Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2164/1990 de Janeiro de 1990
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 2163/1990 de Janeiro de 1990
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2162/1990 de Janeiro de 1990
Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2161/1990 de Janeiro de 1990
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, para o mês de janeiro de 1.990
Lei Municipal Nº 770/1990 de Dezembro de 1990
Autoriza o Executivo a pagar subsídio a transporte coletivo operado na linha Ponunduva/Cajamar/Calcária
Lei Municipal Nº 769/1990 de Dezembro de 1990
Autoriza doação de terreno a Fazenda do Estado para construção do prédio da escola do Jardim Adelaide
Lei Municipal Nº 768/1990 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510, de 2 de setembro de 1983 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 767/1990 de Dezembro de 1990
Edita planta de valores imobiliários para o exercício de 1991, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 766/1990 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 765/1990 de Novembro de 1990
Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1991
Lei Municipal Nº 764/1990 de Novembro de 1990
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER
Lei Municipal Nº 763/1990 de Novembro de 1990
Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 757 de 10 de agosto de 1990 e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º
Lei Municipal Nº 762/1990 de Setembro de 1990
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 761/1990 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a regularização de loteamentos
Lei Municipal Nº 760/1990 de Setembro de 1990
Dispõe sobre expansão de perímetro urbano
Lei Municipal Nº 759/1990 de Setembro de 1990
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER
Lei Municipal Nº 758/1990 de Agosto de 1990
Dispõe sobre a criação do Tiro de Guerra no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 757/1990 de Agosto de 1990
Dispõe sobre criação da Guarda Municipal e dá outras providências
Lei Municipal Nº 756/1990 de Agosto de 1990
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários nos casos que especifica
Lei Municipal Nº 755/1990 de Agosto de 1990
Autoriza convênios com entidades públicas e particulares para utilização das creches municipais