Pauta da Sessão Ordinária de 10/09/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 13ª Sessão ORDINÁRIA

DIA 10 de Setembro de 2025 - QUARTA-FEIRA

EXPEDIENTE


PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 4/2025 (2ª VOTAÇÃO)
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica de Cajamar".
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025 (VOTAÇÃO)
Altera os incisos I a IV do art. 371 da Lei Complementar nº 070, de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código de Posturas do Município de Cajamar, especificamente quanto ao aumento das multas, nos casos de queimadas no território Municipal, e dá outras providências
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 115/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 116/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO PARA JOVENS EGRESSOS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 117/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOMPENSA AO COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº 13.608, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 70/2025 (VOTAÇÃO)
Institui o dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional e dá outras providencias.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 75/2025 (LEITURA)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO USO DE CIGARROS ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 86/2025 (LEITURA)
DISPÕE sobre a Criação da Campanha OUTUBRO CARAMELO, de conscientização sobre a importância da castração e o combate ao câncer em animais.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 90/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE sobre a criação da Campanha Não Existe Idade para Estudar com o objetivo de incentivar a retomada dos estudos por jovens e adultos que não os concluíram.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 98/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI A PARADA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


PROJETO DE LEI Nº 105/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O DIA DA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 106/2025 (VOTAÇÃO)
Institui o Programa "Jaleco Rosa" no Município de Cajamar, e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


PROJETO DE LEI Nº 109/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE Á ADULTIZAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


PROJETO DE LEI Nº 111/2025 (LEITURA)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TROMBOFILIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


PROJETO DE LEI Nº 112/2025 (LEITURA)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 113/2025 (LEITURA)
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS (ÚLTIMO DIA DE FEVEREIRO).
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


PROJETO DE LEI Nº 118/2025 (LEITURA)
Institui no calendário oficial o “Dia do Profissional da Beleza” no município de Cajamar.
AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO


REQUERIMENTO Nº 225/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que interceda junto ao convênio médico responsável pelo atendimento dos servidores públicos municipais, no sentido de implantar um sistema de autoatendimento nas recepções dos centros médicos, o sistema pode ser viabilizado por meio da instalação de totens de autoatendimento e da disponibilização de recursos no aplicativo do convênio uma vez que já existe a necessidade do uso do app na recepção para passar em consulta, o auto check-in tem o objetivo é diminuir o tempo de espera, organizar o fluxo de atendimento e aumentar a qualidade do serviço prestado aos usuários, otimizando os recursos e proporcionando maior conforto e agilidade aos servidores públicos e seus dependentes.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 232/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes à obra em execução no córrego localizado no bairro Jardim Florim, Cajamar Centro, tendo em vista os diversos transtornos enfrentados pelos moradores da localidade.1- Qual a previsão para a conclusão da obra?2- Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos negativos aos moradores durante a execução da obra que se encontra parada?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 234/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, por meio da Secretaria de Saúde, para que informe se há, em andamento ou em fase de estudo, algum projeto para a implementação de uma equipe de Consultório na Rua, com a devida estrutura móvel (veículo adaptado) e equipe multiprofissional, destinada ao atendimento da população. Nesse sentido, solicita-se à administração municipal que esclareça: 1. Se existe estudo técnico, planejamento ou projeto piloto para implantação do serviço; 2. Qual a previsão orçamentária ou fonte de recursos prevista para aquisição do veículo e contratação da equipe multiprofissional; 3. Quais regiões ou públicos serão priorizados; 4. Se há diálogo com o Ministério da Saúde ou Governo do Estado para eventual adesão a programas de saúde itinerante já existentes.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


REQUERIMENTO Nº 254/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Quais os status de desenvolvimento das ações apresentadas em resposta ao requerimento nº 249/2022 sobre o memorando nº 3.243/2022, Projeto de Plano de Recuperação dos Trilhos Estrada Perus/Pirapora, Projeto de Fomentação Ciclismo/Bike, Projeto de Fomentação ao Mototurismo, Projeto de apoio ao Turismo Equestre (cavalgadas) e Visitas Técnicas dos alunos da 5ª até 9ª série nos atrativos turísticos do município. 2- Com a realização da regularização fundiária do bairro da Água Fria, a prefeitura tem algum estudo ou plano para a promoção do turismo regional e de esportes radicais como tirolesa e demais modalidades utilizando-se da área da pedreira desativada? 3- Quais os planos/projetos a prefeitura tem para o desenvolvimento do turismo local no bairro do Ponunduva? Informar status de desenvolvimento dos mesmos. 4- Quais as ações, estruturas e parcerias a prefeitura pretende desenvolver para ampliar e promover o turismo no Morro da Placa? 5- Existe algum projeto ou estudo para a construção de um Mirante ou Parque Ecológico nas proximidades do Morro da Placa? 6- Existe algum estudo/projeto para a realização de parcerias junto às empresas instaladas na cidade, para a promoção do Ecoturismo em nosso município?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 255/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, em conjunto com a secretaria competente, que encaminhe informações atualizadas acerca da previsão para a entrega das escrituras dos imóveis localizados no bairro Olaria.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 264/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade da implantação de uma Câmara Hiperbárica no município de Cajamar, destinada ao tratamento de diversas condições de saúde por meio da oxigenoterapia hiperbárica.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 271/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, por meio da secretaria competente, informe a esta Casa sobre a gestão do território municipal, com especial atenção às áreas vulneráveis e à regularização fundiária, respondendo às seguintes indagações: 1. O município dispõe atualmente de algum mapa, sistema ou base de dados atualizados que indiquem: - As áreas ocupadas de forma irregular? - As áreas que apresentam riscos ambientais ou estruturais? -As áreas passíveis de regularização fundiária? - Os terrenos sob disputa judicial ou administrativa? - As regiões onde a infraestrutura básica (água, energia elétrica, vias públicas) é insuficiente para atender à população? - Favor encaminhar, se possível, os dados disponíveis e informações sobre o sistema utilizado para esse monitoramento. 2. Com que frequência essas informações são atualizadas e revisadas pela administração municipal? 3. Quais medidas estão previstas pela Prefeitura para conter o crescimento desordenado dessas áreas e promover um desenvolvimento urbano sustentável e organizado? 4. Existe algum cronograma ou planejamento específico para a implementação das ações necessárias à melhoria dessas situações enfrentadas no município? Se sim, solicito detalhes sobre prazos e etapas previstas.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


REQUERIMENTO Nº 273/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se existe atualmente algum programa municipal voltado à educação psicossocial e emocional nas escolas da rede pública de ensino. Caso não exista, requer-se ainda que informe se há estudos para a criação e implantação de um programa estruturado e contínuo voltado à formação emocional, social e ética de nossas crianças e adolescentes, com foco na prevenção do bullying, da violência de gênero, da agressividade e de outras formas de agressão que infelizmente vêm se tornando cada vez mais presentes em nosso convívio escolar e social.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


REQUERIMENTO Nº 274/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, solicitando informações sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento para a implantação de serviço de apoio fonoaudiológico no âmbito das escolas públicas da rede municipal de Cajamar.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 276/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre as ações e projetos de prevenção ao suicídio em nosso Município.1. A Secretaria Municipal de Saúde já finalizou a elaboração das cartilhas informativas sobre prevenção ao suicídio? Em caso negativo, qual o status atual e o prazo estimado para sua conclusão e distribuição?2. Quais ações de prevenção ao suicídio foram implementadas até o momento? Há novas ações previstas para o curto e médio prazo?3. De que forma a Vigilância Epidemiológica está participando das iniciativas e projetos voltados à prevenção do suicídio?4. Existem dados atualizados sobre a incidência de casos de suicídio no município? Quais medidas têm sido adotadas para o enfrentamento dessa realidade?
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 12/2025
Eu, vereador Flavio Marques Alves, no usou da minha atribuição e em conformidade de acordo com as disposições regimentais dessa casa de leis apresento a MOÇÃO DE APLAUSO, AO DIRETOR PROF. ALESSON NUNES, PROFESSORES E TODA EQUIPE DA ETEC GINO REZAGHI, pela dedicação e excelência nos trabalhos realizados.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 16/2025
À Câmara Municipal de Cajamar, por intermédio do Sr. Vereador Diogo de Carvalho Utsunomiya manifesta votos de APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao senhor Vereador MANOEL PEREIRA FILHO (MANÉ DO AMÉRICA).
AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 19/2025
Moção de Aplausos como forma de homenagear e agradecer aos GCMs Aguilar, Márcio Batista e Inspetor Irlan, que se tornaram exemplos de comprometimento, humanidade e amor ao próximo para todos os cajamarenses.
AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO DOS SANTOS E LELE APRIGIO


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 3/2025
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, e reconhecimento à Clínica Ver Mais Oftalmologia, localizada no Distrito de Polvilho e Jordanésia, pelos 25 anos de excelência e dedicação na área da saúde ocular.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


INDICAÇÃO Nº 1073/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar o Cadastro Cultural da cidade, com artesãos, grupos artísticos e demais artistas do município.


INDICAÇÃO Nº 1074/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar um projeto de distribuição de cestas nutricionais voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, com atenção especial a crianças e adolescentes com condições de saúde como diabetes, obesidade infantil e desnutrição, visando à promoção da segurança alimentar, da inclusão e da saúde preventiva.


INDICAÇÃO Nº 1075/2025 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que estude, junto às secretarias competentes, a viabilidade de criar, no município de Cajamar, um Programa de Bolsa de Idiomas voltado a jovens e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.


INDICAÇÃO Nº 1076/2025 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que estude, junto às secretarias competentes, a possibilidade de implementar, no município de Cajamar, o programa Coração de Mulher, com o objetivo de reunir entidades voltadas à saúde da mulher, grupos médicos e profissionais da área, para promover ações de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce de doenças cardiovasculares entre mulheres.


INDICAÇÃO Nº 1077/2025 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de um Programa Municipal de Conscientização e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica, com o objetivo de promover a reflexão, transformação de comportamento e prevenção da reincidência entre homens envolvidos em casos de violência contra a mulher no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1078/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de buscar parceria junto ao Governo do Estado de São Paulo para que o município receba o programa do governo Casas Terapêuticas.


INDICAÇÃO Nº 1079/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de o município de Cajamar participar do Programa Super Ação SP do Governo do Estado de São Paulo.


INDICAÇÃO Nº 1080/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de o município de Cajamar participar do Programa Mais Cultura nas Escolas uma iniciativa do Ministério da Cultura (MinC) e do Ministério da Educação (MEC) do Brasil.


INDICAÇÃO Nº 1081/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de extensão da rede elétrica do início ao fim da rua Monte Aprazível no bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 1082/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de contratação de mais um enfermeiro para atuarem na estratégia saúde da família (ESF) na Unidade Básica de Saúde do Parque São Roberto / Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1083/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de instalação de um playgroud para as crianças, na praça do parque São Roberto, ao lado da academia da saúde, visando proporcionar um espaço adequado para lazer das crianças.


INDICAÇÃO Nº 1084/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação de câmera de segurança na Rua: Antônio Benedito Lopes, altura do nº 80.


INDICAÇÃO Nº 1085/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de parcerias com ONGs para e acolhimento de abandono de animais.


INDICAÇÃO Nº 1086/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação do teste ergométrico no município de Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 1087/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de sincronização de todos os semáforos com radares no município de Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 1088/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação do PROJETO DE LEI N° 2.898, DE 2020, que autoriza o Sistema Único de Saúde a conceder e regulamentar auxilio para fins de tratamento em município diverso do domicilio ao que o cidadão pertence e da outras providencias.


INDICAÇÃO Nº 1089/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de iluminação pública Ponunduva - (final da rua) Marilia, n° 65.


INDICAÇÃO Nº 1090/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade que seja dado cumprimento a Lei Municipal 1.972, de 02 de maio de 2023, que dispõe sobre a prioridade de atendimento aos Portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.


INDICAÇÃO Nº 1091/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de regulamentar o Projeto de Lei N°15.176/2025 dentro do município, a lei passa entra em vigor dentro de 180 dias.


INDICAÇÃO Nº 1092/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade do município, uma reforma geral / revitalização (instalação de lixeiras manutenção dos equipamentos, limpeza e etc) da praça Vereador Manoel da Silva Esparrinha localizada no bairro de Cajamar-Centro, (ao lado da Câmara Municipal de Cajamar).


INDICAÇÃO Nº 1093/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Bento da Silva Bueno no bairro Pq. Paraíso.


INDICAÇÃO Nº 1094/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que estude, junto às secretarias competentes, a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestres em frente ao espaço motoboy, localizado na Avenida Tenente Marques, nº 3.593 B, no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1095/2025 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que estude, junto às secretarias competentes, a possibilidade de implantar uma passagem adequada para pedestres na rotatória localizada na Avenida dos Ipês, em frente à loja Cacau Show, bem como a instalação de uma faixa de pedestres nas imediações.


INDICAÇÃO Nº 1096/2025 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Souza Santos que estude, junto à secretaria competente da municipalidade a viabilidade de revitalização da área localizada na Rua Itobi, no Jardim Primavera, distrito do Polvilho - Cajamar, no trecho compreendido entre os números 321 e 435, sendo este o final da rua, que é sem saída. Solicita-se que, nesse espaço, atualmente sem uso definido e infelizmente utilizado por algumas pessoas de forma irregular para descarte de entulhos, seja feita a implantação de brinquedos para as crianças, academia ao ar livre, além de outras benfeitorias necessárias, como paisagismo, iluminação e limpeza geral, a fim de transformá-lo em um ambiente de lazer e convivência familiar para a comunidade.


INDICAÇÃO Nº 1097/2025 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construção de uma creche no bairro Jardim Primavera, no Distrito do Polvilho, com o objetivo de atender à demanda local e também beneficiar as famílias residentes nos bairros Jardim São Luiz e loteamento Terrazul, que hoje enfrentam dificuldade no acesso a vagas em unidades de educação infantil no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1098/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar parceria com o Governo Do Estado de São Paulo para inserir nas escolas municipais o Projeto Guri na cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1099/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de revitalização e manutenção (instalação de bloquetes ou pavimentação asfáltica) na rua Marqueti no bairro São Benedito.


INDICAÇÃO Nº 1100/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de inserir ao convênio do município de Cajamar junto ao SUS o exame IGE Específico (no sangue), a fim de disponibilizar esse tipo de exame para a população de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1101/2025 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de adicionar junto ao App Cajamar, o serviço de localização de materiais recicláveis.


INDICAÇÃO Nº 1102/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de que os carros estacionem em 45º em apenas um dos lados da rua Takaharu Urano na altura dos nº 1610 e nº 1800, onde compreende as extensões dos condomínios Palmeiras e Coqueiros


INDICAÇÃO Nº 1103/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar lixeiras em todas as repartições públicas para resíduo eletrônico.


INDICAÇÃO Nº 1104/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar aulas inclusivas de modalidades esportivas voltadas a crianças e adolescentes com Transtorno Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência.


INDICAÇÃO Nº 1105/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de salas sensoriais nas EMEB´s com acompanhamento de profissionais especializados.


INDICAÇÃO Nº 1106/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de maior fiscalização e proibição de veículos estacionarem em ambos os lados da rua Takaharu Urano nos trechos que compreende o nº 688 até 953 e do nº 50 até a entrada do Anhanguera Pq. Shopping no bairro do Polvilho. (Conforme fotos)


INDICAÇÃO Nº 1107/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar parceria com o Governo do Estado de São Paulo para o programa Município Verde Azul.


INDICAÇÃO Nº 1108/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de incluir no calendário esportivo da cidade Uma Volta Ciclista que explore as principais vias e trilhas da cidade.


INDICAÇÃO Nº 1109/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da criação e distribuição de uma cartilha educativa sobre guarda responsável de animais. (Campanha Educativa)


INDICAÇÃO Nº 1110/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de adequação da lei complementar nº 168 de 26 de dezembro de 2018 que dispõe sobre concessão de jornada especial de trabalho a servidor público responsável por filho com deficiência física ou mental, da forma que especifica, e dá outras providências, com a lei federal nº 13.370/2016, que alterou o artigo 98, § 3º, da Lei nº 8.112/1990. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.237.867 estendeu esse direito aos servidores estaduais e municipais. A redução da carga horária é de até 50%, sem necessidade de compensação de horas ou desconto salarial, para que o servidor possa dar atenção e acompanhamento ao familiar. Enviando para essa casa de leis, as devidas alterações para votação em sessão ordinária.


INDICAÇÃO Nº 1111/2025 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de construir um espaço independente para a base de ambulância do bairro Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 1112/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria competente, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Secretaria Municipal de Saúde, seja avaliada a possibilidade de realização de festividades e feiras culturais com foco na valorização das culturas afro-brasileiras e afrodescendentes, integradas a ações de saúde preventiva.


INDICAÇÃO Nº 1113/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa, que, junto à secretaria competente da municipalidade, sejam tomadas as providências quanto à instalação de poste(s) de iluminação pública na Rua Dolcinópolis, Colina Maria Luiza, especificamente em frente ao Depósito de Materiais para Construção JJ Martins e ao Depósito de Gás Nacional.


INDICAÇÃO Nº 1114/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudo para aumentar o número de caminhões que compõem a frota da operação cata - treco.


INDICAÇÃO Nº 1115/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa, que, junto à secretaria competente da municipalidade, sejam tomadas as providências quanto à manutenção urgente no telhado da quadra da EMEB. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves.


INDICAÇÃO Nº 1116/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criação do Programa Municipal Cuidar de Quem Cuida, com o objetivo de oferecer apoio financeiro e acompanhamento social aos cuidadores ou responsáveis legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças adquiridas incapacitantes, condições neurodegenerativas, doenças crônicas graves e idosos em situação de dependência funcional, que demandem cuidados contínuos e intensivos.


INDICAÇÃO Nº 1117/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a pintura da lombada situada na Avenida Ribeirão dos Cristais, altura do número 500 - Vila União.


INDICAÇÃO Nº 1118/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de construção de calçadas e a instalação de placas de proibido estacionar em um dos lados da Rua: Vereador João Cardoso/ Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 1119/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade, de melhorar o acesso na Rua: Campos do Jordão, na altura do número 597- Polvilho / Panorama, onde atualmente os veículos estacionam dos dois lados, causando congestionamento e transtornos para motoristas e pedestres, bem como a instalação de uma lombada.


INDICAÇÃO Nº 1120/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de contratação de mais (01), um profissional da odontologia para atender às emergências odontológicas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.


INDICAÇÃO Nº 1121/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, para que seja realizado estudo de viabilidade para a criação de uma nova linha de ônibus (ou extensão da já existente), com ponto inicial no Jardim Muriano - Cajamar, passando por vias de maior fluxo de moradores, até o Terminal de Santana de Parnaíba.


INDICAÇÃO Nº 1122/2025 - MANÉ DO AMÉRICA) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de cobertura de todos os exames ser realizadas pelo SUS através da clínica conveniada pela prefeitura.


INDICAÇÃO Nº 1123/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a pintura de todas lombadas situadas na Avenida Alfonso Leopoldo Vogel - Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1124/2025 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da instalação dos novos brinquedos no campo de futebol do Estádio Municipal Benedito Ferreira da Silva, visto que após a retirada dos antigos ainda não foram colocados os novos. Além disso, pedem a reforma da pista de caminhada e a instalação de iluminação na quadra ao lado.


INDICAÇÃO Nº 1125/2025 - TARCISIO MOREIRA DE CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade que seja realizado o reparo do vazamento de água existente no teto do pátio, na EMEB Thays Almeida Alves, localizada no bairro Parque Maria Aparecida, local onde as crianças realizam suas refeições diariamente.


INDICAÇÃO Nº 1126/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da construção de calçada e a instalação de placas informativas de proibido jogar lixo, ao longo da Avenida Ayrton Senna.


INDICAÇÃO Nº 1127/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da realização da limpeza e retirada de entulhos e resíduos sólidos acumulados no início da Estrada Vicente Alves de Castro.


INDICAÇÃO Nº 1128/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar obras de contenção e recuperação da margem da via localizada na Estrada João Felix Domingues, onde há erosão acentuada que compromete a segurança dos motoristas e pedestres. Foto em anexo.


INDICAÇÃO Nº 1129/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento para inibir a população de jogar lixo, resíduos e entulhos no bairro do Gamelão / Olaria - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1130/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar um programa de atividades complementares e integradas as escolas da rede municipal.


INDICAÇÃO Nº 1131/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de organização para estagiários do curso de psicologia para atendimentos nas escolas da rede municipal.


INDICAÇÃO Nº 1132/2025 – ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade realizar a poda das árvores localizadas na Rua Oscar do Carmo Almeida - em frente ao número 12 - Bairro Paraíso (antiga Rua Castilho). As mesmas estão localizadas dentro do Hospital Regional.


INDICAÇÃO Nº 1133/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus com cobertura e bancos, na Av. dos Ingás - Portal do Ipês 3 (na calçada da Escola de Futebol Futurinho), e um outro ponto na mesma avenida em frente à Escola.


INDICAÇÃO Nº 1134/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de instalação de dois redutores de velocidades (lombada), na Rua Gastão Vidigal - Bairro Panorama. Uma lombada seria em frente ao número 208, pois trata-se de uma descida perigosa.


INDICAÇÃO Nº 1135/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, que seja realizado estudo e, posteriormente, a implantação de adequações no Espaço Motoboy, para que este também seja referência de empoderamento feminino, contemplando a participação e valorização das motogirls.


INDICAÇÃO Nº 1136/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar um estudo técnico visando a revitalização e manutenção do alambrado e muro do campo do boiódromo que faz divisa com o rio.


INDICAÇÃO Nº 1137/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja avaliada a possibilidade de garantir a entrega dos exames realizados durante atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Hospital Regional - especialmente exames de imagem, como Raio-X e Eletrocardiograma - por meio impresso ou digital (QR Code), a fim de possibilitar seu uso em consultas de avaliação ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).


INDICAÇÃO Nº 1138/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de estudos técnicos visando a implantação de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência, em frente ao cartório de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1139/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade de retornar o atendimento para emissão do Cartão Bem Idoso (Bilhete Único 60+) ao Shopping Anhanguera do Polvilho, onde anteriormente esse serviço era disponibilizado à população idosa da região.


INDICAÇÃO Nº 1140/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar uma linha de transporte público que atenda diretamente os Centros de Distribuição Prologis 3 e Condomínio Goodman.


INDICAÇÃO Nº 1141/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que, junto à secretaria competente da municipalidade, estude a viabilidade de implantar uma unidade de atendimento do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DEMUTRAN) no bairro de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1142/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fornecer uniformes para os participantes da turma de funcional no Distrito de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1143/2025 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar um espaço específico, para a ambulância e o carro da Guarda municipal em dias de jogos no campo de futebol Estádio Municipal Benedito Ferreira da Silva.


INDICAÇÃO Nº 1144/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de criação de programas de capacitação comunitária destinados a comerciantes, servidores públicos e agentes de segurança, com foco no atendimento e acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).


INDICAÇÃO Nº 1145/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de criação de oficinas voltadas a familiares de crianças, adolescentes e adultos, com o objetivo de capacitá-los em estratégias de manejo comportamental.


INDICAÇÃO Nº 1146/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Souza Santos, que estude a viabilidade de implementar, em Cajamar, um projeto que transforme ruas em espaços seguros para o lazer e as brincadeiras das crianças, fechando temporariamente algumas vias para atividades infantis.


INDICAÇÃO Nº 1147/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de viabilizar a entrada e saída de todos os veículos que utiliza da Escola Municipal Professor Ronaldo Peres Giraldi, no Jd. São Luiz, com a opção de saírem pela Rua Nercílio José dos Santos, na altura do número 43, no Distrito do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 1148/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de solicitar uma área apropriada para a prática de atividades físicas na Estrada Nova, no Portal III, no Polvilho, local chamado de Rota das Capivaras.


INDICAÇÃO Nº 1149/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude, junto à Secretaria competente, a possibilidade de realizar os devidos reparos na depressão do pavimento asfáltico localizada em frente à Praça PEC, na Rua Constantino Francisco de Almeida, nº 367 - Parque Paraíso, Cajamar - SP, CEP 07791-600.


INDICAÇÃO Nº 1150/2025 - PRETINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de uma praça pública com playground para crianças no bairro Mais Viver.


INDICAÇÃO Nº 1151/2025 – MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade para a construção de calçada na Avenida Braúna, nº 261, Parque Residencial Jordanésia. A presente indicação visa atender uma antiga reivindicação dos moradores da região, que enfrentam grandes dificuldades para transitar pela via devido à inexistência de calçada adequada. A Avenida Braúna é bastante movimentada, recebendo diariamente fluxo intenso de ônibus e caminhões, o que aumenta consideravelmente os riscos de acidentes envolvendo pedestres.


INDICAÇÃO Nº 1152/2025 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade de realização de estudos e providências para viabilizar a implantação de rede de água encanada na Rua do Urne, Vila Nova (Gato Preto) A presente indicação visa atender uma demanda urgente dos moradores da referida via, que ainda não contam com acesso à rede pública de abastecimento de água, dependendo exclusivamente de poços artesianos para suprir suas necessidades diárias.


INDICAÇÃO Nº 1153/2025 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade de uma instalação de placa indicativa no final da Rua Antônio de Barros, orientando o tráfego no sentido da Rodovia Edgard Máximo Zambotto e do Parque São Roberto II. Atualmente, a ausência de sinalização no local causa insegurança e desorientação para quem não conhece a região, resultando em manobras indevidas, atrasos e risco de acidentes. Além disso, a referida via é utilizada diariamente por moradores, visitantes e veículos de transporte, o que aumenta a necessidade de uma sinalização clara e objetiva.


INDICAÇÃO Nº 1154/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria competente, seja avaliada com urgência a possibilidade de realizar obras de manutenção e reparo na Rua Santa Inês e na viela no bairro Ponunduva, em Cajamar/SP, visando garantir a segurança dos moradores, especialmente das crianças que utilizam esses caminhos diariamente para acessar o ponto de ônibus do transporte escolar. (Anexo fotos)


INDICAÇÃO Nº 1155/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria competente, seja avaliada a possibilidade de disponibilizar transporte para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados à Unidade de Saúde Nadília de Oliveira Santos, localizada no bairro São Benedito (KM 43), com o objetivo de garantir melhor desempenho nas visitas domiciliares e atendimento adequado à população.