Pauta da Sessão Ordinária de 09/11/2022

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 17ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 09 de Novembro de 2022 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI Nº 43/2022 (LEITURA)
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Cajamar o Dia da Bíblia.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO)


PROJETO DE LEI Nº 48/2022 (LEITURA)
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO)


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2022 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO DR. MIGUEL ZUCCHI JUNIOR.
AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO)


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2022 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR VALTER BARBOSA FUNDADOR DO INSTITUTO MILLENIUM.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO ALVES RIBEIRO


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. FÁBIO LOPES CENACHI.
AUTORIA DOS VEREADORES FLAVIO ALVES RIBEIRO E LUIZ FABIANO CORDEIRO GALVÃO


REQUERIMENTO Nº 177/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal de saúde informe a esta Casa de Leis maiores informações da empresa responsável pelo gerenciamento do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira. 1 - Qual a quantidade de médicos e suas respectivas especialidades, assim como os demais profissionais de saúde disponibilizados para atender a população.2 - Quais os dias de atendimento e carga horária de cada especialista. 3 - Qual a quantidade de leitos disponível para internação.4 - Peço que encaminhe a essa Casa de Leis cópia do contrato e contato direto do responsável pelo mesmo.


REQUERIMENTO Nº 200/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe:1- Quais empresas utilizaram o meio de contrapartida na cidade de Cajamar. 2- Quais recursos, bens e serviços que foram recebidos por meio do sistema de contrapartida municipal.3- Quais obras foram ou estão sendo realizadas com aportes obtidos através de contrapartida.


REQUERIMENTO Nº 270/2022 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a construção de um Complexo Esportivo com quadra poliesportiva coberta para futsal, vôlei, basquete e handebol, sala multiuso para prática de artes marciais e danças, piscina aquecida, quadra de bocha, entre outras atividades esportivas para todas as idades, no BAIRRO LAGO AZUL, Cajamar. Caso não haja cronograma para execução dessa obra, solicito que seja realizado estudo junto ao setor competente a possibilidade de atender essa demanda da sociedade.


REQUERIMENTO Nº 285/2022 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa, considerando alguns questionamentos em relação aos serviços e aos atendimentos prestados nas UBS (Unidade Básica de Saúde) e ESF (Estratégia Saúde da Família), informe-nos:1. Quantos profissionais médicos atendem em cada UBS e ESF?2. Quais os dias e os horários de atendimento de cada UBS e ESF?3. Quantos usuários do sistema estão cadastrados em cada UBS e ESF? 4. Existe carência de profissionais médicos para atendimento da demanda? Em caso positivo, quais medidas estão sendo tomadas para normalizar a situação?5. Atualmente quantas pessoas aguardam na fila de espera para agendamento de consultas médicas?6. Qual o tempo médio de espera da data de agendamento até a realização de cada consulta médica?


REQUERIMENTO Nº 286/2022 - DIOGO DE CARVALHO UTSUNOMIYA (JAPA) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe algumas questões relacionadas à segurança nos Bairros Vau Novo e Lago Azul: - há algum estudo para a instalação de uma Base da CGM nos devidos Bairros?- no caso de afirmativo, qual a data prevista para essa instalação?- há algum estudo para se seja instalado câmeras de segurança nesses locais?


REQUERIMENTO Nº 287/2022 - DIOGO DE CARVALHO UTSUNOMIYA (JAPA) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe se há algum estudo para que, principalmente na área da Educação não se conceda mais Pontos Facultativos que antecedem feriados.


REQUERIMENTO Nº 288/2022 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se estão inclusas no Programa Casa Legal de Cajamar, que tem por objetivo tornar as famílias oficialmente proprietárias de suas moradias dentro dos moldes da Lei, as propriedades do bairro Gato Preto. Caso estejam, poderia informar se há previsão de entrega dos supracitados títulos? Todas as residências da região foram devidamente cadastradas?


REQUERIMENTO Nº 291/2022 – CLEBER CANDIDO SILVA – Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de Construir um Centro de Formação de Atletas de Futebol em parceria com algum clube de expressão.


REQUERIMENTO Nº 292/2022 - CLEBER CANDIDO SILVA – Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de incluir mais um Colégio do Futuro no Bairro de Jordanésia.


REQUERIMENTO Nº 293/2022 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de criar um Projeto de Lei que tenha como objetivo instituir a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exames ou consulta médica fixado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, devendo a unidade de saúde / diretoria de saúde, emitir formulário que certifique a autorização de gratuidade de transporte para data do exame/consulta.


REQUERIMENTO Nº 294/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente que encaminhe o projeto de duplicação da Avenida Jose Marques Ribeiro. Solicito também que informe se no projeto a Prefeitura contempla uma passagem para que os animais possam atravessar de um lado para o outro com segurança, evitando assim acidentes e atropelamento.


REQUERIMENTO Nº 295/2022 - SAULO ANDERSON RODRIGUES - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe sobre a possibilidade de enviar a esta Casa um Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 179 de 19 de dezembro de 2019, para prever a prioridade do plantio de espécies que atraem abelhas sem ferrão, no plano de arborização urbana e protegendo as de sua extinção.


REQUERIMENTO Nº 296/2022 - SAULO ANDERSON RODRIGUES - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe sobre a possibilidade de efetuar a equiparação salarial das seguintes categorias: fisioterapeuta e terapeuta.


REQUERIMENTO Nº 297/2022 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de acrescentar no projeto da nova ligação do bairro Portais a Rodovia Anhanguera um memorial da Estrada de Ferro Perus Pirapora, que tinha um trecho no mesmo trajeto.


REQUERIMENTO Nº 299/2022 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de realizar uma ação de mitigação entre a Prefeitura e os moradores que tem câmeras de segurança externa tipo IP, a segurança dos bairros será reforçada exponencialmente com o auxílio das câmeras externas das residências, qual seria a melhor forma de mitigação para os munícipes?


REQUERIMENTO Nº 300/2022 - LUIZ FABIANO CORDEIRO GALVAO (FABIANO GALVAO) - Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que verifique a possibilidade da Secretaria de Segurança Urbana reserve recursos na Loa para compra dos óculos inteligentes A ferramenta estará integrada ao sistema do CCO (Centro de Controle Operacional) por meio de uma câmera inteligente instalada no centro dos óculos. Ela pode fazer reconhecimento facial, ler placas e executar outras funções.


REQUERIMENTO Nº 301/2022 - MANOEL PEREIRA FILHO (MANE DO AMERICA) - Recentemente os Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao decidirem quanto a realização de despejos e desocupações, sobre a relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, em que determinou o STF, nova regras para despejos e desocupações após a pandemia da Covid19.Ao conceder o ministro decisão no último dia 31, determinou que a administração pública crie mecanismos de proteção a essa população vulnerável, em que se deve criar comissões de conflitos fundiários para analisar esses casos. Estabelecendo a decisão que antes da tomada de quaisquer medidas administrativas que possam resultar em remoções coletivas de pessoas vulneráveis as autoridades (administrativas e judiciaria) devem 1. Ouvir Previamente representantes das comunidades afetadas; 2. Executar as ações a partir de prazo mínimo razoável para a desocupação pela população envolvida; 3. Direcionar as pessoas de vulnerabilidade social para abrigos públicos ou assegurar medida eficaz para resguardar o direito à moradia; 4. Manter os membros de uma mesma família; 5. Entre outras medidas administrativas que possam resultar em remoções coletivas de pessoas vulneráveis, devem ser realizadas mediante aviso prévio aos representantes das comunidades afetadas, além disso em um prazo razoável para a desocupação pela população envolvida. Dessa forma requeiro dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto plenário que se informe a esta Casa de Leis. a) Se há no município em andamento alguma desocupação determinada. 1. Qual o local de eventual desocupação ou despejo, se for o caso; 2. Quais a quantidade de pessoas a ser eventualmente despejada; 3. Se as pessoas em tese afetadas já foram ouvidas previamente, por comissões instaladas para esse fim; 4 Quais as providencias administrativas foram adotadas pelo executivo, tais como abrigos públicos ou medidas assessorias para resguardar o direito desse grupo populacional vulnerável ao direito à moradia que possam resultar em remoção coletiva de pessoas vulneráveis, e assim protegê-las. 5 Qual o prazo estipulado pelo chefe do executivo, para que essas garantias constitucionais sejam respeitadas, e assim preservar e garantir aplicação da decisão do Colendo STF. 6. E de que forma o Executivo vem trabalhando com o Poder Judiciário para encontrar formas mecanismo menos agressivo para proteger essa população vulnerável; 7 E finalmente se foram instaladas comissões para analisar conflitos. 8. se positivo, informar quais os resultados de referida comissão instalada.


REQUERIMENTO Nº 302/2022 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, conceda-nos informações referentes ao Curso Aprendiz Empreendedor, voltado às pessoas entre 14 e 24 anos, que estejam cursando ou tenham terminado recentemente o ensino médio ou fundamental, com conteúdo sendo ministrado principalmente on-line, com certificado de conclusão e encaminhamento dos alunos que obtiveram melhores notas para processos seletivos das empresas parceiras do programa de Desenvolvimento Econômico do Governo Municipal, como: Amazon, Mercado Livre, Luft Logistic, FedEx e Leroy Merlin, como informado no site da Prefeitura. De acordo com o site da Prefeitura Municipal de Cajamar, esse programa abrange munícipes, empreendedores e empresas locais, tendo como objetivo a redução da taxa de desemprego e melhoria dos níveis de empregabilidade de Cajamar, indago: Quantos alunos se cadastraram nas 4 edições do curso? Quantos alunos concluíram o curso em suas 4 edições? Quantos alunos foram encaminhados para seleções? Informar o número de aprovados e reprovados. Quantos participantes do curso ingressaram no mercado de trabalho? Informar empresa às quais foram encaminhados.


REQUERIMENTO Nº 303/2022 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de ser estudado uma parceria entre os catadores de material recicláveis e as empresas no município.


REQUERIMENTO Nº 304/2022 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta Casa de Leis, se há algum estudo visando a possiblidade de se construir uma passarela entre a Rodovia Edgard Máximo Zamboto e o bairro novo Milênio.


MOÇÃO DE APELO Nº 10/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - MOÇÃO DE APELO para que o Poder Executivo estude a possibilidade de proceder com máxima urgência em fazer a pavimentação asfáltica e colocação de guia (onde não tem) em toda a extensão da avenida Ribeirão dos Cristais no bairro Vila União, reforçando o pedido de outros vereadores desta Casa de Leis que efetuaram tal solicitação em outras oportunidades e até o presente momento nenhuma medida foi tomada.


MOÇÃO DE APELO Nº 12/2022 - LUIZ FABIANO CORDEIRO GALVAO (FABIANO GALVAO) - MOÇÃO DE APELO a Mesa Diretora do Congresso Nacional e a Comissão Mista de Medida Provisória n° 1140, de 2022, que Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino Federal, Estadual, Municipal e Distrital.


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 16/2022 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor ANDERSON DOS SANTOS MORAES, 1º Skatista Profissional de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1019/2022 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando nos termos do regimento desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Danilo Barbosa Machado, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, possibilidade de efetuar com URGÊNCIA a Sinalização Viária dos redutores de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestres em toda extensão da Avenida José Marques Ribeiro, que estão desprovidas da adequada sinalização, bem como a colocação da placa PARE em todos os trechos/entroncamentos necessários.


INDICAÇÃO Nº 1020/2022 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando nos termos do regimento desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Danilo Barbosa Machado, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, possibilidade de efetuar pintura e manutenção nos postes de luminárias públicas situados nos canteiros da Avenida Adamo Zambelli, em Jordanésia, Cajamar, SP.


INDICAÇÃO Nº 1022/2022 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando nos termos do regimento desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Danilo Barbosa, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar um SEMÁFORO na Avenida José Marques Ribeiro, tendo como ponto de referência, Posto de Gasolina e, no local está em construção a Escola do Futuro, Guaturinho Cajamar, -SP.


INDICAÇÃO Nº 1035/2022 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando nos termos do regimento desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Danilo Barbosa Machado, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, possibilidade de a manutenção de vias públicas pavimentadas e recuperação de vias públicas não pavimentadas, com cascalhamento e nivelamento, capinagem, roçagem, remoção de entulho, tapa buraco, pintura de faixas de pedestre, entre outras benfeitorias, nos Bairros Parque Panorama I e II, Bosque do Sol e Jardim Jurupari, no Polvilho, Cajamar, SP.


INDICAÇÃO Nº 1036/2022 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando nos termos do regimento desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Danilo Barbosa Machado, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a manutenção nas vias públicas pavimentadas tipo (Tapa Buraco),manutenção das vielas, serviço de capinagem, roçagem, limpeza de entulho, lixos, caiação do meio fio, pinturas das lombadas, pinturas das faixas de pedestre, entre outros serviços, nos bairros Jardim Primavera, Vila Planalto e Jardim São Luiz, no distrito do Polvilho, Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1050/2022 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando nos termos do regimento desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Danilo Barbosa Machado, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, possibilidade de efetuar a manutenção (Tapa Buraco) nas vias públicas pavimentadas e serviço de capinagem, roçagem, limpeza de vias, coleta de entulho, caiação do meio fio, sinalização viária, entre outros, nos bairros Jardim Maria Luiza, Colina Verde e Residencial Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1051/2022 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de colocar um redutor de velocidade (lombada) urgente na Rua Etelvino Inocêncio da Silva, entre os números 142 e 132, conforme a foto em anexo.


INDICAÇÃO Nº 1052/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir sala de tecnologia em todas as escolas da rede municipal do município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1053/2022 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade fazer uma manutenção no muro de divisa do Hospital Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, sendo que o mesmo está fissurado.


INDICAÇÃO Nº 1054/2022 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar dispositivos de acessibilidade nas vielas localizadas no bairro Portal dos Ipês II.


INDICAÇÃO Nº 1055/2022 - ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção da calçada localizada na rua das Quaresmeiras, em frente a EMEB Marcus Vinicius da Silva Batista, no Parque São Roberto II.


INDICAÇÃO Nº 1056/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de mudar o local do ponto de ônibus que fica na Av. Ver. Joaquim Pereira Barbosa, altura de número 90, bairro Jordanésia (De frente a loja TIMAX) e colocar na mesma avenida na altura de número 693 (de frente a Loja Cem). Fotos em anexo.


INDICAÇÃO Nº 1057/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ampliar a conversão que dá acesso a Anhanguera saindo da Avenida Jordano Mendes com a Avenida Afonso Leopoldo Vogel. Fotos em anexo.


INDICAÇÃO Nº 1058/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade do Carro Fumacê entrar em ação com urgência na busca ativa de controle aos pernilongos e prevenção ao mosquito Aedes Aegypti em toda a cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1059/2022 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA (PINGO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica nas Ruas dos bairros dos km 41, 42, 42,5 e 43, sentido Cajamar à Jundiaí.


INDICAÇÃO Nº 1060/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, em caráter de urgência, a compactação de solo com cascalhos e nivelamento em toda extensão das Ruas Iracemápolis e Rua Indaiatuba no bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 1061/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, em caráter de urgência, a compactação de solo com cascalhos e nivelamento em toda extensão das Rua Bertioga e Rua Caconde, ruas essas que dão acesso as Chácaras Rodeio no bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 1062/2022 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de intensificar junto ao departamento responsável a fiscalização dos terrenos e obras em andamento na Rua das Orquídeas, altura do nº 364 no bairro dos Portais - Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 1063/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Av. Ayrton Senna Altura do número 269, Bairro: Jardim Adelaide. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1064/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Milck Félix Altura do número 614, Bairro Panorama. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1065/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de trocar a placa de sinalização Rua Sabiás altura do N° 25 Bairro Pq. dos Pinheiros (foto anexo).


INDICAÇÃO Nº 1066/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua das Pitangueiras Altura do número 267, Bairro Portal dos Ipês. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1067/2022 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, de fazer a pintura faixa de pedestres na Avenida Tenente Marques altura do número 4471 - Bairro Polvilho. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1068/2022 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de contratar ou concursar professores de Educação Física especializados.


INDICAÇÃO Nº 1069/2022 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade demarcar vagas em frente ao Velório Municipal de Cajamar como uso exclusivo do velório.


INDICAÇÃO Nº 1070/2022 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de colocar 01 pontos de ônibus com abrigo e iluminação em led, cito cruzamento entre a Rua Milck Félix e Rua Franca, Polvilho - Panorama - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1071/2022 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de retomar as aulas de Karatê no Centro Cultural, Ginásios de Esportes e escolas do Município.


INDICAÇÃO Nº 1072/2022 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de flexibilizar as vagas de estacionamento nos períodos noturno, possibilitando os munícipes de usufruírem dos comércios locais sem a preocupação de estacionarem em locais proibidos.


INDICAÇÃO Nº 1073/2022 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de revitalização da quadra de esportes da Escola Municipal Maria de Lourdes Mattar localizada no Bairro do Polvilho e de se estender para demais escolas da rede.


INDICAÇÃO Nº 1074/2022 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de alteração para sentido único de direção (somente descer), ao longo da Rua Benedito Pereira de Mesquita, sentido Rua Pedro Binatto, no bairro de Jordanésia - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1075/2022 - CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar rampa para cadeirantes em frente aos pontos de ônibus, localizados no Parque Linear, em Cajamar-Centro.


INDICAÇÃO Nº 1076/2022 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Solicitando ao Poder Executivo, no sentido de que Sua Excelência interceda junto ao órgão competente da municipalidade, que estude a implantação de acessibilidade para deficientes visuais (piso tátil), em todos os pontos de ônibus - neste Município.


INDICAÇÃO Nº 1077/2022 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO (MARCELO DO GAZ) - Solicitando ao Executivo Municipal, para que solicite ao departamento competente da municipalidade a limpeza da fossa localizada no km 43.