Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1191/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre o reajuste de tarifas
Decreto Nº 1190/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre alteração de faixa salarial da categoria profissional de Engenheiro
Decreto Nº 1189/1983 de Dezembro de 1983
Ratifica serem de utilidade pública bens imóveis necessários à solução de problemas sociais do município, complementando o que dispôs o Decreto nº 1.175, de 3 de novembro de 1983
Decreto Nº 1188/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre alteração de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Escritório
Decreto Nº 1187/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre alteração de vagas da categoria profissional de Assistente de Encarregado da Tributação e Cadastro
Decreto Nº 1186/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre alteração de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Cadastro
Decreto Nº 1185/1983 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre a criação de categoria profissional de Auxiliar de Diretor
Decreto Nº 1184/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre a alteração da denominação de função
Decreto Nº 1182/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre alteração de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Cadastro
Decreto Nº 1181/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre a criação de categoria profissional de Ajudante de Calceteiro
Decreto Nº 1180/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Coordenador de Planejamento e Habitação
Decreto Nº 1179/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre a atualização do valor de referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1178/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a complementação do Decreto nº 1.075, de 3 de novembro de 1983
Decreto Nº 1177/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza par o mês de novembro de 1983
Decreto Nº 1176/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Escritório, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1175/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, todos os imóveis residenciais existentes no município de Cajamar, de propriedade do Consórcio Sérgio Stephano Chohfi – Engenharia e Comércio S.A. e Companhia Agrícola e Pastoril Fazenda Rio Pardo
Decreto Nº 1174/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre alteração de remuneração de funcionário
Decreto Nº 1173/1983 de Novembro de 1983
Dispõe sobre alteração dos salários com valores menores que o mínimo
Decreto Nº 1172/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Ajudante de Carpinteiro
Decreto Nº 1171/1983 de Outubro de 1983
Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Ajudante de Máquinas