Câmara Municipal de Cajamar promove primeira sessão extraordinária de 2025

Nesta quarta-feira, 8 de janeiro de 2025, às 10h, a Câmara Municipal de Cajamar realiza a primeira sessão extraordinária do ano, com uma pauta que visa promover avanços na gestão administrativa e legislativa do município.

Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 221/2022, incluindo o aumento da carga horária dos servidores do Legislativo.

Aumento da carga horária para 40 horas semanais

O Projeto de Resolução nº 01/2025 prevê a criação de quatro novos cargos de assessor, justificada pelo aumento no número de vereadores, que passará de 15 para 17 na próxima legislatura.

Além disso, o projeto propõe o aumento da carga horária dos assessores, ampliando-a de 6 para 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Pretinho (PSB), a medida busca fortalecer o atendimento ao público, garantindo maior disponibilidade e eficiência nos serviços prestados pelo Legislativo, acompanhando as demandas crescentes da população.

“A minha gestão será voltada para a população. Este ajuste atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e visa tornar a Câmara mais eficiente e acessível para todos os cidadãos cajamarenses”, destacou o presidente.

Outras propostas em pauta

Além do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, a sessão extraordinária discutirá outros projetos importantes para o aprimoramento da administração pública:

• Reorganização administrativa: O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 propõe a transferência da responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal para a Secretaria Municipal de Segurança, Mobilidade e Defesa Social. O objetivo é otimizar recursos e promover maior eficiência na gestão das políticas de proteção animal.
• Revisão do Plano Diretor de Turismo: A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 visa atualizar o Plano Diretor de Turismo a cada três anos, alinhando Cajamar às diretrizes da legislação estadual.

Compromisso com a eficiência administrativa

As propostas refletem o compromisso da nova mesa diretora da Câmara Municipal, liderada pelo vereador Pretinho, em buscar eficiência administrativa e transparência na gestão dos recursos públicos. A expectativa é que, com as mudanças propostas, a Câmara se torne mais dinâmica, alinhada às demandas da população, oferecendo serviços de qualidade e garantindo o pleno funcionamento de suas atividades.

A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara, permitindo que os cidadãos acompanhem as discussões e decisões que impactarão diretamente o município.