Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1085/1983 de Fevereiro de 1983
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 1084/1983 de Fevereiro de 1983
Dispõe sobre o reajuste de tarifas
Decreto Nº 1083/1983 de Fevereiro de 1983
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 1082/1983 de Março de 1983
Declarando estado de calamidade pública no município
Decreto Nº 1081/1983 de Fevereiro de 1983
Prorroga prazo para pagamento de taxas
Decreto Nº 1080/1983 de Fevereiro de 1983
Dispõe sobre horário de trabalho
Decreto Nº 1078/1983 de Janeiro de 1983
Revoga portaria
Decreto Nº 1077/1983 de Janeiro de 1983
Dispõe homologação de laudo que especifica” LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES - SABESP
Decreto Nº 1076/1983 de Janeiro de 1983
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público
Decreto Nº 1075/1983 de Janeiro de 1983
Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado ‘Recanto das Primaveras’ de propriedade de Missé – Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda., no Sítio Juruvaúva – neste Município
Lei Municipal Nº 529/1983 de Dezembro de 1983
Suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 528/1983 de Dezembro de 1983
Instituindo a contribuição de melhoria
Lei Municipal Nº 527/1983 de Dezembro de 1983
Suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 526/1983 de Dezembro de 1983
Alteração da Lei nº 520/83
Lei Municipal Nº 525/1983 de Dezembro de 1983
Doação de terreno à SABESP
Lei Municipal Nº 524/1983 de Dezembro de 1983
Reajuste salarial dos servidores
Lei Municipal Nº 523/1983 de Dezembro de 1983
Suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 522/1983 de Dezembro de 1983
Concessão de subvenção social
Lei Municipal Nº 521/1983 de Dezembro de 1983
Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado
Lei Municipal Nº 520/1983 de Novembro de 1983
Delimitação do perímetro urbano de Cajamar-sede, Jordanésia e Polvilho