Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2316/1991 de Janeiro de 1991
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 2315/1991 de Janeiro de 1991
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 2314/1991 de Janeiro de 1991
Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de janeiro de 1991
Lei Municipal Nº 794/1991 de Dezembro de 1991
Edita a Planta de Valores Imobiliários para 1992, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 793/1991 de Novembro de 1991
Dá nova redação a Lei nº 778, de 14 de Junho de 1991
Lei Municipal Nº 792/1991 de Novembro de 1991
Dispõe sobre a Lei nº 709, de 06/09/89, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 791/1991 de Novembro de 1991
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 780, de 1º de junho de 1991
Lei Municipal Nº 789/1991 de Novembro de 1991
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar, para o exercício de 1992
Lei Municipal Nº 788/1991 de Outubro de 1991
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 787/1991 de Setembro de 1991
Dispõe sobre autorização para concessão de diárias a membros e servidores dos poderes Legislativo e Executivo, quando em viagem, a serviço ou participação em eventos fora dos limites do Município
Lei Municipal Nº 786/1991 de Setembro de 1991
Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Jordanésia
Lei Municipal Nº 785/1991 de Setembro de 1991
Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Previdenciários a Servidores Efetivos
Lei Municipal Nº 784/1991 de Julho de 1991
Autoriza a Prefeitura a receber mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido
Lei Municipal Nº 783/1991 de Julho de 1991
Dispõe sobre alteração da redução do item ‘b’ do artigo 4º, da Lei Municipal nº 765, de 19 de novembro de 1990
Lei Municipal Nº 782/1991 de Julho de 1991
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 781/1991 de Julho de 1991
Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Cajamar
Lei Municipal Nº 780/1991 de Julho de 1991
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar – C.M.S
Lei Municipal Nº 779/1991 de Julho de 1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde de Cajamar, Estado de São Paulo, e dá outras providências, atendendo ao disposto na Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de Cajamar, Lei Federal nº 8.080, de 19.9.90, Lei Federal nº 8.142, de 28.12.90 e Decreto Federal nº 99.438, de 7.8.90
Lei Municipal Nº 778/1991 de Junho de 1991
Cria a Divisão de Vigilância Sanitária do município
Lei Municipal Nº 777/1991 de Junho de 1991
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar e dá outras providências