Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6145/2019 de Novembro de 2019
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste município de Cajamar necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município, nos termos do Processo Administrativo nº 10.532/19
Decreto Nº 6144/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6143/2019 de Novembro de 2019
Qualifica como organização social o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar - Ibdah, nos termos do processo administrativo nº 11.858/19
Decreto Nº 6142/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre permissão de uso, de área localizada no final do 'Boulevard Manoel Nicolau Alves - Mané Buique', localizado na Avenida Antônio Cândido Machado s/nº - Distrito de Jordanésia - Cajamar/SP, destinada à utilização de um 'food truck', para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6141/2019 de Novembro de 2019
Institui o Programa Municipal de contratações públicas sustentáveis e dá providências correlatas, e estabelece critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional e as Empresas Estatais
Decreto Nº 6140/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a composição do CMC - Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências
Decreto Nº 6139/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6138/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6137/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2019, em face do recesso de final de ano e dá outras providências
Decreto Nº 6136/2019 de Novembro de 2019
Decreta ponto facultativo no dia 20 de novembro de 2019, alterando o decreto nº 5.900, de 03 de outubro de 2018, que trata do calendário de feriados e pontos facultativos do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6135/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6134/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre autorização de uso da extensão da Rua Avelino de Toledo de Lima, nos termos do processo administrativo nº 8.432/19, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6133/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo "Prefeito Manoel Álvares", ao Clube dos Passarinheiros de Jundiaí, nos termos do processo administrativo nº 10.697/19, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 6132/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre o uso da arbitragem para resolução de conflitos em que a administração pública direta e suas autarquias sejam parte
Decreto Nº 6131/2019 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a regulamentação do instrumento jurídico urbanístico da contrapartida, instituído pela Lei Complementar nº 175/19, e dá outras providências
Decreto Nº 6130/2019 de Novembro de 2019
Qualifica como organização social a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, nos termos do processo administrativo nº 10.557/19
Decreto Nº 6129/2019 de Outubro de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, transposição, remanejamento e transferência de recursos
Decreto Nº 6128/2019 de Outubro de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, transposição e remanejamento de recursos
Decreto Nº 6127/2019 de Outubro de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 6126/2019 de Outubro de 2019
Dispõe sobre autorização de uso da Praça Ana Maria Aró, localizada em frente ao Ginásio Poliesportivo Prefeito Manoel Alvares, no distrito de Jordanésia - Cajamar/SP, nos termos do processo administrativo nº 8.833/19, para o fim que especifica, e dá outras providências