Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6903/2023 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6902/2023 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6901/2023 de Janeiro de 2023
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Decreto Nº 6900/2023 de Janeiro de 2023
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços anexa ao código tributário municipal
Decreto Nº 6899/2023 de Janeiro de 2023
Decreta luto oficial de três dias em todo o território do município e dá outras providências
Decreto Nº 6898/2023 de Janeiro de 2023
Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 6897/2023 de Janeiro de 2023
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo i, da lei complementar nº 69, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 6896/2023 de Janeiro de 2023
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais e dá outras providências
Decreto Nº 6895/2023 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Decreto Nº 6894/2023 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, nos termos da lei nº 1.198, de 01 de março de 2006 alterada pela lei nº 1.709, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências
Decreto Nº 6893/2023 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacs – fundeb, nos termos da lei municipal nº 1.867/2021, alterada pela lei nº 1.870/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6892/2023 de Janeiro de 2023
Substitui e acrescenta membro suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal de Educação, alterando dispositivos do Decreto nº 6727, de 31 de maio de 2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6891/2023 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre autorização de uso de área localizada nas dependências do Centro de Eventos Prof Walter Ribas de Andrade - Boiódromo, para instalação do Circo da TV, nos termos do processo administrativo nº 14.590/2022 tendo por apenso o processo administrativo nº 17.226/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6890/2023 de Janeiro de 2023
Substitui membro titular do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., alterando dispositivos do decreto nº 6.757, de 13 de julho de 2022 alterado pelo decreto nº 6.773, de 8 de agosto de 2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6889/2023 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 94/2.022, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Diretrizes, oriundo do processo administrativo nº 12.463/2.022
Lei Municipal Nº 6888/2023 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre retificação do decreto nº 6.871 de 15 de dezembro de 2022, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2034/2023 de Dezembro de 2023
Institui o Programa Ambiental Elo Verde no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2033/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a denominação de equipamento público edificado na Avenida Arujá, nº 660, Bairro Colina Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, como Posto Avançado da Guarda Civil Municipal Luiz Carlos Cordeiro Galvão, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2032/2023 de Dezembro de 2023
Institui o festival gastronômico 'Degusta Cajamar', e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2031/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a instituição do programa pró-educação básica - proeb, para atendimento às crianças de educação infantil – creche, na forma que específica, e dá outras providências