Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6332/2020 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6331/2020 de Setembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no orçamento geral do município, para o exercício financeiro de 2020
Decreto Nº 6330/2020 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6329/2020 de Setembro de 2020
Institui e designa a Comissão Municipal de Avaliação do Termo de Parceria celebrado, nos termos da Lei nº 1.170/05, entre a Municipalidade e o Observatório Nacional de Segurança Viária – OSNV (OSCIP), para o desenvolvimento de Projeto de Educação para o Trânsito, contemplando os trabalhos de Implantação do Programa Laço Amarelo, nos termos do Processo Administrativo nº 2.765/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6328/2020 de Agosto de 2020
Determina a retomada da biometria tratada no Decreto nº 6.228, de 2020, do registro de produção externa disposto no Decreto nº 6.011, de 2019 e dá outras providências
Decreto Nº 6327/2020 de Agosto de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6326/2020 de Agosto de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6325/2020 de Agosto de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6324/2020 de Agosto de 2020
Estabelece medidas de flexibilização das atividades econômicas no município de Cajamar, na fase amarela, nos termos do decreto estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena face ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências
Decreto Nº 6323/2020 de Agosto de 2020
Institui e nomeia comissão especial de avaliação e integração dos sistemas das áreas de contabilidade, almoxarifado e patrimônio, nos termos do processo administrativo nº 9.031/2019, e dá outras providências
Decreto Nº 6322/2020 de Agosto de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6321/2020 de Agosto de 2020
Dispõe sobre autorização de uso do espaço do estacionamento do estádio municipal do Polvilho, Antônio Facchina, nos termos do processo administrativo nº 6.967/2.020, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6320/2020 de Agosto de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6319/2020 de Agosto de 2020
Dispõe sobre o uso de armas e equipamentos não letais pelos guardas civis municipais de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6318/2020 de Agosto de 2020
Regulamenta e delega competência para as movimentações financeiras e demais atos de operações e transações relativas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6317/2020 de Agosto de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6316/2020 de Agosto de 2020
Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus intermunicipal, operada pela empresa Auto Viação Urubupungá Ltda., de que trata o Decreto nº 2.536, de 10 de julho de 1992, e dá outras providências
Decreto Nº 6315/2020 de Agosto de 2020
Dispõe sobre alteração do itinerário da linha de ônibus urbano nº 930 – Conjunto Maria Luiza – Ponunduva (Via Calcárea), operada pela concessionária, dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências
Decreto Nº 6314/2020 de Agosto de 2020
Dispõe sobre alteração do itinerário da linha de ônibus urbano nº 920 – Parque Alvorada – Parque São Roberto II via Parque Bandeirantes, operada pela concessionária, dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências
Decreto Nº 6313/2020 de Agosto de 2020
Dispõe sobre alteração do itinerário da linha de ônibus urbano nº 910 – conjunto Maria Luiza – Polvilho, operada pela concessionária, dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências