Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 86/1961 de Novembro de 1961
Veta os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º
Lei Municipal Nº 85/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre transferência de verba para atender as despesas com a aplicação da Lei 84 de 03 de novembro de 1961
Lei Municipal Nº 84/1961 de Novembro de 1961
Concede prêmio aos alunos do curso primário que obtiveram as primeiras colocações
Lei Municipal Nº 83/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 82/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 81/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 80/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 79/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento da escriturária Municipal
Lei Municipal Nº 78/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 77/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 76/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o pagamento do conserto da máquina de escrever
Lei Municipal Nº 76/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 75/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o pagamento da confecção de 500 exemplares do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 74/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 72/1961 de Novembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para custear as despesas de transporte dos Vereadores
Lei Municipal Nº 71/1961 de Outubro de 1961
Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Cajamar(SERMC) e dá outras providências
Lei Municipal Nº 70/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre a expedição de “Auto de Vistoria” ou “Habite-se
Lei Municipal Nº 69/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para custear as despesas para recepcionar o Deputado Estadual Roberto Cardoso Alves e o presidente da Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 68/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para cobrir as despesas de participação do Município de Cajamar no VIII Congresso Estadual de Municípios
Lei Municipal Nº 67/1961 de Setembro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a compra de um cofre de aço para a Prefeitura Municipal de Cajamar