Documentos Respondidos
Proposituras com Resposta Registrada
Documentos apresentados pelos vereadores que já possuem resposta oficial do Poder Executivo, ordenados pelos mais recentemente respondidos.
Indicação Nº 174/2026
Solicitando, nos termos regimentais desta Casa de Leis, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que estude a possibilidade de alteração do Artigo 15 do Decreto nº 7.433, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o controle de frequência dos servidores públicos municipais a fim de incluir o cônjuge entre os familiares cujas declarações médicas possam justificar ausência do servidor. Sugere-se que o artigo passe a vigorar com a seguinte…
Indicação Nº 172/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente a área de Educação, estude a possibilidade de incluir profissional Assistente Social nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar, visando fortalecer o acompanhamento social dos alunos e suas famílias.
Indicação Nº 169/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar o Programa “Rede de Olhos Atentos” de natureza educativa, preventiva e colaborativa, voltado à proteção de mulheres, crianças e adolescentes no município de Cajamar.
Indicação Nº 165/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da manutenção e revitalização da pintura da faixa de pedestres localizada na Avenida Tenente Marques, altura 4388.
Indicação Nº 164/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da realização de vistoria técnica na Rua Catiguá, no trecho entre os números 93 ao 130, em ambos os lados da via, para verificação das calçadas. Caso a responsabilidade se já do Município, que sejam realizados os devidos serviços de manutenção e regularização. Sendo de responsabilidade dos proprietários, conforme dispõe a Lei Complementar…
Indicação Nº 159/2026
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine aos setores competentes o estudo técnico e a viabilidade para a criação de um Espaço Municipal destinado ao Reforço Escolar, Cursos Profissionalizantes, Atividades Culturais e Práticas Esportivas, voltado prioritariamente às crianças, adolescentes e jovens do município.
Indicação Nº 141/2026
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, ou à pasta competente, que estude a possibilidade de criação de um Programa Municipal de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), com o objetivo de oferecer acompanhamento especializado, suporte multidisciplinar e assistência às famílias dos pacientes no município de Cajamar.
Indicação Nº 129/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar um Kit escolar pedagógico atípico, adaptado para as crianças com TEA, TDAH e outras neurodivergências.
Indicação Nº 110/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a implantação do Programa “Tigela Cheia" em nosso município.
Indicação Nº 109/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauán Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade da implantação de sistema de energia fotovoltaica (energia solar) nos prédios públicos do município.
Indicação Nº 93/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de uma UPA Pet ou Hospital Veterinário Municipal, com funcionamento 24 horas (24h), destinado ao atendimento de animais domésticos, especialmente de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Indicação Nº 76/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauán Berto Sousa Santos, para que, junto á Secretaria competente da municipalidade, sejam toma providencias, com base na Lei Complementar n 70/2005 — Código de Posturas do Municipio de Cajamar, para notificar os proprietários dos terrenos localizados na Rua Alumínio, próximo ao n 411, no bairro Maria Luiza, quanto á necessidade de capinação, roçagem e limpeza das áreas, especialmente dos lotes n” 36, 37, 38 e 43, que correspondem aos primeiros…
Indicação Nº 67/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de criar uma Campanha de Conscientização sobre cães e outros animais nas ruas e o perigo de acidentes. (Conforme foto tirada na Av. Tenente Marques — Polvilho).
Indicação Nº 57/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação, Esporte e Lazer, estude a possibilidade de criar e implantar as Olimpíadas Escolares Municipais, destinadas aos alunos das escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede pública do município de Cajamar.
Indicação Nº 46/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauán Berto Sousa Santos para que determine à Secretaria competente da municipalidade o quantidade de agentes escolares responsáveis pelo acompanhamento de alunos com transtornos e necessidades educacionais especiais nas salas de aula da rede municipal de ensino.
Indicação Nº 15/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de realizar campanhas educativas e de conscientização, com o objetivo de reforçar a importância de os estabelecimentos comerciais do município possuírem acessibilidade adequada, garantindo o pleno acesso e a inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Indicação Nº 12/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar junto ao Governo do Estado de São Paulo para construção de uma Escola Estadual de nível médio no Bairro do Ponunduva.
Requerimento Nº 64/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após a deliberação do Douto Plenário, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, verifique, junto à Secretaria competente da municipalidade, se há previsão para o exercício de 2026 do Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, bem como se haverá o envio de Projeto de Lei a esta Casa de Leis e, em caso positivo, para quando está prevista sua apresentação, contemplando a anistia de juros e multas e o parcelamento de débitos…
Requerimento Nº 52/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Sousa Santos, para que, através da secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao bairro Ponunduva: 1- Se há mapeamento atualizado das áreas construídas e das áreas desmatadas no referido bairro? 2- Quais medidas de fiscalização ambiental e urbanística vêm sendo adotadas no local? 3- Relação detalhada de…
Requerimento Nº 51/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Cara de Leis e após a deliberação do plenário, que seja reiterado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, o requerimento nº 213/2024, de autoria deste vereador, que solicita informações sobre a desobstrução do sistema de drenagem pluvial localizado na Rua Lucinda Santos de Oliveira, no bairro Vila União. Considerando que o referido requerimento foi protocolado em agosto de…