Pauta da Sessão Extraordinária de 29/08/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2025
“Convoca Sessão Extraordinária”.


EDIVILSON LEME MENDES, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar, e considerando o Oficio nº 1.364/2025 – PMC/SMG, no qual o Senhor Prefeito solicita a realização de Sessão Extraordinária.


R E S O L V E


Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2025 (sexta-feira), às 16:30 (dezesseis horas e trinta minutos), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:


PROJETO DE LEI Nº 094/2025 (VOTAÇÃO)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 513, DE 23 DE SETEMBRO DE 1983, A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DENOMINADA INSTITUTO MILLENIUM.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 103/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 107/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.411, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A ADQUIRIR E CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SEUS SERVIDORES, INCLUINDO OS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO E ESTAGIÁRIOS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 108/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TÍTULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 110/2025 (VOTAÇÃO)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJAMAR A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO



Câmara Municipal de Cajamar, 28 de agosto de 2025.


EDIVILSON LEME MENDES
Presidente



Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município