Pauta da Sessão Extraordinária de 16/12/2024

Edital de Convocação nº 03/2024
“Convoca Sessão Extraordinária”.


CLEBER CANDIDO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar.


R E S O L V E


Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária (conforme solicitação via Ofício nº 1.545/2024 – PMC/SMG protocolado nesta Casa sob nº 2932/2024, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2024 (segunda-feira), às 14:00 (quatorze horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:


PROJETO DE LEI Nº 73/2024
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA MARIA LUIZA, DISTRITO DE JORDANÉSIA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA SEBASTIANA ABREU BRANCO PEDROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 074/2024
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTAIS, DISTRITO DE JORDANÉSIA, COMO COMPLEXO DE SAÚDE DE CAJAMAR DOUTOR ANTONIO JOÃO ABDALLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2024
ALTERA O § 2°, DO ART. 2° DA RESOLUÇÃO N° 210, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIA DA MESA


Câmara Municipal de Cajamar, 13 de dezembro de 2024.



CLEBER CANDIDO SILVA
Presidente

Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município



VENILTON ASSIS DOS SANTOS
Analista Legislativo