Pauta da Sessão Ordinária de 25/08/2021

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 12ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 25 de Agosto de 2021 - QUARTA-FEIRA

EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI Nº 81/2021 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO FAMÍLIA CAJAMAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 86/2021 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.867/2021 QUE TRATA DO NOVO CONSELHO CACS-FUNDEB.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO

VETO TOTAL Nº 6/2021 (VOTAÇÃO)
VETO TOTAL Nº 06/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 043/2021 DO NOBRE VEREADOR SAULO ANDERSON RODRIGUES
DE AUTORIA DO EXECUTIVO

VETO TOTAL Nº 7/2021 (VOTAÇÃO)
VETO TOTAL Nº 07/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2021 DO NOBRE VEREADOR FLAVIO ALVES RIBEIRO
DE AUTORIA DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 40/2021 (VOTAÇÃO)
Dispõe da obrigatoriedade da disponibilização de tendas sobre filas ao ar livre geradas por bancos no âmbito Municipal de Cajamar.
DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR JEFFERSON R. OLIVEIRA SILVA

PROJETO DE LEI Nº 58/2021 (VOTAÇÃO)
Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Cajamar.
DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR - CLEBER CANDIDO SILVA

PROJETO DE LEI Nº 87/2021 (LEITURA)
Institui informativo eletrônico para dar publicidade aos atos dos Conselhos de Direitos ou de Políticas Públicas do Município de Cajamar e dá outras providências.
DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2021 - (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. GIUSEPPE CONTE.
DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR EDER DA SILVA DOMINGUES E SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES

REQUERIMENTO Nº 26/2021 – SAULO ANDERSON RODRIGUES
Requerendo Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, qual resposta da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP referente ao Oficio nº 1332/2020 -SMISP cujo prazo de resposta seria 25.09.2020, que se deu início através da Indicação nº 259/2020 ao qual solicitei providências para a realização de obras da rede de esgoto na Rua Antônio Francisco de Souza, nas proximidades do nº 07- Santa Terezinha - Distrito de Jordanesia.
Reitero meu pedido tendo em vista que o problema permanece

REQUERIMENTO Nº 245/2021 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto Plenário, para que o Executivo Municipal estude junto ao departamento competente da municipalidade e informe a esta Casa de Leis, se existe algum projeto para a criação de um parque em área verde destinado a visitação dos munícipes, com itens de lazer como; quadras poliesportivas, ciclovia, quiosques, churrasqueiras, playgrounds, aquários, lagos com peixes, anfiteatro, área de leitura e meditação junto a natureza, entre outros itens de lazer, fora da área destinada a visitação esse local pode ser usado para manejo e cuidados de flora e fauna local, podendo ser até um polo de preservação da biodiversidade da Serra do Japi.

REQUERIMENTO Nº 249/2021 - ALEXANDRO DIAS MARTINS
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa sobre o andamento do programa do Governo do Estado de São Paulo - Via Rápida Empresa (VRE), se o mesmo foi implantado, se caso sim, quais os procedimentos para abertura de novas empresas?


REQUERIMENTO Nº 251/2021 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe estudo para a construção de um Complexo Esportivo com iluminação de LED, quadra poliesportiva coberta, academia ao ar livre, espaço pet, banheiro PNE,(com acessibilidade para pessoas com deficiência),equipamentos adaptados para PCD, playground, salão multiuso para pratica de artes marciais, danças, vôlei, basquete, futsal, jogos escolares, praça do idoso, entre outras atividades esportivas, no PORTAL DOS IPES, distrito do Polvilho, Cajamar, caso não haja cronograma para execução dessa obra, solicito que seja realizado estudo técnico junto ao setor competente a possibilidade de atender essa demanda da sociedade.


REQUERIMENTO Nº 259/2021 – JOSÉ ADRIANO DA CONCEIÇÃO
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal de Cajamar, informe a esta Casa de Lei se existe um programa para promover a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, conforme o art. 3º da lei Maria da Penha 11.340/2006. - ”Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

REQUERIMENTO Nº 260/2021 – JOSÉ ADRIANO DA CONCEIÇÃO
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal, informe a esta Casa de Lei se a rua Tibiriça está contemplada para receber pavimentação no final da via, caso não esteja, se a secretaria responsável tem uma previsão para a benfeitoria.

REQUERIMENTO Nº 266/2021 - CLEBER CANDIDO SILVA
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, realizar testes de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino anualmente.

REQUERIMENTO Nº 267/2021 - CLEBER CANDIDO SILVA
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, todas as escolas de ensino da rede privada e municipal de Cajamar a ministrarem aos professores, funcionários e alunos, periodicamente, treinamento adequado de evacuação do prédio em caso de incêndio ou outras ocorrências.

REQUERIMENTO Nº 276/2021 - FLAVIO ALVES RIBEIRO
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis informações sobre a atual situação do Hospital Regional Antonio Policarpo , além é claro que envie a está casa de leis as seguintes informações relativas à saúde pública municipal: 1) O hospital regional tem estrutura e condições de realizar cirurgias, caso não tem previsão para que seja implantada no município um centro cirúrgico com UTI, assim como ampliação do atual hospital? 2) Existe estudo para que haja a possibilidade de termos uma maternidade no município, com leitos de UTI para mãe e a criança que virem a necessitar? 3) Como é sabido em breve passaremos a ter no antigo Esqueleto um centro de especialidades, sendo assim gostaria de mais esclarecimentos sobre quais serão os tipos de atendimentos oferecidos? terá leitos para internação? Terá atendimento de emergência? 4) Quais os atendimentos de especialistas são oferecidos no município e quais os tipos de exame?


REQUERIMENTO Nº 278/2021 - FLAVIO ALVES RIBEIRO
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo para implantação de um Plano de Mobilidade Urbana no município, visando a criação de rotas de fuga e saídas direto para as principais rodovias que cortam a cidade, bem como novas avenidas e expansão dos retornos já existentes.


REQUERIMENTO Nº 279/2021 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA E CLEBER CANDIDO SILVA
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto Plenário, para que o Executivo Municipal estude junto ao departamento competente da municipalidade e informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de instalar guarda corpos de proteção, impedindo a passagem de pedestres com altura adequada nos viadutos, pontes e passarelas do município de Cajamar. Mesma medida pode ser adotada em parques onde fazem divisa com avenidas e ruas. Atualmente o viaduto de Jordanésia conta com uma grade baixa, que não impede a passagem, foto em anexo.


REQUERIMENTO Nº 280/2021 - DIOGO DE CARVALHO UTSUNOMIYA
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, esportes, lazer e eventos, nos informem sobre a distribuição da verba destinada ao programa Esporte para todos.


REQUERIMENTO Nº 281/2021 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de ser estudado reajuste salarial dos nossos Guardas Municipais.


REQUERIMENTO Nº 282/2021 – EDIVILSON LEME MENDES
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), para que a SABESP informe a data prevista para o retorno dos atendimentos presenciais sem restrições de horários e público, conforme liberado no dia 17/08/2021, pela gestão do governador do Estado de São Paulo, João Dória.



REQUERIMENTO Nº 283/2021 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal junto aos órgãos competentes da municipalidade, informe a este Edil se existe estudo ou projeto para que seja implantado no município algum incentivo fiscal para a implantação energia solar para edificações privadas, tendo em vista, que com a implantação do sistema estaremos colaborando com o meio ambiente.


REQUERIMENTO Nº 284/2021 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal junto aos órgãos competentes da municipalidade, informe a este Edil se existe estudo ou projeto para que seja implantado no município algum tipo de incentivo fiscal, para que as empresas, invistam em tratamento dos seus efluentes, devido ao aumento populacional, a urbanização e a industrialização também ampliam a demanda pela água potável, ou seja, a escassez é eminente.


REQUERIMENTO Nº 285/2021 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade da instalação de brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência em estabelecimentos de ensino, parques e áreas de lazer, públicos no município de Cajamar.


REQUERIMENTO Nº 286/2021 - EDER DA SILVA DOMINGUES
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado interceda e informe a possibilidade da Empresa Rápido Luxo Campinas retornar com o horário antigo (antes da Pandemia) de saída do último ônibus da linha 302 para às 22:50 hs, solucionando aos alunos da Etec Gino Rezaghi que saem às 22:45 hs este grande problema.


REQUERIMENTO Nº 287/2021 - EDIVILSON LEME MENDES
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, para que apresente informações sobre as medidas e/ou programas adotados pelo Município no combate ao abandono e evasão escolar, especialmente, na identificação e busca ativa dos alunos.




REQUERIMENTO Nº 288/2021 - ALEXANDRO DIAS MARTINS E FLAVIO ALVES RIBEIRO
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa: Considerando o Plano de Mobilidade Urbana e exigências por Lei 14.000, de 19 de maio de 2020 para todo o território nacional, onde os planos devem contemplar assuntos como transporte público coletivo, circulação de carros e pedestres, acessibilidades para pessoas com deficiência e integração do transporte público com o privado, entre outros. 1 - Quais projetos referentes ao Plano de Mobilidade Urbana de Cajamar referem-se aos bairros de Polvilho, Jordanésia e Guaturinho? 2 - Considerando a intensa alteração e aumento populacional da Região de Polvilho, Jordanésia e Guaturinho, quais os principais problemas localizados? 3 - Em relação aos problemas acima listados, existem projetos a serem implementados de melhoria na mobilidade e transporte público municipal? Se sim, quais serão? 4 - Existirá capacitação de pessoal em relação a tais melhorias? Em caso positivo, quais os projetos em relação a tais capacitações? 5 - Atualmente, qual análise de desempenho do transporte coletivo das linhas da região? Existem muitas reclamações ou sugestões formais?

REQUERIMENTO Nº 289/2021 - ADILSON APARECIDO PINTO - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis: 1. Existe algum programa de reforço escolar nas escolas pública do nosso município? 2. Caso não, quais medidas estão sendo tomadas para que os alunos com dificuldade no aprendizado pela questão da pandemia?

MOÇÃO DE APELO Nº 17/2021 - MANOEL PEREIRA FILHO
A Câmara Municipal de Cajamar, por intermédio do Sr. Vereador Manoel pereira filho, manifesta votos de apelo ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado e aos demais órgãos competentes, para que possa liberar os Campos de futebol fechados para fazer Jogos Amistoso. Isso com todas as Medidas Sanitárias: Álcool em Gel e Medidor de Temperatura. Tudo isso Ficará na Responsabilidade dos times na Entrada dos Campos.

MOÇÃO DE APELO Nº 18/2021 - FLAVIO ALVES RIBEIRO
Eu, vereador Flavio Alves Ribeiro, no usou da minha atribuição e em conformidade de acordo com as disposições regimentais dessa Casa de Leis apresento a MOÇÃO DE APELO, JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), pois os moradores do Parque São Roberto II nos informaram que já a alguns dias o bairro não tem recebido o abastecimento de água por parte da Sabesp. O munícipe nos informou que já tentou por diversas vezes contato pelo telefone todas sem sucesso.





MOÇÃO DE APELO Nº 19/2021 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA
MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Danilo Joan: Para que reabra o fundo social no Polvilho com todas as suas atividades, bem como as oficinas e cursos.

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1/2021 - EDIVILSON LEME MENDES
MANIFESTO, Moção de repúdio a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), pelos descumprimentos de suas obrigações e de suas responsabilidades assumidas com o município de Cajamar, principalmente pelo descaso e falta de respaldo com os munícipes.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 7/2021 - FLAVIO ALVES RIBEIRO
Eu, vereador Flavio Alves Ribeiro, no usou da minha atribuição e em conformidade de acordo com as disposições regimentais dessa casa de leis apresento a MOÇÃO DE APLAUSO, AO DIA DO FEIRANTE COMEMORADO NESTA DATA (25/08), parabenizo a todos pelo trabalho realizado ao longo da semana servindo e abastecendo a casa do povo cajamarense.

INDICAÇÃO Nº 754/2021 - CLEBER CANDIDO SILVA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da ligação da estrada Doná Copase com a Avenida Dr. Antonio João Abdala. (Complexo Prologis COPASE).


INDICAÇÃO Nº 770/2021 - CLEBER CANDIDO SILVA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, requerendo junto a concessionária AUTOBAN que tem o dever de preservar a segurança daqueles que transitam pela rodovia sob sua administração, a possibilidade de implantar uma passarela para travessia de pedestres em frente ao Condomínio Capital Ville - Rodovia Anhanguera KM 46,5 sentido São Paulo - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 771/2021 - CLEBER CANDIDO SILVA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de elaborar um programa de conscientização do trânsito no Bairro do 43 KM para organização da elevada circulação de veículos devido ao seu crescimento.

INDICAÇÃO Nº 823/2021 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade a troca da iluminação pública para lâmpadas de led na rua Antônio da Silva Esparrinha (especialmente no final da rua), Cajamar - Centro.


INDICAÇÃO Nº 824/2021 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA - Solicitando Exmo. Prefeito Municipal no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade das seguintes melhorias ao Velório Municipal de Cajamar: 1- Reforma dos banheiro incluindo adaptação para deficientes. 2- Reforma do refeitório e do local de descanso dos colaboradores


INDICAÇÃO Nº 825/2021 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a colocação de um redutor de velocidade (lombada) na rua Oswaldo de Lorenzi, altura nº 92, no bairro de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 826/2021 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de instalar lombada no Parque Panorama - Polvilho, rua Flórida Paulista na altura do nº 1.320 CEP - 07792-435.


INDICAÇÃO Nº 827/2021 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de readequar um redutor de velocidade lombada na rua Barretos na altura do número 256 e 209 no bairro Guaturinho - Cajamar/SP


INDICAÇÃO Nº 828/2021 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da realização de manutenção nas iluminarias públicas na altura do número 477 e 481 na rua Pietrantonio Minichilo no Guaturinho, Cajamar/SP.

INDICAÇÃO Nº 829/2021 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da volta de circulação de veículos nos doIs sentidos na rua Avaré no bairro do Guaturinho, Cajamar/SP.

INDICAÇÃO Nº 830/2021 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal senhor Danilo Barbosa Machado, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, estudo técnico para verificar a possibilidade de implantar um sistema de Coleta de Lixo Noturna, nas principais Avenidas e Ruas do município.


INDICAÇÃO Nº 831/2021 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Danilo Barbosa Machado, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar estudo técnico para a Revitalização da Praça Zoaldo Campos Pedroso, Jardim São Luiz, Polvilho, com iluminação de LED, academia ao ar livre, sanitários, mesas de jogos,playground, gira-gira, gangorra, escorregador, balanço, mesas de jogos, bancos para descanso, espaço Pet, lixeiras, dentre outros brinquedos.

INDICAÇÃO Nº 832/2021 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Indico ao excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Danilo Barbosa Machado, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a estudos e adoção de providenciar a criação de programa nos moldes do intitulado Remédio em Casa cuja finalidade será entregar medicamentos de uso continuo diretamente a pacientes em suas residências.

INDICAÇÃO Nº 833/2021 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO - Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência realize um estudo técnico junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade de contratar médico especialista otorrinolaringologista para atender na rede pública do município de Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 834/2021 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO - Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade possibilidade de construir um muro de arrimo no final da rua Capivari, altura do número 222 casas 03 no bairro do Paraíso Distrito do Polvilho.

INDICAÇÃO Nº 835/2021 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de manter convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a implantação do Restaurante Bom Prato em nosso município.

INDICAÇÃO Nº 836/2021 - DIOGO DE CARVALHO UTSUNOMIYA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer obstáculo e sinalização de faixa de pedestre na Rua Jean Anastace Kovelis, altura do nº 1168 - Polvilho - Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 837/2021 - DIOGO DE CARVALHO UTSUNOMIYA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer a sinalização de faixa de pedestre na Avenida Ayrton Senna, paralela à Avenida Tenente Marques - Polvilho - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 838/2021 - ALEXANDRO DIAS MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Antônio Pedro Magalhães - Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 839/2021 - ALEXANDRO DIAS MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Benedito Pereira de Mesquita - Jordanésia.

INDICAÇÃO Nº 840/2021 - SAULO ANDERSON RODRIGUES - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da construção de um Parque com pista de caminhada, instalação de equipamentos de ginasticas bem como brinquedos para crianças no Bairro Maria Luiza em Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 841/2021 - SAULO ANDERSON RODRIGUES - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar que o ônibus universitário atenda também os alunos do Bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 842/2021 - JOSE ADRIANO DA CONCEICAO - Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade possibilidade de intensificar a fiscalização na obra que está sendo realizada no início da rua José Marques Ribeiro, bairro do Guaturinho em relação a limpeza da via


INDICAÇÃO Nº 843/2021 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar na farmácia da UBS de Jordanésia a mesma medicação oferecida na farmácia 24 do Polvilho.

INDICAÇÃO Nº 844/2021 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar as devidas reformas com implantação de novos brinquedos, playground e aparelhos de ginástica da Praça, localizada no cruzamento entre as ruas: Vitalina Maria da Conceição e Estrada João Félix Domingues no bairro do Olaria.

INDICAÇÃO Nº 845/2021 - ALEXANDRO DIAS MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de colocar placa proibido jogar lixo e entulho na rua Gianpaulo Giusti, altura do nº 39 Jordanésia.

INDICAÇÃO Nº 846/2021 - ALEXANDRO DIAS MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar para que seja feito em nosso município Feira do Emprego Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 847/2021 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer a manutenção na tampa do Bueiro da rua Altinópolis, altura número 147, bairro Parque Paraiso.

INDICAÇÃO Nº 848/2021 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de sinalizar com uma placa de rua sem saída na Avenida Bento da Silva Bueno, altura de número 1269, bairro Polvilho.

INDICAÇÃO Nº 849/2021 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer a pintura da Lombada e incluir a sinalização Vertical informando a presença da lombada na rua Conchas altura de número 33, Bairro Parque Paraiso.

INDICAÇÃO Nº 850/2021 - ADILSON APARECIDO PINTO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer a manutenção na tampa do Bueiro da rua Gonçalinha esquina com a Altinópolis, bairro Parque Paraiso.

INDICAÇÃO Nº 851/2021 - ALEXANDRO DIAS MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de demarcar com tartarugas de sinalização a entrada da rua Charqueada altura do nº 278 - Parque Paraiso - Polvilho.

INDICAÇÃO Nº 852/2021 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade qual a possibilidade de incluir no aplicativo APP Cajamar a função onde os pais de alunos matriculados na rede municipal tenham acesso ao cardápio da merenda escolar onde é servido a alimentação dos alunos matriculados na rede municipal de Cajamar/SP.

INDICAÇÃO Nº 853/2021 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Casa um Projeto de Lei com a seguinte ementa: Dispõe sobre a criação de um mecanismo complementar ao processo de estudo para melhorar o vocabulário e o rendimento escolar dos alunos do ensino fundamental em instituições públicas e privadas. conforme minuta em anexo.

INDICAÇÃO Nº 854/2021 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar cortinas Box de separação na UTI do Hospital Regional de Cajamar (Hospital Municipal Enf. Antonio Policarpo de Oliveira).

INDICAÇÃO Nº 855/2021 - JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA SILVA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da proibição de se estacionar durante o horário em que se enquadra a Lei do sossego vigente neste município, bem como pernoitar, ônibus e caminhões, na Rua Gilberto de Carvalho altura do número 480, lateral da Escola Odir Garcia de Araújo.

INDICAÇÃO Nº 856/2021 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Indico ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, que estude a possibilidade para que uma das linhas de ônibus municipais atenda os moradores do bairro Cimiga, passando pela Avenida Independência e as Ruas das Goiabeiras e a Rua das Laranjeiras.

INDICAÇÃO Nº 857/2021 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO - Solicitando ao Poder Executivo, no sentido de que Sua Excelência interceda junto ao órgão competente da municipalidade, para que proceda com a limpeza dos dois únicos bueiros do Colina Verde, refaça a tubulação (está toda danificada) e seu prolongamento, (imagens anexas). Local: Final da rua Alambari, Colina Verde - Jordanésia

INDICAÇÃO Nº 858/2021 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO - Solicitando ao Poder Executivo, no sentido de que Sua Excelência interceda junto ao órgão competente da municipalidade, para proceda com instalação de um poste com iluminação pública, no final da rua Arapeí, Colina Verde - Jordanesia.

INDICAÇÃO Nº 859/2021 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO - Solicitando ao Poder Executivo, no sentido de que Sua Excelência interceda junto ao órgão competente da municipalidade, para proceda com a máxima urgência a manutenção, em especial a capinagem e limpeza do rio que passa pelo local, do Bairro do 43 sentido Jundiaí.

INDICAÇÃO Nº 860/2021 - EDIVILSON LEME MENDES - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, para que seja estudado a possibilidade de construir uma praça pública para lazer e a instalação de playground na Rua Vicente Paulo da Costa, no bairro Altos de Jordanésia, no terreno da prefeitura.

INDICAÇÃO Nº 861/2021 - MARCELO DA ROCHA SANTIAGO - Solicitando ao Poder Executivo, no sentido de que Vossa Excelência autorize o órgão competente desta municipalidade, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal junto aos órgãos competentes da municipalidade, estude a possibilidade de construir um obstáculo (lombada) a e sua devida sinalização, na Rua Vinte e sete de Julho, Vila Vitória - Jordanésia.

INDICAÇÃO Nº 862/2021 - ALEXANDRO DIAS MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de promover cursos de curta duração (capacitação itinerante) em nosso município.

INDICAÇÃO Nº 863/2021 - ALEXANDRO DIAS MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que faça um programa de Compras Públicas que trará grandes benefícios às empresas locais, especialmente para o segmento dos empreendedores individuais, micros e pequenos empresários (Licita Cajamar), cujo o valor da contratação seja de até R$ 80.000.00, conforme minuta em anexo.

INDICAÇÃO Nº 864/2021 - ALEXANDRO DIAS MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de concessão de linha de ônibus da empresa EMTU que possa ser implantada nos municípios de Cajamar e São Paulo, mais especificamente nos bairros de Jordanésia (Cajamar) e Perus.

INDICAÇÃO Nº 865/2021 - ALEXANDRO DIAS MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar com máxima urgência o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Gianpaulo Giusti - Santa Terezinha - Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 866/2021 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a construção de bueiros para escoamento de água pluvial na Av. Pedro Celestino Leite Penteado localizada no bairro da Santa Terezinha.



INDICAÇÃO Nº 867/2021 - FLAVIO ALVES RIBEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criação do Conselho Municipal da Juventude.