Documentos Respondidos
Proposituras com Resposta Registrada
Documentos apresentados pelos vereadores que já possuem resposta oficial do Poder Executivo, ordenados pelos mais recentemente respondidos.
Requerimento Nº 64/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após a deliberação do Douto Plenário, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, verifique, junto à Secretaria competente da municipalidade, se há previsão para o exercício de 2026 do Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, bem como se haverá o envio de Projeto de Lei a esta Casa de Leis e, em caso positivo, para quando está prevista sua apresentação, contemplando a anistia de juros e multas e o parcelamento de débitos…
Requerimento Nº 52/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Sousa Santos, para que, através da secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao bairro Ponunduva: 1- Se há mapeamento atualizado das áreas construídas e das áreas desmatadas no referido bairro? 2- Quais medidas de fiscalização ambiental e urbanística vêm sendo adotadas no local? 3- Relação detalhada de…
Requerimento Nº 51/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Cara de Leis e após a deliberação do plenário, que seja reiterado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, o requerimento nº 213/2024, de autoria deste vereador, que solicita informações sobre a desobstrução do sistema de drenagem pluvial localizado na Rua Lucinda Santos de Oliveira, no bairro Vila União. Considerando que o referido requerimento foi protocolado em agosto de…
Requerimento Nº 48/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura realiza alguma ação/incentivo ao diagnóstico de autismo na população adulta e idosa? Se sim, informar quais. 2- A prefeitura tem estudo/projeto para implantar Dispositivos de Comunicação Aumentativa (CAA), seja de baixa tecnologia (pranchas de comunicação, livros, pastas de imagens, fotos e simbolos) ou de…
Requerimento Nº 36/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Lei por meio do setor competente, as seguintes informações e providências quanto à sinalização viária e à acessibilidade na Avenida Tenente Marques, no bairro do Polvilho, especialmente no que se refere às faixas de pedestres e às guias de acessibilidade 1. Por qual motivo foram executadas rampas de acessibilidade em diversos…
Indicação Nº 135/2026
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de efetuar a limpeza geral das ruas do bairro Jardim Muriano, incluindo o corte de mato, capinação, roçagem e retirada de entulhos descartados irregularmente nas vias públicas e áreas comuns do bairro.
Indicação Nº 6/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de intensificar a fiscalização e devidas notificações aos proprietários e responsáveis por terrenos que se encontram em estado de abandono, acúmulo de vegetação excessiva, descarte irregular de entulhos, resíduos sólidos e demais materiais inapropriados, nos bairros dos Portais dos Ipês |, Il e Ill.
Indicação Nº 155/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauán Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o serviço de recapeamento asfáltico nas ruas Itajobi, José Marques Ferreira e Cisalpinas, Parque São Roberto |l.
Indicação Nº 149/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de execução de recapeamento asfáltico na Rua Alambari, localizada no bairro Colina Verde, na altura do número 297.
Indicação Nº 139/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção da calçada da Avenida Alfonso Leopoldo Vogel, no bairro de Jordanésia.
Indicação Nº 138/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de recapeamento asfáltico total na Avenida Doutor Luís Leme Maciel, Bairro Jordanésia.
Indicação Nº 131/2026
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de implantar um programa de subsídio para medicamentos controlados de uso contínuo destinados a crianças com deficiência, em especial aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que não sejam disponibilizados pela rede SUS.
Indicação Nº 117/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente a área de Saúde, estude a possibilidade de realizar pesquisa e levantamento técnico na rede municipal de saúde para identificar a presença de sintomas depressivos entre pacientes idosos, visando o desenvolvimento de ações e políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida dessa população no município de Cajamar.
Indicação Nº 114/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente do município, a possibilidade de realizar ações integradas entre as secretarias e parcerias estaduais ou privadas para realizar um mutirão de laudos médicos (seja para BPC/LOAS ou PCD) no município de Cajamar, assim como já ocorre em outras cidades como: Piracicaba — SP, Araçatuba — SP e Santos-SP.
Requerimento Nº 55/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de a Secretaria competente realizar estudo técnico e urbanístico para elaboração de um projeto de implantação de área de lazer no bairro Portal dos Ipês Ill, contemplando equipamentos como praça, quadra esportiva,…
Indicação Nº 49/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, solicito estudos e providências para melhoria da segurança viária no cruzamento entre a Rua Arthur Tomé Tavares e a subida da Rua Alan Conceição da Hora, no bairro Vila Planalto.
Requerimento Nº 46/2026
Requerendo nos termos das normas regimentais desta Casa Legislativa e após deliberação em plenário, venho, respeitosamente, solicitar que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauán Berto Souza Santos, por intermédio da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do serviço de Telemedicina disponibilizado na rede municipal de saúde, por meio do programa Tele APS. O presente requerimento fundamenta-se na resposta à Indicação nº 171/2025, que…
Requerimento Nº 42/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto à secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes às estatísticas de gravidez na adolescência no município de Cajamar: 1. Qual foi o número de casos de gravidez na adolescência (faixa etária de 10 a 19 anos) registrados no município de Cajamar nos últimos cinco anos, discriminados por ano? 2. Existe…
Requerimento Nº 40/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto à secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes aos estudos orçamentários, estruturais e administrativos necessários para viabilizar a oferta do exame de densitometria óssea na Rede Municipal de Saúde de Cajamar: 1. O Executivo já realizou, está realizando ou possui estudos orçamentários e análises…
Requerimento Nº 38/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria competente, que nos informe se a EMEB Josué Moreira Sena, localizada na Rua Areias, 473 - Recanto do Corízio/Lago Azul, encontra-se incluída no cronograma de obras. Em caso positivo, solicitamos, por gentileza, a informação da data prevista para início e conclusão. Caso a referida escola não esteja nesse cronograma,…