Pauta da Sessão Ordinária de 11/03/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 3ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 11 de Março de 2026 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 031/2026 (VOTAÇÃO)
"Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de área localizada no Loteamento Parque Residencial Jordanésia, no Bairro Colina Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de Estação Elevatória de Esgoto – EEJI, ? dá outras providências".
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2026 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 133/2025 (VOTAÇÃO)
Institui no calendário oficial do Município de Cajamar o Dia do Assessor Político e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 154/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SANDBOX REGULATÓRIO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O TESTE DE SOLUÇÕES INOVADORAS EM AMBIENTES URBANOS CONTROLADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 159/2025 (VOTAÇÃO)
PROGRAMA CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DESTINADO A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 160/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O PROGRAMA DISQUE AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 161/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O DIA MUNICIPAL DA MÃE CAJAMARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 163/2025 (VOTAÇÃO)
Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no sistema de transporte coletivo público do Município de Cajamar às pessoas acometidas por neoplasia maligna (câncer) em tratamento, e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 9/2026 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DA MULHER A ACOMPANHANTE DE SUA LIVRE ESCOLHA NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 10/2026 (LEITURA)
INSTITUI A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


PROJETO DE LEI Nº 12/2026 (VOTAÇÃO)
Dispõe sobre a instituição de ações de conscientização, orientação e apoio às pessoas com esquizofrenia e seus familiares no âmbito do Município, e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 14/2026 (VOTAÇÃO)
Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Cajamar.
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


PROJETO DE LEI Nº 15/2026 (VOTAÇÃO)
Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS



PROJETO DE LEI Nº 20/2026 (LEITURA)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O AGOSTO AZUL E VERMELHO, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE VASCULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


PROJETO DE LEI Nº 21/2026 (LEITURA)
Institui o Programa Municipal de Boas Práticas em Habitação Segura no Município de Cajamar e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


PROJETO DE LEI Nº 22/2026 (LEITURA)
Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de exercício na Educação Infantil como efetivo exercício de magistério no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Cajamar, em adequação à legislação federal, e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR WILL


PROJETO DE LEI Nº 23/2026 (LEITURA)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESPORTES INCLUSIVO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 24/2026 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE PROMOÇAO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇAO LGBTQIAPN+ E DE ATENDIMENTO AOS SEUS FAMILIARES NO MUNICIPIO DE CAJAMAR/SP, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR DIREITOS, COMBATER A DISCRIMINAÇAO FORTALECENDO VINCULOS FAMILIARES E COMUNITARIOS.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 30/2026 (LEITURA)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA PARA COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, COM PREVISÃO DE RECOMPENSA AO CIDADÃO COLABORADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026 (VOTAÇÃO)
Altera a resolução n.º 213, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar
AUTORIA DA MESA DIRETORA


REQUERIMENTO Nº 25/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos verifique junto a Secretaria competente da municipalidade e nos informes; qual previsão para a reinstalação das coberturas dos pontos de ônibus que foram retiradas recentemente e se há um cronograma definido para a reinstalação.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 34/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto à secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes ao prédio da Biblioteca Municipal Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos, localizado na Avenida Professor Valter Ribas de Andrade, nº 518, no município de Cajamar: 1. Qual é a atual situação administrativa, estrutural e funcional do prédio da Biblioteca Municipal Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos? 2. Existe projeto, planejamento ou previsão por parte do Poder Executivo para a reabertura da Biblioteca Municipal no referido endereço? Em caso afirmativo, informar cronograma, prazos estimados e previsão orçamentária para execução do projeto. 3. Caso a Biblioteca Municipal não venha mais a funcionar no local, existe algum projeto, estudo ou proposta para a destinação do imóvel para outras atividades públicas? 4. Em caso positivo, quais atividades estão sendo consideradas para utilização do imóvel, especialmente aquelas voltadas às áreas educacional, cultural, social ou de atendimento à população? 5. O prédio encontra-se atualmente em uso, desocupado ou cedido a outro órgão público ou entidade? a. Em caso de cessão ou utilização por terceiros, informar a finalidade e o período. 6. Há previsão de manutenção, reforma ou adequação do prédio para garantir sua utilização em benefício da população cajamarense?
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 44/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem estudo ou plano de desenvolvimento para o bairro do Lago Azul, que inclua melhorias em infraestrutura como, pavimentação asfáltica, rede de esgoto, água, iluminação pública, construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar a população desse bairro desfavorecido por sua localização distante.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 45/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem estudo ou plano para a instalação de novas base da Guarda Civil Municipal (GCM) / Polícia Municipal nos bairros do Jurupari, Val Novo, Pq. São Roberto e Jd. Muriano? Se sim informar previsão. Caso outros bairros estejam em estudo, informar quais seriam beneficiados com a estrutura. 2- A prefeitura tem plano de expansão do Smart Cajamar para os bairros mais afastados? Se sim, informar mais detalhes e cronologia. 3- A prefeitura tem algum incentivo para os munícipes que compartilharem com a Guarda Civil Municipal (GCM)/ Polícia Municipal as imagens de câmeras de segurança privadas? 4- A prefeitura tem estudo ou plano para aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM)/ Polícia Municipal no município? Se sim informar previsões?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 57/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, que prestem as seguintes informações: 1. Como se encontra atualmente a campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos no Município? 2. Qual o percentual de cobertura vacinal alcançado no último ano? 3. Se há cronograma previsto para novas campanhas ou ações de vacinação? 4. Quais medidas estão sendo adotadas após a identificação recente de um morcego positivo para a raiva no município? 5. Se estão sendo realizadas ações de monitoramento, bloqueio sanitário e orientação à população nas áreas próximas ao local do registro? 6. Se o município dispõe de estoque suficiente de vacinas antirrábicas para atendimento da demanda?
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 65/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis se há estudo junto à Secretaria Municipal de Educação para a criação do Selo Escola Nota 10 em Conservação, consistente em premiação simbólica anual destinada às unidades escolares da rede municipal que se destacarem pela organização, limpeza, conservação do patrimônio público e boas práticas de cuidado com o ambiente escolar. A seleção das escolas será realizada com base em critérios de avaliação previamente definidos, garantindo transparência e justiça na escolha das unidades contempladas.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 66/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis se há estudos em andamentos, junto à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Modernização, Tecnologia e Inovação e aos demais órgãos competentes, o quanto segue acerca da possível criação e implantação de um Aplicativo de Saúde Municipal, destinado ao agendamento de consultas, acompanhamento de exames e envio de notificações aos usuários da rede pública de saúde no município de Cajamar: 1. Há estudo técnico em andamento para a criação de um Aplicativo de Saúde Municipal? 2. Em caso positivo, qual o prazo previsto para desenvolvimento e implantação da ferramenta?3. Existe estimativa de custos para implementação e manutenção do aplicativo?4. Caso não haja estudo em andamento, há planejamento da Administração para adoção de solução tecnológica com essa finalidade?
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO



REQUERIMENTO Nº 70/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, e a secretaria competente, informe: 1. Considerando que a Ambulância Pet do município atua como ambulatório itinerante, se o serviço também é utilizado ou pode ser utilizado como meio de transportes para animais de grande porte destinados à castração, nos casos em que o tutor não possui condições de locomoção ou transporte adequado para levá-los até à UBS Animal. 2. Se há protocolos, critérios ou limitações para esse tipo de transporte especialmente no que se refere a animais de grande porte; 3. Em caso negativo, se existem estudos, planejamento ou possibilidade de implementação de um serviço de transporte especifico para animais de grande porte submetidos à castração, considerando que, após o procedimento cirúrgico, o animal retorna sedado, o que dificulta ou inviabiliza seu deslocamento pelos próprios tutores.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA CARNAUBA



REQUERIMENTO Nº 71/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, e a secretaria competente, informe: 1. Existe estudo ou tratativa em andamento para a implantação do Programa Estadual Bom Prato em Cajamar; 2. Caso negativo, há interesse da administração Municipal em firmar convênio com o Governo do Estado para adesão ao programa.
AUTORIA DOS VEREADORES IZELDA CARNAUBA – FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 74/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Kauan Berto Sousa Santos, para que seja oficiado a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade, em como à empresa Rápido Luxo Campinas, responsável pela operação das linhas intermunicipais que atendem o município, para que prestem esclarecimentos formais acerca das reiteradas falhas na prestação do serviço, especialmente em relação à linha 301. Chegaram a este gabinete diversas reclamações de usuários apontando problemas recorrentes na operação da referida linha, entre os quais destacam-se: 1. Tarifa e itinerário Relatos de usuários apontam insatisfação quanto ao valor da tarifa, atualmente fixada em R$ 11,50, considerada elevada diante da qualidade do serviço prestado. Há ainda questionamentos sobre o itinerário realizado, que, segundo os passageiros, tem assumido características de trajeto interno semelhante ao transporte municipal, ocasionando aumento no tempo de deslocamento e prejuízo aos trabalhadores que dependem da linha para seus deslocamentos diários. 2. Condições da frota foram relatadas situações envolvendo veículos em condições inadequadas de conservação e limpeza, bem como registros de panes mecânicas e interrupções de viagem em rodovias, comprometendo a segurança e a confiabilidade do serviço. 3. Cumprimento da grade horária Usuários apontam descumprimento frequente dos horários divulgados, além de supressão de viagens em determinados períodos do dia, especialmente nos horários de maior demanda, o que tem gerado longos intervalos de espera nos pontos. 4. Atendimento aos usuários. Também foram encaminhadas reclamações referentes à falta de informações claras e suporte adequado aos passageiros quando ocorrem atrasos ou interrupções no serviço, inclusive em atendimentos realizados na garagem da empresa em Campo Limpo Paulista. Diante dos fatos apresentados, requer-se que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Qual a quantidade de veículos atualmente em operação na linha 301 que atende o município de Cajamar; 2. Se houve redução de frota ou alteração na grade de horários nos últimos meses; 3. Quantas viagens deixaram de ser realizadas nos últimos 60 dias e quais os motivos; 4. Quais medidas estão sendo adotadas pela empresa e pelo órgão competente para garantir o cumprimento regular da grade horária e a melhoria do serviço prestado aos usuários.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 76/2026
Requerendo nos termos regimentais, ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico referente à minuta de Projeto de Lei que institui o Cadastro Municipal de Áreas Passíveis de Habitação de Interesse Social no Município de Cajamar. O referido cadastro tem como finalidade identificar, organizar e manter atualizadas as informações sobre áreas públicas ou privadas aptas à implantação de projetos habitacionais destinados à população de baixa renda, contribuindo para o planejamento urbano e habitacional do Município. (minuta do projeto em anexo)
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


REQUERIMENTO Nº 77/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos que seja encaminhada a esta Casa de Leis informações se existe planejamento, cronograma ou processo administrativo em andamento visando a manutenção do parque Cajamar feliz, localizado no Distrito de Jordanésia. Considerando a importância do referido espaço público para o laser, a pratica esportiva e a convivência das famílias solicita-se esclarecer 1. Existe contrato vigente para manutenção preventiva e corretiva do parque? 2. Há previsão de melhorias na infraestrutura, como revitalização de equipamentos, iluminação, paisagismo e demais áreas comuns? 3. Caso não haja ação em andamento, se há estudo ou planejamento para inclusão da manutenção do parque no cronograma na municipalidade.
AUTORIA DO VEREADOR WILL


REQUERIMENTO Nº 80/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos que seja encaminhada a esta Casa de Leis informações acerca da possibilidade de implantação de uma praça de lazer no Bairro Vila Vitória, conforme indico nos questionamentos a seguir: 1. Existem estudos ou projetos em andamento visando a construção de uma praça de lazer na Vila Vitória? 2. Caso positivo, a praça contemplará brinquedos para crianças, bem como equipamentos de academia ao ar livre? 3. Qual o prazo previsto para o início e a conclusão das obras, caso haja planejamento definido?
AUTORIA DO VEREADOR WILL


REQUERIMENTO Nº 83/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, que prestem as seguintes informações, quanto às condições estruturais e manutenção predial da EMEB Marcus Vinicius da Silva Batista, situada na Rua: das Quaresmeiras,248/Pq. São Roberto II Jordanésia: 1. Se a Secretaria competente tem ciência dos problemas estruturais constatados na EMEB Marcus Vinicius da Silva Batista e quais medidas já foram adotadas? 2. Se existe cronograma de manutenção ou reforma da unidade escolar, especialmente quanto aos problemas de infiltração e umidade? 3. Qual a previsão para execução de reparos estruturais nas salas de aula e demais dependências afetadas? Se há vistoria da vigilância sanitária
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 84/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Kauãn Berto Sousa Santos, Prefeito do Município de Cajamar, para que informe a esta Casa de Leis, como está a atual demanda de atendimento na recepção localizada no 1º andar do Complexo de Saúde do município. Requeiro, ainda, que sejam encaminhadas as seguintes informações: 1. Qual o número médio diário de atendimentos realizados na recepção do 1º andar; 2. Quantos servidores estão atualmente designados para o atendimento no referido setor; 3. Se há registro de filas ou qual o tempo médio de espera para atendimento; 4. Se existe estudo ou planejamento para ampliação da equipe ou reorganização do fluxo de atendimento, visando melhor acolhimento aos munícipes.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 87/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Rua dos Cristais, bairro Santa Terezinha, indago: Considerando que, em resposta ao Requerimento nº 182/2023 (MEMO SMISP nº 2250/23 e MEMO SMMDU/DPUPH nº 953/2023), foi informado que não há estudo junto à SABESP para rede de esgoto, que a via está em estudo para a segunda fase do programa Asfalta Cajamar, que há desenvolvimento de projeto de drenagem para captação de recursos e que a área está inserida em perímetro de regularização fundiária (ZEIS 17 e ZEIS 44); Diante das informações acima, questiono: 1- Existe atualmente estudo ou tratativa junto à SABESP para implantação da rede de esgoto na localidade? 2- Houve avanço quanto à inclusão da via na segunda fase do programa Asfalta Cajamar? Em que fase se encontra atualmente? 3- O projeto de sistema de drenagem foi concluído? Em caso positivo, houve protocolo ou captação efetiva de recursos? 4- Em que estágio se encontra o processo de regularização fundiária mencionado na resposta?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 89/2026
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto às Secretarias competentes a adoção das seguintes medidas voltadas ao fortalecimento da educação no município: 1. Implantação de Palestras Comportamentais periódicas nas unidades escolares da rede municipal, abordando temas como respeito, disciplina, cidadania, responsabilidade, combate ao bullying, valorização da família e convivência social; 2. Estudo para implementação de regras disciplinares mais rígidas e eficazes, garantindo um ambiente escolar mais seguro, organizado e propício ao aprendizado; 3. Ampliação das salas de aula nas unidades escolares que apresentam superlotação, visando proporcionar melhores condições estruturais para alunos e professores; 4. Ampliação e modernização das salas de informática, com atualização de equipamentos e ampliação do acesso dos estudantes às tecnologias educacionais; 5. Disponibilização de kits de higiene nos banheiros das escolas, contendo itens básicos como papel higiênico, sabonete líquido, papel toalha e, quando necessário, absorventes higiênicos, garantindo dignidade e bem-estar aos alunos; 6. Estabelecimento de parcerias com empresas privadas para oferta de cursos extracurriculares, profissionalizantes e de capacitação, ampliando oportunidades para os estudantes da rede municipal.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 90/2026
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, acerca da existência de projeto, estudo técnico ou planejamento por parte da Administração Municipal para a construção de um novo Paço Municipal. Diante disso, requer-se: 1. Se há projeto, estudo técnico ou planejamento em andamento para a construção de um novo Paço Municipal; 2. Em caso positivo, qual a localização prevista, estimativa de custos, fonte de recursos e prazo para execução; 3. Se tal projeto está previsto no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei Orçamentária Anual (LOA).
AUTORIA DO VEREADOR EDINHO


REQUERIMENTO Nº 91/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis; junto a Secretaria competente da Municipalidade as informações detalhadas acerca do andamento do processo de regularização de imóveis em Cajamar - Centro. Diante disso, requer-se: 1. Qual o atual estágio do processo de regularização dos imóveis em Cajamar Centro; 2. Quantos imóveis já foram contemplados e quantos ainda aguardam regularização; 3. Se há cronograma definido para conclusão dos trabalhos; 4. Quais os entraves eventualmente existentes para a finalização do processo.
AUTORIA DO VEREADOR EDINHO


REQUERIMENTO Nº 93/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Edilidade, por meio da Secretaria competente, as seguintes informações referentes às escolas municipais do nosso município: 1) Se há atualmente algum projeto ou cronograma de dedetização sendo realizado nas escolas municipais.2) Caso não haja, qual a possibilidade de implantação de um programa regular de dedetização nas unidades escolares.3) Considerando os relatos de alunos e da comunidade escolar sobre o aumento no aparecimento de insetos, como baratas, nas dependências das escolas, qual a possibilidade de realizar um estudo e ações preventivas para melhorar a qualidade e as condições do ambiente escolar.
AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO CARVALHO


REQUERIMENTO Nº 94/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que seja reiterado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações acerca do asfaltamento do trecho remanescente das vias localizadas no bairro Acampamento Florim, no final da Rua Armando Gomes da Silva e nas proximidades da Rua Antônio Lemos de Souza, no município de Cajamar/SP. Considerando a Indicação nº 398/2023, que solicitou a pavimentação asfáltica das vias localizadas no bairro Acampamento Florim, bem como as respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos por meio do Memorando nº 1338/21 - Indicação 393/21 e do Memo. SMISP nº859/23 - Indicação 398/23, informando que seria enviada equipe técnica ao local para levantamento de dados, elaboração de projeto para estudo de viabilidade e captação de recursos, além de constar que a solicitação estaria na programação de serviços, questiona-se: 1- A equipe técnica foi encaminhada ao local para realização do levantamento informado? 2- Houve conclusão do estudo de viabilidade técnica e financeira? Se sim, existe a previsão para a execução da obra de asfaltamento do referido trecho?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 96/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de realização de estudo técnico visando a implantação da coleta de resíduos sólidos urbanos no período noturno no município de Cajamar. Tal medida poderá contribuir para maior segurança dos trabalhadores da limpeza urbana, que atualmente executam suas atividades em meio ao trânsito intenso e veículos estacionados nas vias públicas. Além disso, a coleta no período noturno poderá evitar retenções no trânsito durante o dia, permitindo que os caminhões realizem o serviço com maior fluidez nas ruas da cidade. Outro ponto relevante é que, mediante comunicação à população, os moradores poderiam colocar os resíduos nas calçadas no período noturno, pouco antes da passagem do caminhão, evitando que os sacos permaneçam expostos durante o dia, reduzindo odores desagradáveis e contribuindo para uma cidade mais organizada. Temos ciência de que o trabalho noturno tradicionalmente possui remuneração diferenciada, o que também pode representar valorização dos profissionais que diariamente realizam esse serviço essencial para manter nossa cidade limpa.
AUTORIA DOS VEREADORES MARCELO DO GÁS - CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 97/2026
Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal competente, se há estudos técnicos, relatórios de fiscalização, notificações, propostas de readequação contratual ou processos administrativos em andamento referentes à prestação de serviços do convênio dos servidores municipais PLENA, especialmente quanto à manutenção da qualidade do atendimento, ampliação de especialidades, redução do tempo de espera para consultas e exames e eventuais medidas para correção das deficiências apontadas. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:1. Considerando as constantes reclamações acerca da demora excessiva para agendamento de consultas e exames, quais são os motivos que têm ocasionado tal morosidade no atendimento aos servidores municipais e seus dependentes?2. Qual é a atual relação de especialidades médicas disponíveis na rede credenciada do convênio PLENA, e por qual motivo há carência ou ausência de determinadas especialidades essenciais?3. Existe fiscalização ou acompanhamento por parte da Secretaria competente quanto ao cumprimento contratual dos serviços prestados pelo convênio? Em caso positivo, encaminhar relatório atualizado.4. Quais medidas imediatas e efetivas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para sanar as deficiências apontadas, garantindo atendimento digno e célere aos servidores?5. Há estudo ou planejamento para ampliação da rede credenciada, revisão contratual ou eventual substituição da operadora, visando melhorar a qualidade da assistência prestada?
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


MOÇÃO DE APELO Nº 5/2026
Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, bem como a Secretaria Competente para que sejam adotadas providências visando a reforma, revitalização e possível ampliação das áreas de lazer da praça localizada na Rua Takaharu Urano.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA CARNAUBA


MOÇÃO DE APELO Nº 6/2026
Apresento a apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇAO DE APELO, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas medidas urgentes visando à implantação de iluminação pública em ambos os lados da via, bem como à instalação de ponto de ônibus com cobertura no Km 41,5 da Rodovia Edgar Máximo Zambotto, nas proximidades do Condomínio Vista Bela e do Bairro Vila Vitória, no município de Cajamar. Os moradores da região têm expressado crescente preocupação com a insegurança ao trafegar pelo local, relatando inúmeros assaltos no local, especialmente no período noturno, em razão da ausência de iluminação adequada e de estrutura apropriada para embarque e desembarque de passageiros. Há reiteradas cobranças por ações imediatas das autoridades competentes, em especial do DER, a fim de evitar novos acidentes - sobretudo diante do risco de ocorrências com consequências ainda mais graves.
AUTORIA DO VEREADOR WILL


MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 2/2026
Apresento, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO contra todo e qualquer ato de feminicídio e violência praticada contra as mulheres.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 4/2026
A Câmara Municipal de Cajamar, por meio da presente Moção de Aplausos, manifesta seu reconhecimento, admiração e aplausos ao Projeto Social Grupo Bellydreams - Grupo de Dança do Ventre de Cajamar, estendendo-se igualmente à sua idealizadora, coordenadora e responsável, a Lílian Rolim Correia, pelo relevante e inspirador trabalho social, cultural e humano desenvolvido no município de Cajamar.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 5/2026
O VEREADOR DIOGO DE CARVALHO UTSUNOMIYA (DIOGO JAPA), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, CONCEDE A PRESENTE MOÇÃO CELEBRANDO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER E HONRANDO SUA MISSÃO EXTRAORDINÁRIA EM NOSSA CIDADE.
AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 6/2026
Moção de Aplausos dedicada a todos os motoristas de ambulância e socorristas de Cajamar, que, com coragem e espírito de serviço público, honram suas funções e contribuem significativamente para o bem-estar da nossa comunidade.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


INDICAÇÃO Nº 165/2026 - IZELDA CARNAUBA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente, a possibilidade da manutenção e revitalização da pintura da faixa de pedestres localizada na Avenida Tenente Marques, altura do nº 4.388.


INDICAÇÃO Nº 166/2026 - IZELDA CARNAUBA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da realização de estudo técnico visando à implantação de pista de caminhada e corrida ao longo da Avenida Nova, no bairro do portal dos Ipês, com espaço segregado para cliclistas.


INDICAÇÃO Nº 169/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar o Programa Rede de Olhos Atentos de natureza educativa, preventiva e colaborativa, voltado à proteção de mulheres, crianças e adolescentes no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 170/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar o Programa Jovem Atleta no município de Cajamar, (a exemplo da cidade de Piracicaba).


INDICAÇÃO Nº 171/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente a área de Saúde, estude a possibilidade de criar e implantar o Programa Vale a Pena Ver, destinado à realização de exames oftalmológicos e à distribuição gratuita de óculos para idosos da rede pública municipal.


INDICAÇÃO Nº 172/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente a área de Educação, estude a possibilidade de incluir profissional Assistente Social nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar, visando fortalecer o acompanhamento social dos alunos e suas famílias.


INDICAÇÃO Nº 173/2026 - SAULO - Solicitando nos termos regimentais desta Casa de Leis, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que verifique junto a secretaria competente da municipalidade a possibilidade de ampliação da modalidade de Ginástica Artística, atualmente ofertada exclusivamente no Ginásio Antônio Carlos Tramassi, para outros bairros do município, bem como em Cajamar-Centro.


INDICAÇÃO Nº 174/2026 - SAULO - Solicitando nos termos regimentais desta Casa de Leis, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que estude a possibilidade de alteração do Artigo 15 do Decreto nº 7.433, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o controle de frequência dos servidores públicos municipais a fim de incluir o cônjuge entre os familiares cujas declarações médicas possam justificar ausência do servidor. Sugere-se que o artigo passe a vigorar com a seguinte redação: Art. 15. Serão consideradas válidas as declarações médicas para justificar ausência que forem do próprio servidor, cônjuge, pai ou mãe idoso ou filho menor de idade ou, ainda que maior de 18 (dezoito) anos, for pessoa com deficiência ou do transtorno global do desenvolvimento.


INDICAÇÃO Nº 175/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção nas tabelas de basquete, localizadas na quadra do Parque Cajamar Feliz em Jordanesia. (Conforme fotos em anexo).


INDICAÇÃO Nº 176/2026 - IZELDA CARNAUBA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade das trocas das placas das ruas Sonia Aparecida Souza Porto e rua Flademir Roberto Lopes pois as placas não se encontram legíveis.


INDICAÇÃO Nº 177/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aumentar o número de cuidadores para o Centro Dia Idoso.


INDICAÇÃO Nº 178/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ampliar a frota de veículo que transporta os usuários do Cento Dia do Idoso.


INDICAÇÃO Nº 179/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir uma nova unidade do Cento Dia do Idoso no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 180/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a criação do Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (NAISPD).


INDICAÇÃO Nº 181/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade; 1. Instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado em frente à Praça Mário Donizete Vidal no Pq. São Roberto II em Jordanesia, garantindo proteção contra sol e chuva aos usuários do transporte público. 2. A recolocação da placa de denominação da Praça Mário Donizete Vidal, que há algum tempo encontra-se ausente, prejudicando a correta identificação do espaço público. Fotos anexas: Foto 1: Ponto de ônibus atualmente sem cobertura. Foto 2: Local onde deveria estar a placa de identificação da praça.


INDICAÇÃO Nº 182/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de disponibilização de médico plantonista 24h na Central de ambulância do Município, para as ambulâncias UTI especialmente no período noturno, a fim de evitar o deslocamento de profissionais da UPA e do Hospital Municipal para atendimentos externos.


INDICAÇÃO Nº 183/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação de calçada na Rua: Ver. Mário Marcolongo, 467 Jordanésia/ Cajamar, no trecho em frente ao Parque Cajamar Feliz, garantindo condições seguras de circulação aos pedestres.


INDICAÇÃO Nº 184/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realização de recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos com recuperação estrutural na Rua: Saturnino Alves Teixeira/ Fazenda Velha - Jordanésia, bem como avaliação da base do pavimento e melhorias na drenagem do local.


INDICAÇÃO Nº 186/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, à Secretaria Municipal de Obras e aos demais órgãos competentes, para que estudem a possibilidade de implantar linha direta de transporte coletivo ou promover a adequação e reforço dos horários das linhas existentes, especialmente nos períodos de troca de turno, com itinerários que atendam de forma mais eficiente os bairros residenciais e os polos logísticos do município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 187/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas a possibilidade da instalação de grade de proteção na ponte de acesso à Rua do Sesi, no Bairro Água Fria.


INDICAÇÃO Nº 188/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de uma academia ao ar livre, bem como a construção de uma área de lazer com playground no Bairro 41,5 da Rodovia Anhanguera.


INDICAÇÃO Nº 189/2026 - WILL - Slicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a colocação de lombadas nas Rua Mario Trevisan, Vila União - Jordanésia, e as devidas sinalizações de velocidade máxima permitido.


INDICAÇÃO Nº 190/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar novo estudo técnico de tráfego para reavaliação e adequação do tempo de abertura e fechamento dos semáforos localizados nas travessas da Avenida Tenente Marques.


INDICAÇÃO Nº 191/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar monitoramento e fiscalização quanto ao descarte irregular de lixo e entulhos na viela localizada no Parque São Roberto, nas proximidades da avenida Dr. Jose Luiz Leme Maciel, altura do N° 220.


INDICAÇÃO Nº 192/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir uma área de lazer na Vila Nova Paraná.


INDICAÇÃO Nº 193/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar caçamba de lixo na rua Alegria, no bairro Vila Nova Paraná.


INDICAÇÃO Nº 194/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de contemplar mais ruas do bairro Vila Nova Paraná com iluminação pública.


INDICAÇÃO Nº 195/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica no trecho faltante da rua Alegria no bairro Vila Nova Paraná.


INDICAÇÃO Nº 196/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar uma Campanha de Conscientização sobre a rabeira de caminhões ou ônibus, no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 197/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que estude junto à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade da realização de estudos e providências para disponibilizar atendimento e acompanhamento de Agentes Comunitários de Saúde na Rua General Salgado, bairro Panorama, distrito do Polvilho, neste município.


INDICAÇÃO Nº 198/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que estude junto aos setores competentes, a possibilidade de efetuar estudo técnico e de viabilidade para a criação e implantação de um serviço municipal de Assistência Veterinária Online e Gratuita, destinado ao atendimento remoto de tutores de animais domésticos no Município.


INDICAÇÃO Nº 199/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que estude junto à Guarda Civil Municipal de Cajamar, a possibilidade da intensificação do patrulhamento preventivo e ostensivo na Rua General Salgado, bairro Panorama, distrito do Polvilho, neste município.


INDICAÇÃO Nº 200/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criação do Cadastro Municipal de Prestadores de Serviços Autônomos, conforme minuta de anteprojeto anexa.


INDICAÇÃO Nº 203/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar refeitórios ou espaços adequados para alimentação dos profissionais em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 204/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a retirada dos entulhos nas dependências da Escola Municipal de Educação Básica Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, localizada no Parque São Roberto II.


INDICAÇÃO Nº 205/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Emília Magri, altura do número 220 A, Jardim Adelaide, Polvilho,


INDICAÇÃO Nº 206/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção do Parque Cajamar Feliz, localizado no Distrito de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 207/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que determine à Secretaria competente da municipalidade a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para promover melhorias na estrutura do solo, recapeamento asfáltico, em todas as ruas dos bairros Parque São Roberto I e Parque São Roberto II, localizados no distrito de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 208/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção da boca de lobo localizada na Avenida Vereador Joaquim Pereira Barbosa, altura do nº 173 - Jordanésia, Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 209/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Gianpaulo Giusti, altura n°73 - Santa Terezinha.


INDICAÇÃO Nº 210/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos que estude, junto às Secretarias competentes da municipalidade, a viabilidade de implantação do Programa Municipal de Capacitação em Tecnologia Verde, com a oferta de cursos gratuitos e oficinas voltadas à formação em energia solar, eficiência energética, gestão de resíduos, reaproveitamento de materiais e demais soluções sustentáveis, em parceria com instituições de ensino técnico, empresas do setor e entidades ambientais.


INDICAÇÃO Nº 211/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos que estude, junto às Secretarias competentes da municipalidade, a viabilidade de criação e realização da Corrida e Passeio Pet Municipal, evento esportivo e recreativo destinado à participação de tutores e seus animais de estimação, a ser promovido em parceria com a Secretaria de Esporte, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Saúde, com percurso adaptado para corrida e caminhada, incluindo ações educativas sobre guarda responsável, vacinação, adoção consciente e bem-estar animal.


INDICAÇÃO Nº 212/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar sinalizações viárias entre as ruas Ipiguá e rua Eng. Sérgio Shigueru Harada, no bairro do Polvilho. (Conforme fotos em anexo)


INDICAÇÃO Nº 213/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de lombada e suas devidas sinalizações verticais e horizontais, na rua Eng. Sérgio Shigueru Harada, no bairro do Polvilho. (Conforme foto anexo)


INDICAÇÃO Nº 214/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de NOTIFICAÇÃO IMEDIATA da empresa antiga ARNO, proprietária ou usuária do imóvel situado na Rua Júlio Galeotti, 200 - Jordanésia, Cajamar-SP, para proceder com a limpeza e roçagem do mato alto na calçada (passeio público) e no muro do referido local.


INDICAÇÃO Nº 215/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica da rua Boituva, localizada no bairro Panorama. (Conforme foto em anexo).


INDICAÇÃO Nº 216/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de NOTIFICAÇÃO IMEDIATA da empresa PIETRO ALIMENTOS, proprietária ou usuária do imóvel situado na Rua Candido Machado, 980- Jardim Nova Jordanésia, Cajamar-SP, para proceder com a limpeza e roçagem do mato alto na calçada (passeio público) e no muro do referido local.


INDICAÇÃO Nº 220/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauan Berto Sousa Santos, para que por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar o PROJETO DE LEI PROGRAMA DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.


INDICAÇÃO Nº 221/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauan Berto Sousa Santos, para que por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar o Programa Municipal de Complexos Esportivos Descentralizados, com a criação de Centros Esportivos nos bairros do município, a exemplo do modelo desenvolvido em cidades vizinhas, priorizando regiões como o bairro Parque Paraíso; Ponunduva; Lago Azul e demais localidades com menor oferta de equipamentos públicos de esporte e lazer.


INDICAÇÃO Nº 222/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, e aos demais órgãos competentes, para que seja realizada, com a máxima urgência, a limpeza do córrego e a roçagem do mato situados na Rua Rita José da Silva, no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 223/2026 - MANÉ DO AMÉRICA) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar a Base da Guarda Civil Municipal (GCM) na rotatória do Ginásio Poliesportivo Antônio Carlos Tramassi, localizado no Distrito do Polvilho próximo da Farmácia 24h do SUS.


INDICAÇÃO Nº 224/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de remanejamento das árvores localizadas na calçada da rua Eng. Sérgio Shigueru Harada, (ponto de referência: entroncamento com a rua Ipiguá) no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 225/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de substituição do guarda-corpo da ponte localizada na rua Benedita Leme da Silva, no bairro Vila Nova.


INDICAÇÃO Nº 226/2026 – EDINHO DOMINGUES - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da implantação o mais breve possível de uma unidade da Farmácia Popular em Cajamar - Centro.


INDICAÇÃO Nº 227/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal competente, a viabilidade de realizar poda de árvore localizada na Estrada Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos, no trevo de acesso à Rua José Marques Ribeiro, no sentido Rodovia Anhanguera - Centro de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 228/2026 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar a instalação dos brinquedos destinados ao lazer das crianças no bairro Parque Maria Aparecida, que anteriormente estavam instalados no Campo Benedito Ferreira da Silva e foram retirados em razão das obras de reforma realizadas no local.


INDICAÇÃO Nº 229/2026 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar a limpeza, retirada de mato e de entulhos na Rua Carlos de Souza Maciel, localizada no bairro Panorama, cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 230/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine junto à Secretaria competente da municipalidade a realização de estudo técnico visando a instalação de postes de energia elétrica na Rua Ana Maria Tenório, Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 231/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa, que determine à Secretaria competente da municipalidade a realização de estudos técnicos visando à limpeza do local e à construção de um muro de contenção no barranco situado na Rua José Marques Ribeiro, Guaturinho.


INDICAÇÃO Nº 232/2026 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de manutenção e reparo no pavimento intertravado (bloquetes) da Rua: Manoel Antônio Gomes / Jordanésia, com o devido nivelamento e reposição das peças danificadas.


INDICAÇÃO Nº 233/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal competente, a viabilidade de realizar serviços de limpeza e capinagem na praça localizada na Rua Espartódias com a Avenida José Marques Ferreira, no bairro Jordanésia - Parque São Roberto, em Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 234/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou órgão competente, estude a possibilidade de instalar aparelhos de ar-condicionado nos saguões de espera das Unidades de Saúde do Município de Cajamar, visando garantir melhores condições de conforto térmico, bem-estar, acessibilidade, dignidade e qualidade no atendimento à população usuária do sistema público de saúde. As ações poderão compreender: o Levantamento das Unidades de Saúde do município quanto à existência de climatização adequada nos saguões e áreas de espera; o Avaliação técnica da infraestrutura elétrica e estrutural das unidades para viabilizar a instalação dos equipamentos de ar-condicionado; o Implantação gradativa da climatização nos saguões de espera, priorizando unidades com maior fluxo de atendimento; o Manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos instalados, assegurando seu funcionamento contínuo; o Previsão da instalação de sistemas de climatização em futuras reformas, ampliações ou construções de novas Unidades de Saúde municipais.


INDICAÇÃO Nº 235/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - ou pasta competente - promova a realização de mutirões de exames de Eletrocardiograma (ECG), MAPA (Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial) e Ultrassonografia de Mamas, com o objetivo de reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso da população de Cajamar aos exames diagnósticos especializados.


INDICAÇÃO Nº 236/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de adequar a faixa de pedestres à guia rebaixada localizada na Avenida Professor Walter Ribas de Andrade, 555, em frente à Câmara Municipal de Cajamar, garantindo acessibilidade, segurança e mobilidade urbana, especialmente às Pessoas com Deficiência (PCD), idosos e pessoas com mobilidade reduzida. As ações poderão compreender: o Avaliação técnica do alinhamento entre a faixa de pedestres e a guia rebaixada; o Adequação da sinalização horizontal e vertical; a Regularização do nivelamento do passeio público; o Análise técnica e orçamentária para execução da intervenção.


INDICAÇÃO Nº 237/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que determine às Secretarias Municipais competentes que estudem a possibilidade de implantação de fraldários em nas Unidades de Saúde do município de Cajamar, garantindo espaço adequado, seguro e higiênico para a troca de fraldas de bebês e crianças pequenas.


INDICAÇÃO Nº 238/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que estude junto à Secretaria competente a possibilidade de reformar a FARMÁCIA 24H localizada no Polvilho-Cajamar-SP adotando o modelo da outra FARMÁCIA 24H localizada em Jordanésia-Cajamar-SP.