Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1319/2009 de Fevereiro de 2009
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Filantrópica Assistencial Cristiano Osório de Oliveira Filho, para o fim que específica, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 113/2009 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 088, de 29 de março de 2007 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 112/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a suspensão da taxa de remoção de lixo, no exercício de 2.010
Lei Complementar Nº 111/2009 de Novembro de 2009
Revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 68, de 22 de dezembro de 2005 que trata do Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 110/2009 de Novembro de 2009
Altera nível de vencimentos dos cargos efetivos de Merendeira e do Monitor Educacional constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2.005 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 109/2009 de Outubro de 2009
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 064, de 01 de novembro de 2005 e da Lei Complementar nº 076, de 24 de março de 2006, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 108/2009 de Setembro de 2009
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 107/2009 de Agosto de 2009
Regulamenta as atividades da Coordenadoria Geral de Fiscalização, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 106/2009 de Julho de 2009
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 062, de 06 de setembro de 2005 e alterações, e Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 105/2009 de Julho de 2009
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 061, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes nas condições que especifica, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 104/2009 de Maio de 2009
Acrescenta dispositivos aos artigos 16 e 18 da Lei Complementar nº 067, de 02 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 3911/2008 de Dezembro de 2008
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3910/2008 de Dezembro de 2008
Dispõe sobre retificação e ratificação da redação dos artigos 1º e 2º do Decreto nº 3.884 de 31 de outubro de 2008, que trata de transposição, remanejamento ou transferência de recursos, e dá outras providências
Decreto Nº 3909/2008 de Dezembro de 2008
Estabelece normas para realização de Concurso Público e Processo Seletivo e dá outras providências
Decreto Nº 3908/2008 de Dezembro de 2008
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Parque São Roberto II, localizado no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Decreto Nº 3907/2008 de Dezembro de 2008
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área destinada a implantação do Sistema Viário e criação de Parque Linear e dá outras providências
Decreto Nº 3906/2008 de Dezembro de 2008
ispõe sobre aprovação de Loteamento Residencial e Comercial denominado PORTAL DOS IPÊS III, e dá outras providências
Decreto Nº 3905/2008 de Dezembro de 2008
Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3904/2008 de Dezembro de 2008
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3903/2008 de Dezembro de 2008
Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos”. (Câmara Municipal)