Pauta da Sessão Ordinária de 26/11/2014

MATERIAS DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 26/11/2014


Projeto de Lei nº 45/2014
Autoriza o Município de Cajamar a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Executivo


Projeto de Lei nº 46/2014
Altera dispositivos da lei 1.209 de 06 de junho de 2006 que autorizou o poder executivo a conceder plano de saúde aos servidores efetivos ativos e comissionados bem como a seus dependentes, cônjuges e companheiros e da outras providencias.
de iniciativa do nobre Executivo


Projeto de Lei nº 48/2014
"Dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Loteamento PARQUE ALVORADA II, na Zeis 23, Bairro do Ponunduva, em Cajamar, e dá outras providências"
de iniciativa do nobre Vereador Jaziel Alves de Souza


Projeto de Lei nº 50/2014
Dispõe sobre a denominação de logradouros do loteamento residencial Capital Ville IV, Bairro Serra dos Lagos, Distrito de Jordanesia, em Cajamar, e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Executivo


Projeto de Lei nº 51/2014
Acresce o inciso III ao art. 2º da Lei nº 1.470, de 15 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 1.549, de 16 de dezembro de 2013, que trata dos incentivos Fiscais no Município de Cajamar, e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Executivo


Projeto de Lei nº 52/2014
Dispõe sobre a Concessão de Desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os imóveis de uso comercial que especifica, cujas fachadas sejam reformadas e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Executivo


Projeto de Lei nº 53/2014
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.532, de 05 e julho de 2013 que estabelece o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e nº 1.533 de 05 de julho de 2013 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Executivo


Requerimento nº 163/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar a fim de que informe a esta Casa de Leis o seguinte:
1) Quantos são os imóveis alugados atualmente pela Prefeitura Muni-cipal para o funcionamento de repartições municipais? Encaminhar relação desses imóveis.
2) A quais diretorias ou órgãos municipais eles estão vinculados?
3) Informar, individualmente, quais os valores mensais pagos pela Prefeitura Municipal referentes aos aluguéis desses imóveis.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Requerimento nº 167/2014
Requerendo após deliberação do Douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto ao Governador do Estado de São Paulo, para que este, no uso de suas atribuições, tome as medidas pertinentes junto a concessionária AutoBAN, para que isente os moradores de Cajamar do pagamento da tarifa do pedágio com localização na Via Anhanguera Km 26.
de iniciativa do nobre a Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Requerimento nº 171/2014
Requerendo na forma regimental, e após ouvido o plenário desta Casa, uma vez aprovado, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que determine, junto ao ao Departamento Técnico Legislativo do seu Gabinete a fim de que se oficie a Empresa Concessionaria Auto Ban, solicitando providencias no sentido de executar os "SERVIÇOS DE MELHORIAS PREVENTIVA NA SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRANSITO E INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE MAIS PRÓXIMO DA ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA RODOVIA EDGARD ZAMBOTO COM ACESSOS DOS CONDOMÍNIOS SCORPIOS, CHÁCARA DO ROSÁRIO, JARDIM MARIA LUIZA E DISTRITO INDUSTRIAL CALCARIA NO DISTRITO DE JORDANÉSIA.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Requerimento nº 180/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da casa após deliberação do plenário para que o Exmo Senhor Prefeito em exercício Aguinaldo Ap. Camonge Ferreira para que interceda junto a Empresa de transportes de passageiros Urubupungá, que contemple o bairro do Ponunduva com um ônibus circular, com itinerário local passando em todas as principais ruas, localizadas na Chácara Rodeio, Chácara Aurora, Parque Alvorada, Parque Nosso Lar, Sítio do Tatu, Village Danúbio, Recanto Primavera, Vales das Nascentes, Colinas dos Coqueiros e Parque dos Bandeirantes, conforme já solicitado pelo vereador através da indicação de Nº 44/2014.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 185/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Aguinaldo Camonge, para que informe a esta Casa de Lei sobre a indicação 482/2013 que trata - se da possibilidade de implantar feira noturna em nossa Cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Moção de Aplauso nº 5/2014
"MOÇÃO DE APLAUSOS" ao DIA DO EVANGÉLICO DE CAJAMAR e que seja dada ciência a todos os envolvidos neste maravilhoso Congresso.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 390/2014
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes da municipalidade para que sejam efetuados estudos para urgente pavimentação das ruas Emilia Magri e Luiz Magri, ambas no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre a Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 391/2014
Solicitando, com fulcro nos artigos 119 e 120, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que viabilize junto ao Departamento Competente a possibilidade de ser construídas entradas de acesso para deficientes físicos (portadores de cadeiras de rodas) nas praças públicas, faixas de pedestres e calçadas do nosso município, o mais urgente possível.
de iniciativa do nobre a Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 392/2014
Solicitando dentro das normas regimentais da casa após deliberação do Douto Plenário que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aguinaldo Aparecido Camonge Ferreira, no sentido de que verifique junto ao departamento competente da Municipalidade, a possibilidade de incluir no Plano de Obras, que a Praça José Rodrigues do Nascimento em Cajamar - Centro em frente à Prefeitura seja reformada com opções de lazer bem como brinquedos, tipo Playground para Crianças e aparelhos de ginástica ao ar livre.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 393/2014
Solicitando dentro das normas regimentais da casa após deliberação do Douto Plenário que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aguinaldo Aparecido Camonge Ferreira, no sentido de que efetuem a limpeza do Córrego localizado na Rua Joaquim Rodrigues Pontes no Ponunduva. (conforme fotos em anexo).
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 394/2014
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito interino Agnaldo Aparecido Camonge Pereira, que sua Excelência e o departamento competente desta municipalidade, a realização de Operação Tapa-Buraco nas Ruas CORUMBATAÍ, COSMORAMA, COROADOS, CORONEL MACEDO e CONCHAS, situadas no Bairro Paraíso.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 395/2014
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Interino Aguinaldo Aparecido Camonge Ferreira, que Sua Excelência e o departamento competente desta municipalidade intercedam junto à empresa AES Eletropaulo para que a mesma providencie a troca de lâmpadas queimadas nos postes da Rua Altinópolis, no parque Paraíso, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 396/2014
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Aguinaldo Camonge, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de estar criando um Campeonato Municipal de Futebol de Campo Sub -15 e Sub-17.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 397/2014
Solicitando dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar para que interceda junto à AES Eletropaulo no sentido proceder a iluminação pública na rua Areiópolis (conhecida como Estrada do Vau Novo) no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 398/2014
Solicitando dentro das normas regimentais e após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar um guarda municipal para fazer a segurança do Velório Municipal.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Indicação nº 399/2014
Solicitando dentro das normas regimentais e após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar novos abrigos de ônibus no bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Indicação nº 400/2014
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes da municipalidade a fim de que seja estudada a possibilidade de proporcionar, com urgência, um aumento real nos salários dos servidores públicos municipais, bem como aumento no valor do vale alimentação dos mesmos.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 401/2014
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, e a empresa AES Eletropaulo a colocação de um poste de iluminação e extensão de energia para as casas que ficam no final da rua Detulina (Parque Panorama I) no Polvilho e também verificar a constante oscilação de energia que ocorre nas casas da mesma rua.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 402/2014
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, que tome as devidas providências na rua Creuza Ferreira Lima de Souza Araújo próximo ao n° 141-A no Bairro do Polvilho, pois neste local existe água de esgoto correndo a céu aberto incomodando moradores e frequentadores dos restaurantes locais com o mal cheiro.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 403/2014
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de um estudo dos locais do município onde as áreas urbanizadas não foram ainda regularizadas, pois nestes locais dificilmente se tem melhorais por se tratarem de áreas que não possuem documentação necessária para se obter recursos de melhorias do município .
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 404/2014
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de melhoria dos vencimentos dos servidores públicos cargos efetivo, Agente Administrativo cujo efeito atual é de 240, Auxiliar Administrativo efetivo 153 e Oficial Administrativo 15, cujos cargos estão com seus salários defasados juntos aos demais cargos efetivos.
A tabela abaixo demostra as reivindicações:
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 405/2014
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade de construir uma lombada nas ruas três, quatro e Cinco, do Bairro Cimiga I.
de iniciativa do nobre Vereador Jaziel Alves de Souza


Indicação nº 406/2014
Requerendo Pela presente, nos termos Regimentais desta Casa de Leis, os vereadores que abaixo subscrevem indicam ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Aguinaldo Aparecido Camonge Ferreira, que adote junto aos órgãos competentes as medidas necessárias visando a implantação de lombada na altura dos nº. 13 e 35 da Rua Iago Cavalcante de Oliveira, Jardim Vila Tavares, no Bairro do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 407/2014
Solicitando Pela presente, nos termos Regimentais desta Casa de Leis, os vereadores que abaixo subscrevem indicam ao Exmo. Prefeito Municipal,Sr. Aguinaldo Aparecido Camonge Ferreira, que adote junto à "AES ELETROPAULO" as medidas cabíveis no sentido de realizar os serviços de poda de galhos das árvores que se encontram em contato com os fios de alta tensão da rede elétrica da Rua Gilberto de Carvalho, no Bairro do Panorama.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 408/2014
Requerendo Pela presente, nos termos Regimentais desta Casa de Leis, os vereadores que abaixo subscrevem indicam ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Aguinaldo Aparecido Camonge Ferreira para que adote providências no sentido de coibir o acesso de veículos no interior da praça localizada na Rua Votuporanga, no Bairro do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 409/2014
Solicitando Pela presente, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno desta Casa de leis, venho indicar ao Exmo. Prefeito Municipal que juntamente com os órgãos competentes, verifiquem a possibilidade da descentralização das ambulâncias do Posto de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 410/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. AGUINALDO APARECIDO CAMONGE, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de elaborar Projeto de Lei Complementar para criação da DIVISÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE CAJAMAR, alterando o Art 7º da Lei Complementar Nº 076 de 24 de Março de 2006.
Anexo: Cópia de Projeto de Lei Complementar
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Indicação nº 411/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito municipal no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantação da escolinha de futebol, vôlei, futsal entre outra atividades no Bairro Ponunduva e também atividades esportivas e equipamentos de ginástica para idosos.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Indicação nº 412/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Aguinaldo Aparecido Camonge, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de distribuir os Pontos de Taxis, no Bairro de Jordanésia, conforme distribuição solicitado:
a) Rua Vereador Joaquim Pereira Barbosa, próximo ao Bradesco, máxi-mo 04(quatro) vagas,
b) Rua Antonieta Pasquareli Penteado, Próximo à Prelúdio, máximo 04(quatro) vagas.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Indicação nº 413/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Aguinaldo Aparecido Camonge, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de providenciar a revitalização do esgoto, Asfalto e colocação de Postes para rede elétrica, na Rua Antonio Francisco Souza - Santa Teresinha em Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão