Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6272/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre a ratificação e manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Cultura e Lazer, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6270/2020 de Maio de 2020
Altera composição de membro do conselho deliberativo do fundo social de solidariedade, representante da sociedade civil, de que trata o decreto nº 6.060/19 alterado pelo decreto nº 6.078/19, e dá outras providências
Decreto Nº 6269/2020 de Maio de 2020
Retifica e ratifica redação do art. 1º do Decreto nº 6.267 de 22 de maio de 2020 e dá outras providências
Decreto Nº 6268/2020 de Maio de 2020
Nomeia os membros titulares e suplentes para integrarem o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do fundeb
Decreto Nº 6267/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6266/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6265/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre a ratificação e manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Educação - CME, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6264/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre a ratificação e manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6263/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Saúde, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6262/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 37/2020, celebrado, em caráter emergencial, entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas 'Dr. João Amorin', nos termos do processo administrativo nº 3.591/20
Decreto Nº 6261/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 48/2020, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorin", nos termos do processo administrativo nº 13.081/19
Decreto Nº 6260/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6259/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6258/2020 de Maio de 2020
Prorroga, em caráter excepcional, o mandato do conselho municipal de assistência social - cmas, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6257/2020 de Maio de 2020
Institui a comissão especial de revisão, atualização e acompanhamento do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências
Decreto Nº 6256/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6255/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6253/2020 de Maio de 2020
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional, com uso obrigatório de máscaras de proteção facial, em detrimento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Decreto Nº 6252/2020 de Maio de 2020
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de 4.552,86m², situada na avenida Prof. Walter Ribas de Andrade, distrito Sede - Cajamar-SP, objeto da matrícula 79.033, do 2º CRI de Jundiaí, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6251/2020 de Abril de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências