Pauta da Sessão Ordinária de 13/11/2019

MATÉRIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA = 13/11/2019


Projeto de Lei nº 87/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.764 DE 01 DE JULHO DE 2.019, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020.
de iniciativa do Executivo


Mensagem Modificativa nº 049/2019
PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2019, QUE DISPÕE SOBRE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020".
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 81/2019
"DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS NA CIDADE DE CAJAMAR - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
de iniciativa do nobre Valdeci Moreira


Projeto de Lei nº 83/2019
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDIFICADA NA RUA DOS JATOBÁS, Nº 751, BAIRRO: PORTAIS - CAJAMAR/SP, PARA “E.M.E.B. ANTÔNIO MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Projeto de Lei nº 84/2019
Determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado no Município de Cajamar, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Projeto de Lei nº 86/2019
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Projeto de Lei nº 88/2019
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, EDIFICADO NA RUA BELA VISTA, Nº 70, BAIRRO SÃO BENEDITO - CAJAMAR/SP, PARA "POSTO DE SAÚDE NADILIA DE OLIVEIRA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Requerimento nº 245/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Excelentíssimo Sr. Prefeito DANILO BARBOSA MACHADO, informe a esta casa de Leis:
1) A Possibilidade da instalação de ventiladores com urgência em todas as salas de aulas das escolas e creche municipais?
2) E se está no orçamento do próximo ano a instalação de ar condicionado?
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Requerimento nº 246/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal de Cajamar, que Vossa Excelência informe a esta Casa de Leis a possibilidade de apresentar um projeto de lei que vise a proibição de vendas e comércio de animais em Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 247/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal de Cajamar, que Vossa Excelência informe a esta Casa de Leis a possibilidade de apresentar um projeto de lei que vise autorizar o Executivo Municipal a criar o "Programa Patinetes Elétricos".
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 248/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal, que informe a esta casa de leis se existe algum estudo ou projeto para ser incluído no Município mais medico especialista em psiquiatria.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Requerimento nº 249/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, juntamente com a empresa Metropolitana de Transportes Urbano de São Paulo (EMTU) se existe algum estudo para a criação de uma nova linha intermunicipal do Polvilho/Barra Funda (vice-versa). Conforme indicação 277/2018 do nobre vereador Adriano Tica.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Requerimento nº 250/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal nos informe se já estão se adequando na nova Lei nº 881/2019 de 20 de setembro de 2019, onde o Presidente Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Liberdade Econômica, (a Lei dispensa o alvará e licenças de funcionamento para as Pessoas Jurídicas que exercem atividade de baixo risco. A autodeclaração de enquadramento será documento suficiente para a apresentação).
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Requerimento nº 251/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal junto aos órgãos competentes da municipalidade, estudem a possibilidade de ser construído na Praça CONCEIÇÃO GONÇALVES FERREIRA, situada Av. Dr. José Luiz Leme Maciel - Parque São Roberto, Cajamar, a construção de banheiros públicos.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Requerimento nº 252/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do Douto Plenário para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado, para que estude a revisão salarial dos Profissionais de Carreira do Magistério, ocupantes do cargo de Diretor de Escola , inclusive com um PA aberto nº 7412/2018 (solicita o reajuste de Salário base inicial da categoria de Diretor), conforme já solicitado através da indicação nº 470/2018 de autoria do Vereador Neizão.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues e Neizão


Requerimento nº 253/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Excelentíssimo Sr. Prefeito DANILO BARBOSA MACHADO, informe a esta casa de Leis:
A Possibilidade de ampliar o PSF (Unidade de Saúde da Família) de Cajamar Centro, localizada na Av Prof. Walter Ribas de Andrade, 544?
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Requerimento nº 254/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Joan, informe essa Casa de Leis, se existe um projeto ou algum estudo para instituir o R.E.T.P (Regime Especial de Trabalho Policial ) para guarda municipal de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Requerimento nº 255/2019
Requerendo, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Joan, para que crie o Programa escola Segura, que é formado por membros da segurança pública, social e conselho tutelar.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Moção de Apelo nº 014/2019
A Câmara Municipal de Cajamar, por intermédio do Sr. Vereador Edivillson Leme Mendes, manifesta votos de apelo ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado, ao Ilustríssimo Secretário de Segurança Urbana, Sr. Edmilson José Padovani e aos demais órgãos competentes, para intervenção no aumento da segurança pública em nosso município
de iniciativa do nobre Vereador Edivillson Leme Mendes


Indicação nº 417/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado para que através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos inclua nos planos de obras da municipalidade com máxima urgência a limpeza do Córrego localizado atrás da Rua Socorro seguindo paralelo à Rua Hiago Cavalcante de Oliveira com saída para a Av. Tenente Marques que durante as últimas chuvas uma árvore caiu, represando uma grande quantidade de lixos descartados indevidamente pela população, conforme fotos em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 418/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado para que através da Secretaria de Mobilidade Urbana estude junto a concessionária Urubupunga a alteração de itinerário da linha 940 para atender também o Bairro Portais, principalmente à Rua Narciso onde se localiza a EMEB Eliseu Gomes.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 419/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de reorganizar o trajeto dos ônibus e ver a possibilidade de fazer mão única na rua Louveira e Av. José Marques Ferreira no Parque, no Parque São Roberto II, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIO DE PONTES


Indicação nº 420/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar um estacionamento de 45º grau, na Av. Dr. Antônio João Abdalla, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIO DE PONTES


Indicação nº 421/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado para que estude junto a secretaria competente a possibilidade de abrir vagas de estágios em radiologia na rede municipal de saúde.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 423/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado para que determine ao departamento competente da municipalidade obras de infraestrutura de asfalto, guia e sarjeta, manutenção da iluminação no trecho localizado na Av. Dr. Antonio João Abdalla esquina com a Av. Independência que se encontra em péssimo estado conforme fotos em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 424/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, para que coloquem dentro do cronograma de limpeza pública, a viela localizada na Vila das Américas, o mais urgente possível.
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho


Indicação nº 425/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de construção de uma lanchonete para servir ao velório e cemitério municipal.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 426/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a remoção dos veículos abandonados nas ruas Cotia, Colinas e Fernando Preste no bairro do Paraíso Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 427/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de construir um redutor de velocidade na rua Fernando Prestes no bairro do Paraíso, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 428/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a viabilidade de instalar sinalização vertical, regulamentando o estacionamento de veículos em das mãos de direção da rua Fernando Prestes bairro Paraíso Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 429/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade de realizar o serviço de cascalhamento, roçagem, capinagem e limpeza geral na viela da rua Chavantes, bairro do Paraíso Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 430/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade de regulamentar a viela já existente, interligando a rua Ver. José Rangel de Mesquita no bairro do Paraíso Distrito do Polvilho, e após a regulamentação que a mesma seja contemplada com toda a infraestrutura necessária, como, iluminação, corrimão, acessibilidade, e escada hidráulica.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 431/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade da implantação de uma Base da Guarda Municipal 24 horas, no bairro São Benedito, localizado no Km 43 da Rodovia Anhanguera
de iniciativa do nobre Vereador FABIO DE PONTES


Indicação nº 432/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade para que seja realizada com a maior brevidade possível a instalação de rede de iluminação pública na viela que fica entre o depósito São Pedro e faz ligação entre a Av.Tenente Marques e Jean Anastace Kovelis, altura do n° 1965 - Distrito-Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 433/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência verifique junto à Secretaria competente da municipalidade, providências no sentido de viabilizar a alteração para mão única de direção (somente subida) a Rua Gonçalo Horácio da Fonseca, sendo realizada toda e qualquer intervenção necessária com a colocação de placas de sinalização bem como a implantação de um redutor de velocidade.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 434/2019
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Danilo Barbosa Machado Prefeito do Municipal de Cajamar, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade de realizar a limpeza e Corte de Vegetação na viela que está localizada entre as duas ruas: Rua Itaoca com a Rua Itapuí. Se possível colocar Iluminação que não tem.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 435/2019
Solicitando ao Poder Executivo, no sentido de que Sua Excelência interceda junto ao órgão competente da municipalidade, para que proceda com urgência a limpeza e manutenção da Estrada Juvenal Ferreira dos Santos, Cajamar/SP, que liga Cajamar - Centro ao Bairro do Guaturinho.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 436/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, a criação de um grupo de ação para fazer cumprir a lei do silencio na cidade.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Indicação nº 437/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, a troca do fardamento da guarda municipal para um fardamento mais tático.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Indicação nº 438/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência estude junto á Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade dos funcionários públicos que estão cursando Faculdades e Colégios Técnicos e que são obrigados a cumprir o estágio para concluir, que a própria Prefeitura possa disponibilizar dentro de suas repartições um horário para que possam cumprir essa jornada sem prejuízos financeiros e de ausência na sua área de trabalho.
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Indicação nº 439/2019
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar o projeto de "Assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitação de interesse social". Conforme a Lei Federal Nº11.888, de 24 de dezembro 2008.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Indicação nº 440/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos solicite a ENEL Eletropaulo que execute serviços de manutenção e troca de lâmpadas na Rua Franca no bairro Panorama, que se encontram queimadas a mais de dois meses, conforme foto em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão