Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 51/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade o que segue: Há estudo que vise a construção de Unidade Escolar de Educação Infantil (Creche) e Educação Básica (Pré-Escola e Ensino Fundamental) no bairro Panorama? Caso este estudo já tenha sido feito e sua viabilidade confirmada, é possível prever quando os trabalhos serão iniciados e se há previsão de entrega? É possível que a escola seja construída na região mais alta do bairro, onde há pouco desenvolvimento, com intuito assim de aproximar a população mais desassistida do ambiente escolar bem como diminuir a necessidade de utilização de transporte escolar.
Requerimento Nº 50/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informação a esta Edilidade sobre a possibilidade de criar Projeto de Lei que tenha por objetivo promover na rede escolar eventos e ou passeios que proporcione o acesso a cultura aos alunos da rede de educação municipal, bem como pegas teatrais, cinema, visitas a museus e centros culturais, exposições, etc.
Requerimento Nº 49/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente que informe: Considerando que o município possui em parceria com o Governo do Estado, a emissão de primeira e segunda via de RGs no distrito de Jordanésia; Considerando que nossa cidade tem característica policêntrica, ou seja, seus principais bairros distam entre si em média 10km; Considerando que o bairro do Polvilho, hoje é o bairro com maior adensamento populacional e com maior perspectiva de crescimento, segundo a prévia do censo 2022 do IBGE; Considerando que a falta de documentação, como do RG, além de ser obrigação do Governo, é uma das principais razões de não contratação de candidatos pelo mercado de trabalho, questiono: Existe a possibilidade de a prefeitura incluir o serviço de solicitação da 1° e 2° via do RG no PAT (Posto de atendimento ao trabalhador) do Polvilho?
Requerimento Nº 48/2023
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se o Município de Cajamar está sendo contemplado com o Programa Sorridentes do Governo Federal, com a implantação de laboratórios regionais de próteses dentárias, para toda a população.
Requerimento Nº 47/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude a possibilidade de passar o Departamento de Habitação para Secretária de Habitação.
Requerimento Nº 46/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe algumas questões relacionadas a Unidade Básica de Saúde Leontina Martins França. Dentre elas: - a questão de uma cadeira de dentista que está no local, completamente sem uso, há 3 anos; - Vários problemas de infiltrações; - janelas sem cortinas ou persianas, dificultando o atendimento, principalmente em dias que o sol está muito forte; - Possibilidade de instalar ar condicionada na sala de medicação
Requerimento Nº 45/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude a possibilidade de passar o Departamento de Habitação para Secretária de Habitação.
Requerimento Nº 44/2023
Requerendo dentro das normas desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado junto a Secretaria de Infraestrutura e serviços públicos informe essa Casa de Leis se a Elaboração de Projeto, levantamento de custo e a Abertura do Processo Licitatório para a obra do Muro de Arrimo nos fundos da Rua Itajobi com a rua Mococa no Pq. São Roberto em Jordanésia já foram concluídos, Caso negativo qual data prevista para a conclusão? Obtivemos a Resposta através do Memorando nº 343/2022 SMISP, Requerimento nº 034/2022.
Requerimento Nº 43/2023
Requeiro dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Executivo municipal e a Secretaria competente, para que informe como anda o atendimento da solicitação de regularização de energia na Vila Vitoria.
Requerimento Nº 42/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade criar Projeto de Lei que venha a instituir campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à nomofobia (conhecida como dependência digital)
Requerimento Nº 41/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se é possível interceder junto ao Governo Estadual, para que providencie a criação de novas unidades Escolares de Ensino Médio em nosso município
Requerimento Nº 40/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de restabelecer os horários do ônibus circular da linha 940, assim como era até 16/12/2022, com a finalidade de atender aos usuários, dentre eles pais, professores e colaboradores das escolas localizadas no bairro Portais (maioria na utilização da linha) que foram prejudicados com os novos horários estabelecidos.
Requerimento Nº 39/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de realizar uma parceria com um hemocentro para uma campanha de doação de sangue com os servidores e munícipes de Cajamar
Requerimento Nº 38/2023
Requeiro dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se há algum estudo referente a possibilidade de aumentar os horários da linha 055, que sai de Cajamar- Centro para São Paulo- Lapa e no sentido inverso, da empresa EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo).
Requerimento Nº 37/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se a possibilidade de fazer um estudo para poder fazer uma parceria pública privada com o Instituto Paulo Vieira.
Requerimento Nº 36/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe previsão para o atendimento das seguintes Indicações: • 1016/2022, cuja resposta foi dada por meio do MEMO 3170/2022, referente à escada localizada entre a Rua José Marques Ferreira e a Rua Antônio de Azevedo, no Parque São Roberto II; • 1017/2022 referente à calçada danificada na Rua José Marques Ferreira, cuja resposta foi dada por meio do MEMO 3011/2022.
Requerimento Nº 35/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, considerando que diversos postes de nosso município apresentam excesso de fios e equipamentos de sustentação, muitas vezes sem uso, pertencentes às empresas de telefonia, internet e TV a cabo, sem contar que, além da poluição visual, esses equipamentos podem causar sérios acidentes, seja com veículos ou com pedestres, pois alguns fios estão muito abaixo da altura usual; considerando também que muitas dessas empresas, após realizarem o serviço de instalação, abandonam as sobras de materiais pelas calçadas, ao invés de descartá-las de forma adequada, informe-nos se existe um controle para que as empresas prestadoras de serviços sejam notificadas para a retirada desses fios em excesso e inutilizados, assim como de materiais deixados pela via.
Requerimento Nº 34/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de implementar nos bairros de Jordanésia e Cajamar Centro, unidades de Farmácia Municipal 24hs, tal como a existente no bairro Polvilho. Sugiro ainda, caso não seja viável o funcionamento por 24hs, que seja implantado ao menos o funcionamento até as 23hs com intuito de atender aos munícipes que trabalham em horário comercial.
Requerimento Nº 33/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de informar se o local citado é de propriedade privada ou pública, uma área localizada na Avenida Tenente Marques entre o número 4355 e Rua dos Jasmins e Rua das Palmas, se a área descrita pertencer a Prefeitura Municipal de Cajamar, fazer um estudo para a criação de um projeto para um Centro de Cultura Apiária de Abelhas Sem Ferrão, o local atualmente é um terreno livre de edificações e existe uma mata com árvores e arbustos com flores, sendo o básico para a criação das abelhas, ou em outra área de propriedade da municipalidade. As abelhas sem ferrão trazem benefícios não apenas para a preservação da fauna local, mas também para a produção de mel, própolis, geleia real e polem de qualidade para a população, onde os mesmos podem ser distribuídos nas escolas, este projeto contribuirá para a educação ambiental e sensibilização sobre a importância da preservação dos ecossistemas naturais. As abelhas sem ferrão são mais seguras para a manipulação e manuseio, como elas não tem o ferrão são menos estressadas por não se preocuparem com a defesa aos invasores, elas não machucam o apicultor, consequentemente a produção de mel das mesmas é maior em relação as abelhas com ferrão.
Requerimento Nº 32/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de fazer toda a iluminação na quadra da praça que está situada na Rua João Moraes de Tavares travessa com Rua Milk Felix.