Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6000/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre a instituição da comissão municipal para elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias (ldo) e lei orçamentária anual (loa) para o exercício 2020; nomeia seus membros e dá outras providências
Decreto Nº 5999/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre autorização de uso da Praça da Bíblia localizada à rua Creusa Ferreira Lima de Souza Araújo - Distrito do Polvilho - Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 5998/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão do PSF – Programa Saúde da Família celebrado entre a municipalidade e a Unisau – União pela Beneficência Comunitária e Saúde, oriundo do processo administrativo nº 4.021/17
Decreto Nº 5997/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre as condutas vedadas no período eleitoral do pleito suplementar majoritário para os cargos eletivos de prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências
Decreto Nº 5996/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre retificação e ratificação da lista de serviço do issqn, tabela i, código 6, subitem 6.06, valor fixo trimestral ufm, do decreto nº 5.990, de 01 de fevereiro de 2019, e dá outras providências
Decreto Nº 5995/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho diretor do fundo de apoio ao esporte de Cajamar, nos termos da lei nº 1.058, de 1º de julho de 2001 e dá outras providências
Decreto Nº 5994/2019 de Fevereiro de 2019
Institui a Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-infantil de Cajamar e da outras providências
Decreto Nº 5993/2019 de Fevereiro de 2019
Altera dispositivos do Decreto nº 3.507/04 alterado pelo Decreto 4.107/10, que regulamenta a Lei Complementar nº 048/03, acrescentando dispositivos relativo ao CID H54.4 – Deficiência Visual Monocular, e dá outras providências
Decreto Nº 5992/2019 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Saúde e Resgate a Vida, nos autos do processo administrativo nº 11.075/18
Decreto Nº 5991/2019 de Fevereiro de 2019
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN durante o exercício de 2019
Decreto Nº 5990/2019 de Fevereiro de 2019
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2019, e dá outras providências
Decreto Nº 5989/2019 de Fevereiro de 2019
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços, para aplicação no exercício de 2019
Lei Municipal Nº 5988/2019 de Fevereiro de 2019
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da lei complementar nº 069, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 5987/2019 de Fevereiro de 2019
Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos, para o exercício fiscal de 2019
Decreto Nº 5986/2019 de Janeiro de 2019
Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício 2019
Decreto Nº 5985/2019 de Janeiro de 2019
Altera dispositivos do Decreto nº 5.651/17 alterado pelos Decretos nº 5.859/18, nº 5.870/18 e nº 5.904/18, que trata do Conselho Municipal da Cidade - CMC, e dá outras providências
Decreto Nº 5984/2019 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, bem como do subsídio do prefeito e vice prefeito, nos termos das leis municipais nº 1.198/06 e nº 1.646/16 e alterações, e dá outras providências
Decreto Nº 5983/2019 de Janeiro de 2019
Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 5982/2019 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 5981/2019 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. 'Professora Elaine Margarete Meneguim da Silva', localizada na Avenida Doutor Antônio Abadia nº 83 – Distrito Sede - Cajamar/SP, e dá outras providências