Pauta da Sessão Ordinária de 12/11/2014

MATERIAS DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 12/11/2014

Projeto de Lei nº 51/2014
Acresce o inciso III ao art. 2º da Lei nº 1.470, de 15 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 1.549, de 16 de dezembro de 2013, que trata dos incentivos Fiscais no Município de Cajamar, e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Executivo

Projeto de Lei nº 52/2014
Dispõe sobre a Concessão de Desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os imóveis de uso comercial que especifica, cujas fachadas sejam reformadas e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Executivo

Projeto de Lei nº 53/2014
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.532, de 05 e julho de 2013 que estabelece o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e nº 1.533 de 05 de julho de 2013 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Executivo

Requerimento nº 155/2014
Requerendo Por intermédio do presente requerimento, com fulcro no Regimento Interno desta Casa Legislativa, após deliberação do Douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que exija, com urgência, junto à Concessionária de Energia Elétrica "AES Eletropaulo" a viabilização de iluminação pública no trecho que compreende a nova rede de energia elétrica instalada, recentemente, na Avenida das Nascentes, altura dos números 617 ao 765(poste CAJ 119), do Bairro São Bendito, Km 43 da Rodovia Anhanguera.
de iniciativa do nobre a Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Requerimento nº 166/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar a fim de que informe a esta Casa de Leis o seguinte:
1) Quantos Fundos Municipais existem na estrutura municipal atualmente?
2) Quantos deles possuem verbas próprias?
3) Qual foi a aplicação dessas verbas nos últimos 12 (doze) meses, discriminada por Fundo?
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira

Requerimento nº 172/2014
Requeiro na forma regimental, e após ouvido o plenário desta Casa, uma vez aprovado, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que este determine junto ao Departamento Tecnico Legislativo do Gabinete providencias necessárias no sentido de que se encaminhe para esta Casa de Lei para votação e eventual aprovação o "PROJETO DE LEI DE ELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAJAMAR.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Requerimento nº 174/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa após deliberação do plenário para que o Exmo Senhor Prefeito em exercício Aguinaldo Ap. Camonge Ferreira, informe a esta Casa de Leis como se encontra o processo de desapropriação da área localizada entre a Rua Xavante e a Rua Campinas, na qual foi por mim solicitado, declarando o local de "utilidade pública" na qual será utilizado a construção de uma viela urbanizada com iluminação pública, como também passagem da rede de esgoto e da rede de águas pluviais vindo das residências da Rua Campinas que por estudos técnicos tem que obrigatoriamente ser ligados nas redes da Rua Xavante, não havendo outra solução. Solicito ainda que nos envie cópias do processo de desapropriação, cópia do processo de pedido de utilidade pública do local e cópias do projeto de execução com os respectivos prazos da obras.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Requerimento nº 177/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, para que informe esta Casa de Lei, juntamente com a empresa de ônibus Auto Viação Urubupungá Ltda, se há algum estudo para para que os ônibus das linhas 900 (Conjunto Maria Luiza/Jardim Muriano); 930 (Conjunto Maria Luiza/Ponunduva); 940 ( Conjunto Maria Luiza/Cajamar-Centro) e 054 (Jordanésia/Lapa) façam o mesmo itinerário até o Parque São Roberto II, como por exemplo as linhas 910 (Conjunto Maria Luiza/Polvilho) e 920 (Conjunto Maria Luiza/Parque Bandeirantes).
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira

Requerimento nº 178/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da casa após deliberação do plenário, que seja oficiada a Concessionária AUTOBAN que administra a Rodovia Anhanguera e o Prefeito Municipal de Cajamar, para que os mesmos tomam as devidas providências com a máxima urgência e os devidos reparos necessários para evitar que ocorram novos alagamentos no trecho do Bairro do Gato Preto, mas precisamente no Km 36 da Rodovia Anhanguera.
de iniciativa do nobre Vereador Edinho Domingues

Requerimento nº 179/2014
Requerendo dentro das normas regimentais e após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal de Cajamar, para que informe a essa Casa de Lei, se darão continuidade ao plano de manutenção da Estrada Flávio Beneducci de acordo com a indicação 282/13 e o requerimento 040/2014.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé

Requerimento nº 181/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da casa após deliberação do plenário para que o Exmo Senhor Prefeito em exercício Aguinaldo Ap. Camonge e ao setor que possa interessar que se amplie o itinerário da linha 910 que faz Conjunto Maria Luiza- Polvilho e vice e versa que venha a passar pelo Portal dos Ipês II, seguindo pelas principais vias do bairro citado, já que o mesmo não possui nenhuma linha de ônibus Municipal. Conforme já solicitado pelo vereador através da indicação de Nº 066/2014.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 185/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Aguinaldo Camonge, para que informe a esta Casa de Lei sobre a indicação 482/2013 que trata - se da possibilidade de implantar feira noturna em nossa Cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 186/2014
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal, para que após deliberação do Douto Plenário, informe sobre a realização das instalações da rede elétrica das ruas: Gilberto de Carvalho; Gália; Garça; General Salgado; e, Gabriel Monteiro.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Moção de Apelo nº 2/2014
"MOÇÃO DE APELO" à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pela URGENTE apreciação do Projeto de Lei nº 652/2009, que "dispõe sobre a criação do Parque Estadual da Serra do Japi", da lavra do ex-Deputado Pedro Bigardi.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira

Indicação nº 370/2014
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Interino Senhor Aguinaldo Aparecido Camonge Ferreira, que Sua Excelência estude junto à diretoria competente desta municipalidade, a possibilidade de providenciar a elevação das duas pontes que corta o Ribeirão das Lavras sobre as ruas Bento Correia Rochas e Maria Cândida Fernandes, bem como o alargamento e profundar o leito do córrego, em Cajamar - Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Edinho Domingues

Indicação nº 371/2014
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Interino Senhor Aguinaldo Aparecido Camonge Ferreira, que Sua Excelência estude junto à diretoria competente desta municipalidade, a implantação de uma lombada na Av. Independência, no Cimiga I, em Cajamar - Centro.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 372/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de realizar-se manutenção e revitalização na Praça do Parque São Roberto, localizada na Rua: Tipuanas.
de iniciativa do nobre a Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA

Indicação nº 373/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de criar um projeto de lei para dar continuidade ao Plano de Saúde aos Servidores Públicos Municipais que se aposentam pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar - IPSSC.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão

Indicação nº 374/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade do caminhão "CATA TRECO" passar nos KM 41,5 e KM 43 (Via Anhanguera), bairro São Benedito.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Indicação nº 375/2014
Solicitando dentro das normas regimentais e após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal de Cajamar, para que informe a essa Casa de Lei, qual a possibilidade do retorno de uma ambulância no bairro do Ponunduva, onde em outros mandatos havia disponível para a população deste local.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé

Indicação nº 376/2014
Solicitando dentro das normas regimentais e após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal de Cajamar, para que informe a essa Casa de Lei, qual a possibilidade que se faça a pintura dos abrigos de parada de ônibus, estes de concreto em uma cor padrão para todo município, a iniciar pelo bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé

Indicação nº 377/2014
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal que verifique a possibilidade da criação de um sistema de transporte alternativo com motos, conhecido popularmente como Mototáxi.
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira

Indicação nº 378/2014
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de instalar placas sinalizadoras nos Bairros : Polvilho, Parque Paraíso, Portal dos Ipês, Parque Maria Aparecida, Parque São Roberto I e II, indicando a Via Anhanguera, Jundiaí e São Paulo.
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 379/2014
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, que adote junto aos órgãos competentes as medidas necessárias visando à implantação de grades de proteção na altura do nº 92, da Rua Gilberto de Carvalho, Bairro do Panorama, nesta cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 380/2014
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, que adote junto aos órgãos competentes a viabilidade de providenciar um local apropriado para estacionamento dos veículos de locação e fretamento, no Bairro do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 381/2014
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie junto ao órgão competente as medidas necessárias visando equipar os banheiros de materiais de higiene pessoal nos sanitários dos Ginásios de esportes da cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 382/2014
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, que adote junto ao órgão competente da municipalidade as medidas necessárias visando à implantação de abrigo de ponto de ônibus na esquina da Avenida Gilberto de Carvalho com Rua a Getulina, no Bairro Panorama, nesta cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 383/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade que a linha 940 comece a fazer o trajeto da Avenida Belmiro Campos Cortez, retornando na Rua Ipiguá no Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 384/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, Pedido por asfalto para a Rua Socorro e Rua Sete Barras Jardim Mariana - Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 385/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de, coberturas para os pontos de ônibus da linha 940 da empresa Auto Viação Urubupungá á iniciar na Rua Gilberto de Carvalho até Rua Vereador João Cardoso - Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 386/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade da colocação no Bairro Parque Panorama uma grade de proteção (guard- rail) na Rua Gilberto de Carvalho altura do n°1127 em uma curva muito acentuada do local.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 387/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade da Linha: 055 - CAJAMAR (CENTRO)/ SÃO PAULO (LAPA) comece a passar a fazer parte do seu itinerário a Rua Gilberto de carvalho e saindo na Rua Vereador João Cardoso de Campos com acesso a Avenida Tenente Marques. Seguindo em partes o itinerário da linha 940 que passa neste local citado.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 388/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de fazer um Projeto de Execução de Drenagem para solucionar o problema que tivemos de alagamento e muita lama na Avenida João abdala logo depois do Bairro Olaria sentido Jordanesia.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Indicação nº 389/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, para que inclua nos planos de obras da municipalidade, o pedido do abaixo assinado protocolado nesta Casa de Leis, no sentido de que a Rua Francisca Gomes Ribeiro de Sousa, localizada no bairro da Cimiga em Cajamar - Centro, para que receba a infraestrutura provendo de pavimentação e rede de esgoto, mas precisamente saneamento básico.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão