7 de Janeiro - Nesta quarta-feira, 8 de janeiro de 2025, às 10h, a Câmara Municipal de Cajamar realiza a primeira sessão extraordinária do ano, com uma pauta que visa promover avanços na gestão administrativa e legislativa do município.
Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 221/2022, incluindo o aumento da carga horária dos servidores do Legislativo.
Aumento da carga horária para 40 horas semanais
O Projeto de Resolução nº 01/2025 prevê a criação de quatro novos cargos de assessor, justificada pelo aumento no número de vereadores, que passará de 15 para 17 na próxima legislatura.
Além disso, o projeto propõe o aumento da carga horária dos assessores, ampliando-a de 6 para 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Pretinho (PSB), a medida busca fortalecer o atendimento ao público, garantindo maior disponibilidade e eficiência nos serviços prestados pelo Legislativo, acompanhando as demandas crescentes da população.
“A minha gestão será voltada para a população. Este ajuste atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e visa tornar a Câmara mais eficiente e acessível para todos os cidadãos cajamarenses”, destacou o presidente.
Outras propostas em pauta
Além do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, a sessão extraordinária discutirá outros projetos importantes para o aprimoramento da administração pública:
• Reorganização administrativa: O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 propõe a transferência da responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal para a Secretaria Municipal de Segurança, Mobilidade e Defesa Social. O objetivo é otimizar recursos e promover maior eficiência na gestão das políticas de proteção animal.
• Revisão do Plano Diretor de Turismo: A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 visa atualizar o Plano Diretor de Turismo a cada três anos, alinhando Cajamar às diretrizes da legislação estadual.
Compromisso com a eficiência administrativa
As propostas refletem o compromisso da nova mesa diretora da Câmara Municipal, liderada pelo vereador Pretinho, em buscar eficiência administrativa e transparência na gestão dos recursos públicos. A expectativa é que, com as mudanças propostas, a Câmara se torne mais dinâmica, alinhada às demandas da população, oferecendo serviços de qualidade e garantindo o pleno funcionamento de suas atividades.
A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara, permitindo que os cidadãos acompanhem as discussões e decisões que impactarão diretamente o município.
Segundo Pretinho, uma das prioridades é manter a transparência aumentando o número de audiências públicas,
Esse ano o ato foi Realizado de Forma Virtual
