022
DENOMINA COMO CENTRO DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL JÚLIA MOLINA DA SILVA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO COLINA MARIA LUIZA, DISTRITO DE JORDANÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Câmara Municipal de Cajamar, 02 de dezembro de 2022.




SAULO ANDERSON RODRIGUES
Presidente



Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município





VENILTON ASSIS DOS SANTOS
Analista Legislativo